O 1º Conselho Estadual de Representantes (CER) do Sintepp ocorrido no ano de 2016, durante os dias 09 e 10|04 na Faculdade Estadual de Educação Física da Universidade do Pará, em Belém, debateu e analisou a situação dos Trabalhadores (as) em Educação Pública nas redes estadual e municipais. O Conselho de representantes, que é instância deliberativa de nossa entidade composta de representantes de todas as Subsedes e regionais onde o Sintepp está organizado, contou com a presença de 264 delegados e delegadas. Na manhã do dia 9/04, a 1ª Mesa de Debate analisou a Conjuntura política. O Sintepp agradece a colaboração das centrais sindicais (Intersindical Central da Classe Trabalhadora, CUT, CSP-Conlutas e CTB), além do Movimento Sem Terra (MST), representada por Ulisses Manaças, que tem neste ano o marco de 20 anos do assassinato de 19 sem-terra em Eldorado do Carajás. Coordenaram os trabalhos os dirigentes Williams Silva e Fernanda Cardoso.
O debate foi bastante rico de conteúdo, movido principalmente pela efervencência da crise política, crise econômica crise ética dos acontecimentos em torno do impeachment da Dilma, da Operação Lava Jato, pacote de medidas antipopulares focadas na retirada de direitos dos trabalhadores, ataques do governo Jatene à educação pública no Estado, além de uma série de medidas orquestradas pelos prefeitos para precarizar o ensino nas redes municipais.
A resolução de conjuntura, aprovada por ampla maioria, destaca como tarefas principais fortalecer o FORUM DE ENTIDADES DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL, que definiu por uma paralização de 48 horas (nos dias 14 e 15 de abril) e contruir agenda de lutas em conjunto com o ESPAÇO DE UNIDADE E AÇÃO, com o objetivo de unificar as lutas contra as medidas do ajuste fiscal imposto pelos governos federal, estadual e municipais. Ainda no dia 9/04, a 2ª Mesa, de caráter temático: “Privatização e Terceirização da Educação Pública no Pará”, contou com colaborações da Profª. Drª. Vera Jacob, do Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Pará, que abordou os efeitos nefastos da política neoliberal na educação pública em todo país. Representando a ADUFPA a Profª Msc. Luciene Medeiros, fez uma saudação aos conselheiros e conselheiras e convidou para as atividades preparatórias para o II Encontro Nacional de Educação, que tem como tema: Por um projeto classista e democrático de educação e será realizado nos dias 16 a 18 de junho de 2016 em Brasília (DF).
A mesa foi coordenada pelas dirigentes Silvia Letícia Luz e Mônica Brito. Pela parte da tarde, os (as) conselheiros (as) debateram a Campanha difamatória contra os dirigentes do Sintepp. Após a aprovação da metodologia da mesa, que foi coordenada por Waldira Calado e Alberto Andrade. Conceição Holanda (Coordenadora estadual de Finanças), Walmir Brelaz (Assessor Jurídico/Sintepp) e Adailton Aquino (Contador da Entidade) apresentaram explicações referentes à prestação de contas do Sintepp, rebatendo todas as acusações contidas na denúncia e explicações do ponto de vista Jurídico Oficial. Concluídos os debates no plenário, por unanimidade, foi aprovada uma resolução de que estas ações, que não tem qualquer amparo material e jurídico, fazem parte de uma Campanha Política Articulada do Governo Jatene e seus agentes partidários contra o Sintepp, a fim de destruir a unidade da Categoria e tentar criminalizar várias práticas sindicais, normatizadas pelo estatuto da entidade. Como medida resolutiva da questão, foi aprovado que o sindicato tomará as medidas legais possíveis para identificação e punição dos autores desta campanha de difamação e calúnia.
No domingo (10), os trabalhos iniciaram pela Mesa de Campanha Salarial 2016 e informes jurídicos. Compuseram a mesa, além do advogado da Entidade Walmir Brelaz, os coordenadores gerais das Regionais, que deram um panorama das lutas em todo estado. Os (as) Conselheiros (as) relataram as pendências nas Campanhas em andamento nos municípios paraenses e registraram o andamento de greves, paralisações, atos e calendários de lutas para o próximo período. Para a Rede Estadual está confirmada paralisação de 48 horas nos dias 14 e 15|04, e estão sendo montadas equipes de mobilização para todo o Estado.
A Coordenação do Sintepp construirá uma agenda de reuniões e audiências na Seduc/SEAD/Iasep/, Assembleia Legislativa do Pará, Fórum de Entidades Estaduais, Conselho Estadual de Educação e Ministério Público Estadual. Ainda foram aprovadas moções de repúdio aos prefeitos, como o caso de Ourilândia do Norte, Portel, Stª Luzia, Parauapebas e Baião, solidarizando-se com os dirigentes do sindicato que sofrem perseguição política por parte dos governos municipais.
DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DO SINTEPP BELÉM, 09 E 10 DE ABRIL DE 2016
RESOLUÇÃO DE CONJUNTURA
Diante da crise política, econômica e ética, onde a tendência é de aprofundamento das medidas de ajuste fiscal em todos os âmbitos de governo do país, vide a tramitação em caráter de urgência do PLC 257/16 no Congresso Nacional com forte impacto sobre os trabalhadores do serviço público, além do contingenciamento dos recursos financeiros destinados à área social, em particular a educação que teve um corte na ordem de 4,2 bi no orçamento deste ano.
Verificamos o acirramento das mobilizações populares para enfrentar os ataques aos direitos dos trabalhadores, demonstrando ao conjunto das classes que a saída é pela esquerda e conclamamos os trabalhadores e trabalhadoras, e juventude a participar das mobilizações que tem como eixo central a luta contra o AJUSTE FISCAL, IMPLEMENTADO POR TODOS OS GOVERNANTES com o único intuito de jogar o fardo pesado da crise econômica na conta dos que vivem do trabalho, deixando de fora os que historicamente acumularam fortunas com a usurpação e apropriação do trabalho do povo.
Centrar a luta contra os instrumentos jurídicos que legalizam o calote aos trabalhadores, como o caso do PLC 257/16 é a ordem do dia. E esta tarefa só será possível com a UNIDADE NA AÇÃO de todos os lutadores sociais dispostos em colocar na pauta da sociedade a defesa do serviço público, da previdência pública, contra a terceirização que precariza, ainda mais, as relações de trabalho e os direitos trabalhistas.
Outra tarefa imediata está na defesa da democracia, como condição necessária, para organização dos lutadores dos movimentos sociais, pois entendemos que apesar da correta caracterização, de que o governo Dilma assume uma agenda de fortes ataques aos direitos dos trabalhadores e termos posição contrária à política macroeconômica do governo federal, acompanhado pelos Estados e Municípios, que insistem em jogar a conta da crise nas costas dos trabalhadores, não apoiamos a bandeira do impeachment, fruto de manobras no congresso nacional em aliança com setores mais conservadores.
Entendemos que a retirada do mandato presidencial de Dilma não resolve os impasses e os efeitos da crise econômica que afeta os trabalhadores brasileiros; além de que uma eventual vitória do impeachment reforça politicamente o setor mais odioso da direita contra os movimentos sociais. É necessária a articulação com as demais entidades, sejam elas sindicais, populares ou da juventude para colocar as categorias em movimento e nas ruas e mostrar que os trabalhadores em educação do Pará não aceitaram de forma alguma a retirada de direitos e a precarização das condições de vida da categoria. Portanto, propomos fortalecer os FÓRUNS DE SERVIDORES ESTADUAIS E O ESPAÇO DE UNIDADE E AÇÃO, com a finalidade de organizar uma agenda de lutas que unifique todos os setores combativos dos movimentos sociais para enfrentar os ataques dos governos e patrões.
Plano de lutas
Exigir o pagamento imediato do Piso; Contra a proposta de Redução da Matriz Curricular; Contra a precarização e privatização da educação; Contra a reforma da previdência; Contra a entrega do pré-sal e em defesa da soberania nacional; Contra o PLC 257/16 que ataca os direitos Contra o PLS 555/2015 e as privatizações. Em defesa das empresas públicas; Contra a PLC/30, das terceirizações; Pela auditoria da dívida pública já.
AGENDA DE LUTAS: 14/04 – ATO CONTRA A REDUÇÃO DA MATRIZ CURRICULAR; 14 E 15/04 – PARALISAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS; 15/04 – ASSEMBLÉIA GERAL; 16/04 – INSTALAÇÃO DO GT – BASE COMUM CURRICULAR 01/05 – ATO DO DIA INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES.
Resolução sobre a campanha de calúnias ao SINTEPP
O Conselho de Representantes do SINTEPP, reunido nos dias 9 e 10 de abril, repudia a campanha difamatória contra a coordenação estadual da entidade , por meio de ataques feitos de forma covarde, escondida pelo anonimato dos fakes, em páginas de rede social na internet . Esses ataques estão articulados com os anseios dos governos para afetar a moral e a ética proletária tão caro ao conjunto da classe trabalhadora. As pretensas denúncias tem como objetivo principal criminalizar várias práticas sindicais, consagradas estatutariamente e culturalmente, como sendo condições basilares para as atividades dos dirigentes sindicais, bem como tentar desmoralizar dirigentes que estão na linha de frente das lutas em todo o Estado. O SINTEPP é um dos maiores sindicatos de trabalhadores deste País, conquistou nestas mais de três décadas de existência e resistência diversas demandas dos trabalhadores em educação deste estado; sempre teve a coragem e a força de combater e pautar governadores e prefeitos, com a autoridade real de apontar os desmandos dos gestores e desvios de verbas públicas e por muitas vezes derrubou chefes de executivos, não somente na área da educação, mas na gestão dos serviços públicos em geral. Portanto, defender nossa entidade e resguardar os dirigentes atacados pela política difamatória de fakers e anônimos é fundamental. E este fórum reafirma sua confiança na direção e autoriza, quando ratificada a autoria dos ataques a entrar com as medidas judiciais e medidas políticas nas instancias da entidade.
O QUE OCORRER
CONGRESSO ESTADUAL DO SINTEPP
Diante da dificuldade de espaço físico que comporte o congresso estadual do SINTEPP para o mês de novembro de 2016. O CER aprova o Adiamento do XXIII Congresso Estadual para o mês de março de 2017 no Hangar Centro de Convenções.
MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE
À COMPANHEIRA ELLEN MARVÃO
A violência nas escolas e os muros do descaso: Em tempos passados a escola era um espaço de aprendizagem, claro que havia todos os erros que os educadores a partir do século XIX discutiam como uma educação violenta. Afinal palmatória e castigos físicos não ensinam e não corrigem ninguém. Correto tal pensamento! Mais havia uma outra ponta para se recorrer: os pais ou responsáveis ,pois a educação social vinha de casa. É inegável que nossa educação é bancária e tecnicista. Que as escolas públicas estão em estado deplorável de esquecimento. Além disso, outro fenômeno surge: a violência contra o professor. Atualmente, parte da sociedade não reconhece e não entende mais as regras de civilidade. Os pais ou responsáveis hoje entendem que a educação social também é papel do professor; ou que essa educação social é responsabilidade de qual quer outra pessoa menos deles como tutores legais. É nesse ponto, caríssimos educadores, que está o perigo! Hoje o professor não pode mais reprovar e nem de forma alguma “ferir” os sentimentos dos alunos pois, como forma de represália é espancado e ameaçado de morte. Isso quando não é morto de imediato. Diante desse contexto o Conselho de Representantes do SINTEPP, reunido no dia 09 e 10 de abril, solidariza-se com a Professora Ellen Marvão. Mais um educadora vítima do descaso e da violência impetrada nas escolas públicas desse estado, que foi coagida e ameaçada de morte por ter cumprido com seu papel de educadora. Professora Ellen Marvão para que você não se torne mais um número na estatística da violência que assombra o Pará tenha a nossa solidariedade!
NOTA DE REPÚDIO
AO PREFEITO DE SANTA LUZIA DO PARÁ
O sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEPP) do município de Santa Luzia do Pará vem por meio deste formalizar e tornar público uma nota de Repúdio contra as ações cometidas pelo prefeito Adamor Aires, mais precisamente pela Secretaria de Educação, mediante as ilegalidades cometidas aos servidores públicos efetivos lotados nesta secretaria, tais como: 1 – Diminuição de carga horária de professores efetivos, graduados e experientes para contratação de servidor temporário, que em muitos casos ainda estão em formação e com apenas o ensino médio. Contrariando assim o que determina os incisos II e IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988, atuando assim com desvio de poder, ao desviar da finalidade que é o interesse público. O que acontece é uma falta de respeito e consideração com os professores por parte desse gestor municipal. Não somente pelos profissionais de ensino, como também pela sociedade luziense, pois ao retirar a carga horária de professores experientes e capacitados, está tirando das crianças, dos adolescentes, jovens e adultos o direito a uma educação de qualidade. Qualidade essa que cada professor e professora buscaram, deixando seus familiares, seu lazer, seu descanso para beneficiar o município. Sendo que o futuro deste vem sendo destruído pelo gestor que ao invés de reconhecer os esforços desses que levam o conhecimento ele simplesmente os humilha e os desvaloriza. 2 – Falta de pagamento da gratificação de nível superior, no percentual de 80%, conforme determina o PCCR de Santa Luzia do Pará, contrariando assim a legislação do próprio município, o princípio da legalidade e criando uma dívida para a Prefeitura Municipal com os servidores, além de demonstrar a falta de valorização que esta gestão tem com os educadores deste município. 3 – Falta de pagamento do 1/3 de férias do ano de 2015 para a categoria de apoio, contrariando o inciso XVII do art. 7º c/c § 3º do art. 39 ambos da Constituição Federal de 1988 e novamente ferindo o princípio da legalidade, e criando uma dívida para a Prefeitura Municipal com estes servidores. Este sindicato assevera e reitera que valorizar os profissionais da educação é também promovê-los e não desqualifica-los. Porém, infelizmente, no município de Santa Luzia do Pará os trabalhadores em educação estão tendo seus direitos negados, mostrando o total descaso desta gestão não somente com estes profissionais mais também a educação como um todo. Como dar às mãos à sociedade em busca de fortalecimento da educação luziense, uma vez que são retirados de forma cruel e humilhante os direitos daqueles que fortalecem todos os dias a educação desse município, mesmo trabalhando em condições precárias? Nesse sentido, fica difícil não nos posicionar diante de tanta falta de respeito pela educação e para com os educadores do nosso município. Não tem como calar e ficar de braços cruzados a tantos absurdos que estão acontecendo na Educação de Santa Luzia do Pará. Portanto, o SINTEPP convida a sociedade em geral: alunos, pais ou responsáveis de alunos, entidades, comerciantes e igrejas para lutarmos contra o desrespeito aos direitos dos professores do município de Santa Luzia do Pará, contra a falta de cumprimento das leis e a favor de uma educação de qualidade social.
MOÇÃO DE REPÚDIO
AO PREFEITO DE OURILÂNDIA DO NORTE
O Conselho de Representantes do SINTEPP reunido nos dia 09 e 10 de abril repudia a forma truculenta e desrespeitosa que o prefeito de Ourilândia do Norte Sr. Maurilio Gomes da Cunha (PSC), vulgo Maguila, tem tratado as dirigentes sindicais da subsede daquele município. A luta contra o machismo e violência contra as mulheres está no centro da luta política para a participação das mesmas na luta sindical. É extremamente reprovável o uso de adjetivos pejorativos e preconceituosos para designar as nossas dirigentes como o caso da companheira Jhenia Silva e Dalva Ramos, chamadas pelo prefeito de “Funkeira” e “Sebosa” respectivamente. Este é mais um crime para entrar no histórico deste prefeito que no ano de 2014 foi afastado do cargo por 180 dias, além de que, atualmente se encontra com suas contas bloqueadas pela justiça. Reiteramos nossa solidariedade às companheiras, que são exemplos de compromisso com a luta por uma educação de qualidade e emancipadora dos mecanismos de opressão presente em nossa sociedade.
MOÇÃO DE REPÚDIO
À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTEL
O Conselho de Representantes do SINTEPP reunido no dia 09 e 10 de abril repudia a postura da Secretária Municipal de Educação de Portel, Sra. Ana Valéria F. de Oliveira, que criminaliza a luta dos Trabalhadores em Educação com a entrada processo na justiça contra o Coordenador Hemerson Bruno Palheta e o Conselheiro Fiscal Oclécio Lacerda da sub sede de Portel por atos do movimento sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da rede municipal de ensino.
A Subsede do município do Acará apresentou interesse em sediar o próximo CER e encaminhará o projeto à Coordenação Estadual para análise de viabilidade da proposta.
A Coordenação Estadual do Sintepp agradece aos (as) Conselheiros (as) que participaram deste momento de formação, debate, e defesa de uma Educação Pública de Qualidade e que Lutam por Valorização Profissional no Estado do Pará.
