Foi realizada na tarde de hoje, 10/09, no auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, a Audiência Pública que debateu os Problemas da Educação Pública no Estado do Pará, com o objetivo expresso de tirar consequências e encaminhamentos que apontem para um novo cenário.
Compuseram a mesa o Deputado Estadual Lélio Costa (PC do B), Beto Andrade, Coordenador Geral do Sintepp, Dra. Graça Cunha da Promotoria de Educação do MPE, Luís Miguel, da Assessoria Técnica de Ensino da SEDUC, Braz Melo, representante da OAB/PA, Thiago Barbosa, da CTB, Rafael Galvão, da UBES, Herbert Lima, representante da UNE e Brenda Martins, da UESB.
Na abertura do evento o deputado Lélio Costa enfatizou os problemas da educação pública no nosso estado, decorrente das precárias condições de infraestrutura das escolas e da pouca valorização dos (as) trabalhadores (as), citando como exemplo unidades que estão com obras paradas, abandonadas e sucateadas, além da falta de professores (as).
Há uma convergência nas ideias em reconhecer que a educação pública do nosso estado é uma das piores do país, produto sinistro da baixa aplicação de recursos públicos que efetivamente reforçam a desvalorização profissional tanto do ponto de vista salarial quanto das condições de trabalho. Neste sentido, a luta da sociedade paraense por uma educação pública de qualidade, democrática, laica , torna-se uma tarefa imperiosa frente à política de retirada de direitos do povo.
O Sintepp questiona qual a proposta de avaliação que o governo implementa no estado. “As ideias da Seduc não correspondem aos fatos. Hoje a educação enfrenta uma crise vergonhosa. Tanto a Alepa, quanto o Ministério Público visitaram as escolas e comprovaram o caos. O maior prejudicado é o alunado, mas o responsabilizado é o professor que fez a greve para denunciar exatamente esta situação. Tivemos um ano pedagogicamente perdido. Precisamos resolver o problema dos descontos para criar condições de ensino e aprendizagem para os alunos”, comentou Beto Andrade, Coordenador Geral do Sintepp.
A Promotora de Justiça de Educação, Drª Graça Cunha, esclareceu que em diversos momentos o MPE buscou conciliar a questão, porém não obteve êxito, uma vez que mesmo diante da apresentação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não houve inclinação por parte do governo para cumprimento do mesmo. O TAC tinha por objetivo o cumprimento dos 200 dias letivos e que a reposição fosse feita pelo próprio professor regente da turma, além da suspensão dos descontos ilegais de greve. “Neste momento a solução para todos os problemas seria a suspensão dos descontos. Os alunos da rede pública merecem uma educação de qualidade e isso perpassa pela valorização do professor”, destacou a promotora.
Encerrando as falas, o representante da OAB/PA, Brás Melo, afirmou que “a OAB não abrirá mão de contribuir no debate de qualidade do ensino, uma vez que no último período temos vivido um retrocesso no direito de greve e isso não pode ocorrer. Se o governo do estado não ceder em relação aos descontos estará criando uma bola de neve. Educação é direito e não mercadoria”, declarou.
Foi registrada pela profª Erica Fares, da Fasepa, a criação de uma escola especifica para o acolhimento de alunos da sócio-educação. A ação aponta uma esperança para a educação no estado. E ponderou que caso o governo insista em não suspender os descontos que seja apresentada uma ação civil pública contra o governo.
A dirigente do Sintepp, Conceição Holanda, criticou a não participação dos parlamentares da Casa e ainda a ausência do Secretário de Educação, Helenilson Pontes, que tem coragem de descontar salários, mas não se propõem a sentar em mesa de debate com os trabalhadores. Sobre a Justiça, declarou que o poder judiciário tem um lado, e ele não é o do trabalhador.
A Sra. Jane, mãe de aluno da E. E. “Celso Malcher”, disse que não são apenas os professores que estão adoecendo, mas a sociedade como um todo com a situação precária da educação. O estado deve ser criminalizado pelo descaso com a educação pública.
Foram deliberadas as seguintes questões: Criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Educação Pública, organização de audiência junto ao governador do Estado para discutir: calendário de reforma das escolas, segurança nas escolas, Sispae, suspensão dos descontos, chamada dos concursados. Também será encaminhado ao TJE/Pa requerimento para a desembargadora no sentido de agendar uma reunião.
