Diante da crise econômica, política e ética na qual o país atravessa, os direitos trabalhistas são alvos preferenciais dos governantes com a supressão de direitos como mecanismo para enfrentar a crise.
As trabalhadoras e trabalhadores da educação pública em nosso estado sofrem os reflexos da inflação. Segundo o IBGE, o INPC acumulado em 2015 atingiu o patamar de 11,28%. O preço dos alimentos e dos serviços regulados pelos governos (energia elétrica, tarifa de ônibus, água e saneamento) foram os itens que mais impactaram a inflação. No Pará esses índices, geralmente maiores que no resto do país.
Somado a isto, tramita no Congresso Nacional o PLC 257/16, que torna legal o arrocho salarial imposto pelos governadores e prefeitos seja através do congelamento salarial, aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, suspensão de concursos públicos, etc.
No Pará, na última audiência com representantes das(os) trabalhadoras(es), o governo Jatene (PSDB) reafirmou sua política nefasta de congelamento salarial, limitando-se em apresentar sua decisão de apenas aumentar o valor do auxílio alimentação em 100 reais para a maioria das categorias. É descabido os argumentos utilizados pelo governo para não reajustar os salários pois a imprensa oficial divulga com festa o aumento de receitas do Estado (em 2014, o superávit da balança comercial foi de US$ 13,3 bilhões), então como podem alegar situação financeira difícil?
O governo insiste em não cumprir a lei do piso salarial do magistério, ressalte-se que o Ministério da Educação (MEC), no dia 14/02/2016, divulgou o novo valor do piso, que ficou em R$ 2.135,64. Várias prefeituras seguem a política de não cumprir a lei, fundamental para a valorização das/os trabalhadoras/es em educação. Não por acaso, o Pará sustenta índices alarmantes de precariedade do ensino básico, vide o Índice de Oportunidades da Educação Brasileira (IOEB) onde o estado obteve a menor nota do país.
A educação obteve uma grande vitória na última semana em relação à política de redução da matriz curricular para o ensino médio, onde a SEDUC, diante da reação da nossa categoria e especialmente dos/as estudantes admitiu não ter debatido com a comunidade escolar a proposta encaminhada e quase votada no CEE, votação suspensa por força das massivas mobilizações nas ruas e de liminar acatada pelo judiciário.
A alternativa para enfrentar a política salarial do governo Jatene é a unidade dos/as trabalhadores e trabalhadoras do serviço público estadual, com mobilização permanente para construir uma grande greve, a exemplo do que acontece no Rio de Janeiro.
Esta semana será dedicada a mobilização de duas importantes atividades para a categoria: 1) assembleia das/os servidoras/es públicos estaduais programada para o dia 28/04, às 10 horas, no ginásio da Escola de Educação Física da UEPA, (na Av. João Paulo II); e 2) assembleia da rede estadual no dia 04/05, ás 9 horas, no CCNT/UEPA (Trav. Enéas Pinheiro).
Contra o PLC 257/2016!!!
Pelo pagamento imediato do Piso Salarial do magistério!
Contra a redução da Carga Horária da Matriz Curricular!
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