Em assembleia geral realizada na EE. Cordeiro de Farias na manhã desta quinta feira (1) os (as) trabalhadores (as) em educação da rede estadual de ensino discutiram e decidiram sobre a pauta do pagamento do piso salarial do magistério, que recebeu decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado (TJE/PA) no último dia 24|08 e que permanece sem uma sinalização para efetivação do pagamento por parte do governo Jatene (ainda que já tenham se passado oito meses de acúmulo da dívida); sobre o bloqueio dos salários de mais de 2.000 servidores o Sintepp reitera que repudiou ainda na audiência realizada no dia 23|08 e não aceitará em hipótese nenhuma que o recadastramento seja usado como subterfúgio que justifique esta penalidade ao servidor e entrará com as ações judiciais cabíveis; ainda foi rechaçada a ação do governo que visa limitar em 220h máxima, a jornada máxima daqueles servidores que tem dois vínculos, uma vez que isto fere a Constituição Federal, frente a isto o Sindicato questionará e tomará as medidas administrativas e jurídicas quanto a questão; outro informe foi o andamento da ação que busca criminalizar os dirigentes da greve/2015, é nítido que Jatene e sua secretaria de educação Ana Cláudia Hage pretendem desarticular o movimento reprimindo suas lideranças, atacando o direito de greve para tentar intimidar o movimento social. No entanto, causa efeito contrário.
Diante deste cenário foi aprovado o seguinte Calendário de lutas e mobilizações da Categoria:
06|09 (terça-feira): Paralisação com ato público – 14h00 – SEDUC
12|09 (segunda-feira): Reunião com a comunidade escolar
SEMANA ESTADUAL DE LUTA
13|09 (terça-feira): Paralisação com ato público – 9h – Fórum Criminal de Belém (em frente à Igreja de São João – Cid. Velha)
14|09 (quarta-feira): Paralisação com ato público no Mercado de São Brás, 8h
15|09 (quinta-feira): Paralisação com ato público, 9h, TJE
Assembleia geral, 16h, EE. Cordeiro de Farias
Os educadores receberam informes e analisaram a conjuntura política nacional, apontando para a não intimidação ao GOLPE de Temer, e confirmaram a continuidade na luta pela garantia de direitos que vêm sendo brutalmente atacados com a criação de projetos de lei como o 257 e 241, que tramitam no congresso federal.
Na pauta de informes gerais o Sindtifes repassou antecipou que estão ocorrendo reuniões preparatórias para a caravana do funcionalismo público contra os ajustes de Temer, que ocorrerá em Brasília com acampamento no período de 12 a 14|09. Dando continuidade a Assessoria Jurídica esclareceu dúvidas da categoria.
Educadores das EE. Olinda Veras Alves e Raimunda Sena da Silva (região das Ilhas), no município de Curuçá, denunciaram que estas unidades de ensino estão há cerca de um mês sem aula por falta de transporte escolar. Foi citada no plenário a precoce morte do aluno Eduardo da EE. Stº Afonso, no bairro do Telégrafo, divulgada ontem (31) pela imprensa, que está sobre investigação da polícia e que pode vir a refletir mais um caso da crescente violência urbana que avança para dentro dos muros de nossas escolas.
No mais, sobre a proposta de ocupação de escolas foi definido que ocorrerá reunião com as lideranças estudantis para definir a dinâmica que as ações acontecerão; sobre a escolha de representantes sindicais por escola foi esclarecido que o trabalho segue em andamento e será novamente até o dia 15|09 e quanto ao IASEP as agendas estão sendo cumpridas em parceria com o Fórum Estadual de Servidores Públicos, que não aceitaram a proposta elevada de reajuste apresentada pelo governo e já aguardam audiências públicas no Ministério Público e Assembleia Legislativa do Estado.
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