Prezados (as) Filiados (as) e Servidores (as) da Educação de Marabá,
A respeito do pagamento do retroativo do piso nacional dos professores e o desconto do imposto de renda, temos a esclarecer o seguinte.
Dezenas de professores tem questionado o SINTEPP sobre o motivo da Prefeitura ter efetuado o desconto do imposto de renda no percentual de 27,5% sobre o valor que foi pago a título de retroativo da diferença do piso nacional dos professores.
Inicialmente, cabe esclarecer que ao observarmos o contracheque referente ao retroativo é possível verificar que a competência que está indicada é “dezembro/2019”. Ou seja, esse valor será contabilizado nos rendimentos recebidos do ano de 2019, o que resulta na declaração de ajuste anual do imposto de renda 2020 referente ao exercício 2019, cujo prazo da declaração inicia em março/2020.
No caso de folha suplementar, como é o caso da folha do retroativo, o procedimento é somar os valores das duas folhas do mês (folha normal + folha suplementar) e calcular o imposto de renda sobre o valor total, e no final abater o valor de imposto de renda que já foi descontado/pago.
Porém, ainda assim, muitos professores têm questionado que ao somar o valor das duas folhas (normal + retroativo) não atingiria o valor necessário para incidência da alíquota de 27,5%. Nesse caso, apesar de termos buscado informações junto à SEMED sobre como se chegou a esse percentual, não tivemos uma resposta que possamos considerar como satisfatória. O que acreditamos que ocorreu foi: a folha foi gerada e, para fins de desconto do imposto de renda, adotou-se uma alíquota única e efetuou os descontos, deixando para os servidores fazerem as devidas compensações quando fizerem sua declaração de ajuste anual de imposto de renda, pois caso o servidor tenha efetuado um pagamento maior do que o valor devido no ano terá direito à restituição.
Contudo, esclarecemos que não concordamos com essa postura, já que o correto seria fazer os cálculos individualmente, pois cada professor tem sua própria particularidade e recebe valores diferentes.
Com essa postura, infelizmente, o que notamos no Governo Tião Miranda foi mais um ato de desrespeito com a categoria, já que se efetuasse o pagamento todos os meses, no decorrer do ano, como é o correto, os professores não estariam enfrentando mais esse imbróglio.
Por tudo isso, entendemos que não nos resta outra alternativa, teremos que resolver essa situação nas ruas. Para tanto, deveremos convocar toda a nossa categoria para debater não apenas a pauta do reajuste anual do Piso Nacional do Magistério, mas também todos os problemas criado por este governo, tais como a imposição da Jornada 12/36 aos servidores de apoio, o não pagamento das promoções, não garantia das progressões de nível médio para superior e de nível superior para demais níveis da carreira etc.
A única solução real e viável encontrada pelo SINTEPP no momento é não iniciar o ano letivo de 2020, sem que tudo seja devidamente resolvido. Sabemos que muitos gostariam de uma solução mais fácil. Uma solução através do diálogo é impossível haja vista que o governo Tião não dialoga. Pela via judicial já temos diversas ações que se avolumam nas mesas da Juízo da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá sem qualquer previsão de julgamento.
Mais uma vez repetimos, resta a todos nós assumirmos a responsabilidade de ir às ruas lutar por nossos direitos.
Marabá – PA, 09 de janeiro de 2020.
