PRECATÓRIOS DO FUNDEF – Distribuição dos recursos precisa ser como manda a Lei e ampliada para todos!

O DINHEIRO DO FUNDEF É DA EDUCAÇÃO!

A categoria precisa ser ouvida!

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RESULTADO DA AUDIÊNCIA

SINTEPP reúne na ALEPA

O SINTEPP esteve hoje (30/04) pela manhã na Assembleia Legislativa do Estado (ALEPA), para reunir com o Presidente da Casa, o Deputado Chicão. Na ocasião estavam presentes o Líder do Governo, o Deputado Iran Lima e a representante da Comissão de Educação, a Deputada Paula Titan.

Nosso apresentou aos deputados/as nossa posição em relação aos precatórios do FUNDEF, aprovada na última assembleia geral da categoria, onde o governo Helder teria que aplicar os recursos do precatórios até atingir a meta estabelecida em lei federal, que garante o período de 1997 até 2006 para os possíveis beneficiados.

Também se tratou da necessidade do governo utilizar 60% dos recursos, incluindo o valor principal e os juros, para a soma total a ser paga!

Ainda foi informado que o governo pode utilizar os 40% dos recursos para valorizar o conjunto dos trabalhadores que não estão no recorte temporal e que também não fazem parte do grupo do magistério.

Foi intermediada pelos deputados estaduais uma reunião com o Secretário de Educação Rossieli Soares, no próximo dia 7 de maio, às 14h30, com a participação dos parlamentares, o SINTEPP e a PGE para debatermos os precatórios.

Na ocasião foi pautado o prejuízo que o IGEPPS (antigo IGREPREV) vem causando aos aposentados que recebiam extrapolação de carga horária e hoje não possuem reajustes remuneratórios, mesmo com o pagamento do piso, retirando assim as VPNI dos mesmos. O SINTEPP irá solicitar uma audiência no IGEPPS para discutir essa relação.