EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E DA VIDA
NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA
Há cerca de um mês foi apresentada no Congresso Nacional a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. O texto da PEC privilegia a lógica privatizante e excludente de direitos, e busca responsabilizar servidores/as públicos/as pelos serviços precários oferecidos à população, que na maioria absoluta dos casos tem que desenvolver suas atividades sem que lhes sejam garantidas as condições para uma oferta qualitativa destes serviços à população.
Um exemplo muito forte e atual é a não garantia de condições mínimas de segurança para o retorno presencial, seja pela alta taxa de contaminação, seja pela falta quase que completa de condições estruturais das escolas públicas, expostas de maneira mais patente por conta da pandemia.
O governo quer com a reforma economizar cerca de R$ 300 bi em 10 anos, insistindo no discurso de que os/as trabalhadores/as tem que fazer sacrifícios pela nação, como nas reformas trabalhista e da previdência que foram verdadeiros desmontes do estado de bem estar social previsto na Constituição, esta última sendo completamente alterada para servir aos interesses do setor privado desse país.
Entretanto, o aprofundamento da retirada de direitos para os “de baixo” não se reflete no andar de cima, mantendo-se todas as regalias e privilégios para o alto escalão militar, para juízes, promotores e parlamentares em todas as esferas.
A reforma tem por único objetivo entregar de vez para iniciativa privada os serviços públicos, tão caros para nosso povo, aumentando e aprofundando a desigualdade abissal da sociedade brasileira e prejudicando todo o funcionalismo público, sejam os que estão ou que virão a se tornar servidores/as públicos/as.
Estes/as são meios para se ter acesso a esses escassos, mais importantes direitos que ainda nos restam. Por isso, precisamos fazer um amplo processo de mobilização e luta para impedir que mais esse golpe contra a classe trabalhadora se concretize.
Nosso sindicato organizará e participará de maneira incansável da resistência e luta contra esses ataques! Vamos juntos/as! Em defesa do serviço público! Em defesa da vida!
Coordenação Estadual do SINTEPP.
