O Sindicato indicou nome para substituição de Conselheiro em setembro de 2015, o decreto foi encaminhado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) para o governo Jatene (PSDB) no mês seguinte e permaneceu paralisado na Casa Civil. Esgotadas as cobranças por via administrativa e através de ações de luta classista durante as atividades da Categoria neste período, para garantir a posse foi necessário até que o Sintepp ingressasse com ação judicial.
O Coordenador Estadual do Sintepp, Ronaldo Oliveira da Rocha, tomou posse na manhã desta quinta-feira (16) na função de Conselheiro do CEE para completar o mandato do quinquênio 2014|2019. O educador será o representante de professoras (es) do Ensino Básico Público, e foi nomeado do último dia 08|06, com ato publicado no DOE nº 33144, de 09|06|16.
O Sintepp, porém considera essencial fazer um retrospecto da delonga que se tornou a referida posse. Que teve como principal responsável a política destrutiva de Jatene|Ana Hage para a educação paraense.
Desde setembro do ano passado o Sindicato encaminhou para o CEE o nome para preenchimento da vaga, porém a presidência do Conselho e o alto escalão do governo seguraram o despacho. “Em outubro de 2015 o Conselho nos informou que já havia encaminhado para a Casa Civil o pedido de decreto. Lá mesmo o governo estacionou a questão, mesmo com nossas denúncias durante as paralisações e cobranças administrativas. Tivemos que ajuizar para garantir a posse de nossa representação no Conselho”, explicou Ronaldo da Rocha. À época José Megale já estava como Chefe da Casa Civil e Suely Menezes presidia o Conselho.
A falta da representação dos trabalhadores no CEE foi novamente crucial e já era mais que insustentável, quando em abril de 2016 o governo propôs a redução de turmas do Ensino Médio. “Conhecemos o perfil político de Jatene, por isso esta proposta de reformulação da matriz curricular vigente em detrimento de outra que suprime o 7º turno e consequentemente reduz carga horária foi outra gota d’água. Ainda assim em abril passado este governo forçou a barra para aprovar na surdina a redução. Não contava ele que nossos alunos estavam atentos à discussão assim como nós, e de pronto notaram que a proposta ia na contramão da base nacional curricular comum”, comentou Rocha.
No período processos se acumularam no CEE
Com o Sintepp tendo a nomeação de seu representante no CEE a Categoria passa a ter acesso a mais um fórum de controle social. No entanto a Direção do Sindicato ressalta que os prejuízos do período que o Conselho ficou sem representação dos trabalhadores são inúmeros. “A ausência do Sindicato, pela ação nitidamente política do governo em nos punir acarretou no acumulo de processos para os demais conselheiros. Exemplo disto são as autorizações e reconhecimentos de escolas e cursos que requerem autorização, e sem o parecer de um membro do conselho o processo fica parado”, concluiu o educador.
Para garantir a nomeação de Ronaldo da Rocha foi necessário o ingresso com ação judicial pela Assessoria Jurídica (Asjur/Sintepp) em abril|16 a qual argumentava que o processo do governo sobre mudanças na Matriz Curricular a ser votado no CEE não poderia ocorrer sem a participação do representante do Sintepp. Pedido atendido liminarmente pela Desembargadora Gleide Pereira de Moura. À época também foi publicado no blog da Asjur nota esclarecendo a ação judicial, para lê-la novamente clique aqui.
