Os servidores da educação da rede de ensino do Município de Breves, no Marajó, decidiram em assembleia geral realizada no dia 31/01 (quinta-feira) pela deflagração de greve por tempo indeterminado até que a Secretaria Municipal de Educação efetive o pagamento salarial do mês de dezembro de 2018 de todos os servidores que se encontra em atraso.
Durante a assembleia, a coordenação do SINTEPP fez os informes da última reunião realizada com o Ministério Público Estadual, realizada na última quarta-feira (30/01), na qual o MP deixou bem claro não possuir competência, nem estrutura administrativa para realizar eventuais revisões em folha de pagamento, ao mesmo tempo, chancelar a forma como a SEMED deve pagar seus servidores. O posicionamento da Promotoria de Justiça se fez necessário, devido ao fato da secretária de educação ter alegado que uma das condições para se efetivar o pagamento do mês de dezembro/2018 seria a manifestação do MP acerca de pagar essa folha conforme deixada pelo ex-secretário ou aplicar nela as revisões que teria feito na folha de pagamento do mês de janeiro de 2019.
Até a tarde de hoje (31/01) o Governo Federal já havia repassado ao Município mais de 19 milhões de reais oriundo do FUNDEB. O SINTEPP defende que todos os repasses feitos sejam destinados para custeio de folha, posicionamento inclusive já formalizado tanto à SEMED quanto ao Ministério Público Estadual.
Também na tarde hoje a Secretaria de Educação liberou o pagamento do mês de janeiro/2019. Entretanto, muitos servidores alegaram ter havido diversos problemas no recebimento de seus proventos, apesar dos contracheques não terem sido ainda disponibilizados. Segundo alegaram alguns servidores, a SEMED pode ter feito descontos em horas-extras, gratificações e, alguns chegaram a ter seus proventos zerados. Amanhã o SINTEPP deverá solicitar à secretária de educação esclarecimentos sobre os possíveis cortes realizados para poder tomar as providências cabíveis.
Antes da liberação do pagamento, a secretária de educação teria requerido a presença dos membros do Conselho do FUNDEB para que estes aprovassem as medidas adotadas pela SEMED. Porém, os conselheiros se recusaram a realizar o que fora proposto pela secretária de educação, tendo em vista que, como órgão de fiscalização e controle social, o Conselho não poderia respaldar mudanças numa folha da qual não tem conhecimento, ressaltou o presidente do órgão, senhor Carlos Duarte, durante a reunião do sindicato.
Com a deflagração da greve, os servidores irão às escolas amanhã somente para realizarem esclarecimentos com alunos e pais e, posteriormente se dirigirão para a frente do prédio da Secretaria de Educação onde realizarão um ato público no qual cobrarão respostas sobre o pagamento atrasado.
No horário da tarde, a categoria pretende realizar uma caminhada pelas ruas com a finalidade de informar à comunidade local dos problemas que vem passando. “Já estamos sem condições financeiras para pagar as nossas contas, sem dinheiro até para comprar comida e ainda temos que dar aula vendo nossos alunos com fome porque não há merenda nas escolas”, desabafou o professor Raimundo Cavalcante durante a assembleia.
Fonte: ASCOM/SINTEPP-Breves
