TJPA atende pedido de Helder e suspende todas as execuções de retroativos do piso 2016

Em 07/11, o GOVERNO DO PARÁ ingressou com AÇÃO RESCISÓRIA para SUSPENDER (tutela provisória) e em seguida RESCINDIR (ANULAR, DESCONSTITUIR, TORNAR SEM EFEITO, DIZER QUE NÃO VALE NADA) a decisão (tomada pelo próprio Tribunal de Justiça do Pará, por unanimidade) que transitou em julgado, sobre o PISO DE 2016, reconhecendo que o Estado não pagava […]