O governo Jatene não se cansa de atacar direitos dos servidores da educação. Nunca pagou espontaneamente a gratificação da educação especial prevista na Constituição Estadual e Lei 5.810/94. Os professores dessa modalidade precisavam ingressar na justiça para conseguir o direito.
Mas o governo Jatene foi até o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o direito. E conseguiu a declaração de inconstitucionalidade do artigo do Regime Jurídico Único (RJU), mas permanência da Constituição Estadual.
E agora o governo conseguiu no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-Pa) a declaração da inconstitucionalidade do Art. da Constituiçao.
Diante disso, o Sintepp irá promover uma ampla reunião envolvendo os servidores dessa área para discutirem os rumos e consequências da gratificação educação especial. O momento ocorrerá no dia 17.03, às 14hs, no IEEP e contará com o suporte de nossa assessoria jurídica. Na oportunidade iremos debater a situação da jornada com hora atividade. Compareça!
