O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 257/2016 E OS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, em março deste ano, projeto de lei complementar propondo um conjunto de medidas de natureza fiscal1 . O projeto de lei trata, entre outros assuntos, do refinanciamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal para com a União e de alterações nos dispositivos da Lei de Responsabilidade […]
Juíza adia audiência sobre ocupação do Cig
No Blog do Jurídico Sintepp, de 17|05: “Após decisão do STJ de que professores não cometeram crime de desobediência no caso da ocupação do CIG, em decorrência da última greve dos servidores da educação, a juíza CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA, da 1ª Vara Criminal da Capital, resolveu adiar a primeira audiência marcada para o […]
