GOVERNADOR, CUMPRA OS ACORDOS COM A EDUCAÇÃO!
MANTER A MOBILIZAÇÃO E GARANTIR DIREITOS!
O ano de 2019 chega a sua reta final cheio de incertezas e exigindo dos/as trabalhadores/as em educação mais unidade e participação na defesa de nossos direitos. O governo Bolsonaro vem aplicando uma verdadeira cruzada contra o conhecimento e o saber sistematizado e científico. Esses ataques não se limitaram ao Ensino Superior, mas estão atingindo em cheio a educação básica, como nosso sindicato já havia alertado e se posicionado
radicalmente contra.
Nossa categoria deve intensificar o debate com a comunidade escolar e criar um verdadeiro movimento cívico em defesa da escola pública e dos direitos.
A CRISE NA EDUCAÇÃO É UM PROJETO! (Darcy Ribeiro)
O orçamento do previsto para a educação básica em 2020 aponta cortes agressivos na ordem de 54%. Dos cerca de R$ 500 milhões autorizados, o MEC anunciou o investimento de apenas R$ 230 milhões, atingindo duramente estados e municípios na construção e manutenção de creches e escolas públicas brasileiras. Os cortes desmascaram o discurso do atual governo de priorizar a educação básica, em detrimento da superior, desvelando o verdadeiro intento do governo que é precarizar ainda mais a educação pública e aumentar a privatização em todos os níveis e modalidades.
Além disso, não há ainda posição do governo quanto à política de FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, visto que o FUNDEB tem validade até 2020. O MEC limitou-se até aqui em negar a possibilidade de aumento de 10% para 40% da contrapartida da União para Estados e Municípios, como foi proposta por defensores na Câmara Federal e entidades de classe.
NO ESTADO HELDER TEM QUE SAIR DE CIMA DO MURO
O governo Helder iniciou com grande expectativa para o serviço público paraense, especialmente para trabalhadores/as em educação, que amargaram 20 anos de tucanato, sofrendo diversos ataques neste período, mas nunca sem resistência e luta.
Com certeza, se não fosse a resistência dessa categoria, e a atuação sempre decisiva e firme de nosso sindicato, os ataques seriam ainda maiores.
Embora tenhamos conseguido destravar com luta e pressão junto ao governo as Progressões (enquadramento) e um reajuste de 2%, sendo a única categoria até aqui a conseguir algum reajuste, ainda temos muito a buscar.
As relações com as gestões de USE’s, URE’s e até mesmo com as direções “interinas” colocadas nas escolas, em sua maioria sem nenhuma discussão com a comunidade escolar, e em sua maioria com pesadas interferências políticas, demonstram que o governo sucumbe à lógica do “loteamento” também na educação, prática essa que se demonstrou perniciosa e dificultou bastante o controle social e a construção dialógica nas escolas.
Com essa prática, Helder repete erros de Jatene, e mantém conflitos nas escolas, cujos professores são cada vez mais exigidos, sem que as condições
objetivas para um processo de ensino-aprendizagem sejam garantidas.
Como se não bastasse, a Procuradoria Geral do Estado – PGE solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado que anexasse ao julgamento do processo do Piso de 2018 a Tese absurda e violenta de Jatene, que tenta mudar o entendimento sobre a concepção de vencimento base pacificada no STF, justificando
que a Gratificação de Escolaridade de 80% compõe o vencimento base no Pará.
O SINTEPP entrou em contato com representantes do governo ao saber dessa solicitação e cobrou respeito inclusive ao compromisso assumido por Helder, já na condição de Governador, em que reconhecia o Piso como vencimento base.
O julgamento foi suspenso na semana passada por impossibilidade da Desembargadora Nádja Cobra, mas deve voltar à pauta na próxima quarta (25).
Nossa categoria demonstrou até aqui, mesmo com muitas críticas, muito boa vontade em negociar, e não aceitará em hipótese nenhuma esse ataque, podendo ser essa iniciativa do governo um estopim para greve na rede estadual de ensino.
SÓ COM LUTA GARANTIREMOS DIREITOS
ENQUADRAMENTOS – Nesse mês de setembro devem acontecer os enquadramentos que estavam congelados desde 2011. A Comissão do enquadramento, que tem uma representação de nosso sindicato, deve anunciar em definitivo o quantitativo de progressões e promoções, a serem realizadas, bem como os critérios utilizados.
No acordo, ficou definido que 50% dos enquadramentos seriam feitos agora em setembro/2019 e o restante em 2020.
De qualquer maneira, nossa categoria apresentou uma proposta na Assembleia Geral para que o governo realizasse TODAS AS PROMOÇÕES agora (“progressão horizontal”), atingindo assim o magistério como um todo, garantindo para 2020 as Progressões Verticais.
INCLUSÃO DE PERCENTUAL DO PISO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) – Nosso sindicato já reuniu com a SEAD e Comissão de Fiscalização Orçamentária e Financeira que reafirmaram a inclusão.
Deveremos voltar à mesa de negociação no dia 01/10 para fechar o texto para ser encaminhado ao parlamento estadual.
RETOMADA DO REAJUSTE DO PISO – Nosso sindicato aguarda o fechamento do balanço fiscal e financeiro do segundo quadrimestre/2019. O percentual
de reajuste do Piso de 2019 foi de 4,17%, sendo reajuste de 2% em maio, devendo Helder já de seu governo 2,17%.
REFORMA DO ENSINO MÉDIO – Esse debate é um dos mais importantes para nossa categoria, mas que está sendo feito unilateralmente pela SEDUC. O SINTEPP já solicitou participação nos debates e todo o relatório das “escolas piloto”, sem que houvesse retorno por parte da Secretária Leila Freire.
Nosso sindicato realizará, então, debates em todas as regiões sobre o tema, culminando num seminário estadual em que será produzida a proposta da categoria para o tema. Essa proposta será encaminhada ao Conselho Estadual de Educação – CEE, sendo a base que deveremos defender para o
debate que forjaremos com o governo.
