Jurídico


Derrubado veto que inclui educadores na proibição de concessão de reajustes salariais

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Atendimento Jurídico

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MPE, MPF e MPT emitem nota técnica conjunta contra o retorno das aulas durante a pandemia

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Acesso à informação e transparência: Justiça ordena que SINTEPP Bujaru tenha acesso a FOPAG e lotação

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Funbosque: redução da jornada sem redução salarial para servidor que possui filho com deficiência

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A derrubada do veto presidencial às medidas de arrocho salarial da educação da LC 173/2020

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A COVID-19 e o direito do servidor estadual de se recusar a comparecer ao trabalho

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A LC 173/2020 e as medidas que suspendem direitos dos servidores até 31 de dezembro de 2021

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STF reafirma constitucionalidade e hora-atividade de 1/3 passa a ser obrigatória

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Governo do Estado propõe PAD simplificado para demitir servidores

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Atendimento Jurídico SINTEPP em tempos de isolamento social

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Suspensão das aulas: Justiça proíbe presença de servidores nas escolas

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Presidente do STF decide que ação do MPF sobre precatórios Fundef tem validade

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STJ JULGA EM FAVOR DO SINTEPP E IMPEDE MANOBRA PROTELATÓRIA DA PGE

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PROGRESSÃO VERTICAL E HORIZONTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO

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ABONO DE PERMANÊNCIA

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INDENIZAÇÃO EM PECÚNIA AOS SERVIDORES QUE SE APOSENTARAM E NÃO USUFRUÍRAM AS LICENÇAS PRÊMIO QUE TINHAM DIREITO

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CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO PARA EFEITO DE MAJORAÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

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REAJUSTE DO PISO PARA PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO ATIVOS E INATIVOS

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TJE reconhece direito de progressão a professor

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TJE julgará ação do Piso em agosto

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Justiça manda Seduc garantir jornada integral de dirigente do Sintepp

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Federação ingressa na Justiça para representar servidores da educação municipal

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Sintepp questiona na Justiça Decreto de Zenaldo que suspende direitos

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Ação do Piso: MPE emite parecer favorável

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Juíza adia audiência sobre ocupação do Cig

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Cuidado!!! Retorna o Golpe sobre dinheiro do Plano Bresser

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DE SESSÃO DO CEE SOBRE MATRIZES CURRICULARES

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Sintepp entra com ação para garantir representante no CEE e suspender discussão de reforma das matrizes curriculares

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Sintepp ingressará com ação contra Simão Jatene para exigir pagamento do Piso Salarial

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