A execução do Piso Salarial do Magistério
ORIENTAÇÕES GERAIS A RESPEITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO DAS DIFERENÇAS DEVIDAS COM RELAÇÃO AO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DO PARÁ DO QUE SE TRATA ESSA QUESTÃO?Em 2016, o SINTEPP impetrou mandado de segurança coletiva junto ao TJPA contra o Governador do Estado para obrigá-lo a cumprir o que determina a Lei n.º 11.738/2008 (Lei do […]
