Justiça reconhece a estabilidade de membro do Conselho de Fiscalização do FUNDEB

Na última quarta-feira, 03/03/2021, o judiciário de Breves deferiu importante liminar em Mandado de Segurança proposto, pela assessoria jurídica do SINTEPP Marajó, em face de ato abusivo do Prefeito Municipal. O Mandado de Segurança tinha como pedido liminar a SUSPENSÃO DO ATO DE EXONERAÇÃO do filiado, para que este retornarsse ao cargo em que estava […]