Inconstitucionalidade da lei que dispõe sobre a remuneração dos profissionais da educação pública do Pará
No Diário Oficial do Pará de 07 de outubro deste ano, foi publicada a Lei nº 9.322/2021, que “dispõe sobre remuneração dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Estado do Pará, acrescenta o art. 32-A à Lei nº 7.442, de 2 de julho de 2010, altera a Lei nº 8.030, de […]
É hora da sociedade defender a Educação e combater o calote nos Precatórios do Fundef
O Sintepp, junto com todas as entidades que compõem a Frente Norte-Nordeste pela Educação e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), vêm a público denunciar a tentativa do Governo Bolsonaro em aplicar um verdadeiro CALOTE nos precatórios do FUNDEF e, consequentemente, no financiamento da educação pública. No período de vigência do FUNDEF (1997 […]
