TJE/PA confirma legitimidade da progressão funcional do professor

Vitória do SINTEPP! Vitória da categoria! Na sessão realizada na última quarta-feira, 22, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA) negou liminar ao prefeito de Tucuruí na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) através da qual questionava a legalidade do artigo 12, parágrafos 1º e 2º da Lei Municipal nº 9.860/2016. Conforme […]