Como é de conhecimento público, o governo, em represália aos grevistas da rede estadual de educação, vem praticando por decisão política sua o corte de ponto dos dias parados. Mesmo sem decisão do mérito da ação de abusividade da greve, Jatene|Ana Cláudia Hage tem subtraído dos contracheques dos trabalhadores vultosas quantias, sob a justificativa que estes recursos seriam destinados ao pagamento da reposição das aulas, seja por professores contratados (ilegalmente) ou através de professores efetivos, em forma de aulas extras suplementares.
Por reiteradas vezes nossa categoria, através do SINTEPP, insistiu na necessidade de se suspender os descontos para que se negociasse a reposição efetiva das aulas, o que infelizmente foi também reiteradamente negado pelo governo.
Obviamente que toda esta intransigência de Jatene|Ana Cláudia Hage levará a um prejuízo sem precedentes para a educação paraense, o que não os comove nenhum pouco. O governo visivelmente está lavando as mãos em relação ao ano letivo, que com esta decisão governamental estará pedagogicamente perdido.
Portanto, em relação ao calendário escolar que inicialmente tinha a previsão de término do ano letivo de 2015 em fevereiro de 2016, apresentamos as seguintes orientações:
1. O calendário deverá ser submetido à aprovação do Conselho Escolar de cada escola e encaminhado à Secretaria de Educação, de acordo com a Instrução Normativa Nº 01/SAEN/SEDUC/2015, cujas reposições foram assumidas pelo governo como sua responsabilidade;
2. O Sindicato não abre não mão da reposição dos dias parados, porém, somente com a suspensão e devolução dos descontos de greve. O governo Jatene é o único responsável pelo não cumprimento dos 200 dias letivos, de acordo com a Lei 9.394/96, pois optou pelo revanchismo que penaliza ainda mais os estudantes.
3. Os 154 dias restante serão finalizados em fevereiro|16, para as escolas que permaneceram na greve todo o período. Agora cabe a cada unidade de ensino a responsabilidade de fazer o levantamento dos dias paralisados e encaminhar à SEDUC, junto com o total de professores e as respectivas disciplinas para que o estado providencie as contratações necessárias para finalizar o ano letivo de 2015.
4. As avaliações terão que ter um intervalo médio de 45 dias letivos, com a finalidade de trabalhar-se a qualidade dos conteúdos, bem como estarem sincronizadas com os 200 dias letivos;
5. Os 15 dias de férias, para totalizar os 45 dias ano, constitucional ao grupo do magistério deverão ser realizados em um único período para todos os professores;
6. O ano letivo dos professores efetivos que participaram do movimento grevista terminará em 5 de fevereiro, cabendo ao governo do estado a reposição dos 46 dias letivos restantes.
