O Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores da Educação Pública do Pará – SINTEPP vem a público repudiar o PL 1904/24 que prevê a criminalização das mulheres que realizarem aborto, em casos de estupro, acima de 22 semanas de gestação! Em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. […]
