Helder: nossa categoria não é cobaia! Sem condições de segurança, sem retorno!

A decisão do governo estadual em autorizar o retorno presencial às aulas deixa nossa categoria em polvorosa em todo o estado e é uma grande irresponsabilidade.

O governo Helder, que cedeu à pressão dos setores privados, literalmente joga a (ir)responsabilidade por um retorno às escolas à comunidade escolar (pais e mães, trabalhadores/as em educação e estudantes) sem que as condições protocolares de segurança tenham sido garantidas nas escolas estaduais, se desresponsabilizando também pelo papel moderador que vinha fazendo até aqui com os municípios, lavando as mãos (no pior sentido possível) para o risco de contaminação e exposição das vidas de milhões de paraenses que estudam e têm contato direto com os estudantes.

O SINTEPP pautou desde o início da pandemia critérios básicos e objetivos para se proceder um retorno seguro, cujas observações lastreiam-se em orientações científicas, como as exaradas pela OMS. 

Neste sentido, várias dessas manifestações foram apresentadas como condições ao retorno com menor risco possível, já que segurança plena só é possível com o advento da vacina, ainda longe de estar pronta, e mais distante ainda de estar disponível em larga escala para nossa população.

Permanecem, portanto, indispensáveis a observação e cumprimento dos critérios apresentados, sendo URGENTE uma atuação competente do Estado para a garantia da segurança sanitária e resguardo da vida de trabalhadores/as em educação e estudantes.

Essas observâncias foram pontualmente apresentadas por nosso sindicato, estando dispostas na Nota Técnica Conjunta dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho Nº 01 de 17/08/2020, indicadas nos fragmentos a seguir: 

1 – Diminuição consistente da curva de contágio:

“Sobre os critérios de aferição do controle da transmissão, a OMS indica que o período de duas semanas é concebido como o período mínimo de avaliação de tendências, por ser o período máximo da incubação da doença. Dessa forma, estabelece o seguinte critério como principal indício de que há controle da endemia: 

Principal medida: Número de reprodução efetivo (Rt) < 1 por pelo menos duas semanas.

Teoricamente, o Rt (número efetivo de casos secundários por caso de infecção em uma população) abaixo de um é o melhor indicativo de que a epidemia está controlada e em queda.” (NT 01 MPPE/MPF/MPT de 17/08/2020)

Neste ponto, o próprio documento do Comitê Técnico Assessor de Informações Estratégicas e Respostas Rápidas à Emergência em Vigilância em Saúde Referentes ao Novo Coronavírus (Ncov) do Governo do Estado reconhece que a maioria absoluta de nossa população ainda não teve contato com o vírus quando aponta que “Estudo de prevalência de anticorpos específicos para covid19 no Estado do Pará, conduzido por pesquisadores da Universidade do Estado do Pará (UEPA), mostrou que cerca de 20-25% da população geral do Estado já possui anticorpos do tipo IgG, sendo de 31% na região metropolitana de Belém. Esses resultados são amplamente superiores aos encontrados em estudos semelhantes no Brasil e em países europeus, que mostram níveis de anticorpos não maiores que 10% encontrados na população…”.

Embora a média de contaminação no Pará seja uma das mais altas do país e do mundo, nem se aproximam da chamada “imunidade de rebanho”, o que sugere um risco potencial de muito mais contágios e mortes desnecessárias, caso as condições de segurança ora descritas não sejam garantidas.

2 – Testagem de trabalhadores/as em educação e estudantes para maior controle epidemiológico:

“A transmissão pode ser controlada com duas abordagens complementares: (i) quebra das cadeias de transmissão por meio da detecção, teste, isolamento e tratamento dos casos e quarentena dos contatos e (ii) monitoramento de “hot spots” (pontos críticos) de circulação da doença, com vigilância de doenças respiratórias ou síndrome gripal, combinada a levantamentos sorológicos.” (NT 01 MPPE/MPF/MPT de 17/08/2020)

As experiências mundo a fora, e também em diversas partes do Brasil, dão conta da importância e necessidade da testagem, para uma abordagem mais eficaz do comportamento do contagio.

Recentemente a Prefeitura de São Paulo, que tinha indicação de retorno às aulas presenciais a partir do início deste mês (setembro), reviu sua posição após realizar testagens e perceberem o alto risco de contágio e de aumento de mortes, tendo o Governo do Estado apontado mais um adiamento na indicação do retorno, que só deverá acontecer no mês de Outubro.

A testagem indicou que mesmo em centros com maior capacidade de resposta do suporte de urgência e emergência, o retorno ainda está desaconselhado.

3 – Garantias estruturais e de insumo:

“Outro ponto de salutar importância e que deve ser garantido pelo poder público previamente à retomada das atividades escolares presenciais, é que as escolas efetivamente possuam a estrutura necessária para cumprir, na prática, os protocolos sanitários criados para segurança dos alunos, pais, professores e demais funcionários. Ressalta-se, então, a necessidade de participação da sociedade civil nesse debate, a fim de que as dificuldades estruturais conhecidas apenas por quem vivencia a rotina dentro das escolas sejam relatadas e, assim, possam ser corrigidas, com urgência, antes da retomada das atividades presenciais, com a observância do princípio da universalização da educação.” (NT 01 MPPE/MPF/MPT de 17/08/2020)

Reiteramos aqui que o governo não só não preparou as escolas para o retorno, com a estruturação de pias, ventilação, em alguns casos abastecimento de água, como não garantiu até aqui a sanitarização das mesmas, bem como não providenciou a aquisição de máscaras para distribuição a estudantes e trabalhadores/as em educação, materiais individuais aos estudantes (copos, pratos, talheres..), nem recursos para compra de material de limpeza permanente, que garanta a intensificação da assepsia e mãos e espaços escolares.

Além desses pontos, nossa entidade elencou outras necessidades complementares e indispensáveis ao retorno seguro, como: 

Redução do número de alunos/as por sala de aula com vistas a se manter o distanciamento indicado pelas autoridades;

Suporte social e psicológico para trabalhadores/as em educação e estudantes (acolhimento e acompanhamento);

Replanejamento de conteúdos, que passa pela oitiva de professores/as por suas direções e corpo técnico, das direções com as USES e URES, e dessas com a SAEN/SEDUC, para a adaptação ao novo calendário;

Envolvimento da comunidade escolar ao máximo no debate do retorno às atividades;

Direcionamento de recursos do socorro federal para a preparação, estruturação e custeio nas escolas;

Garantia da lotação dos/as professores/as.

A Coordenação Estadual do SINTEPP também já orientou suas subsedes a cobrarem dos/as gestores/as municipais respostas sobre as medidas protocolares de segurança aqui apresentadas e, em caso de inexistência, ou insuficiência, se posicionar contrárias ao retorno sem segurança, buscando a intervenção dos fiscais da lei no Ministério Público local, com base na Nota Técnica disponibilizada em anexo, na perspectiva da preservação da saúde e da vida de estudantes e nossa categoria.

A responsabilização de gestores/as que insistam no retornos às aulas a qualquer custo, e ao custo de vidas, mesmo diante de tantos fatos e contraindicações à medida, nossa categoria deve responsabilizar gestores/as negligentes, como observa o Parquet: 

“Se diante de um quadro de crise sanitária, onde a única medida que tem se apresentado eficaz para a contenção de propagação do vírus é o isolamento social, caso o poder público autorize, sem fundamento técnicocientífico e sem respeito aos princípios da precaução e prevenção, a realização de atividades escolares presenciais, deverá responder administrativa, civil e criminalmente, pelos eventuais danos causados.” (NT 01 MPPE/MPF/MPT de 17/08/2020)

Deveremos ainda lançar mão de todos os meios ao nosso alcance para impedir tamanho descaso com a vida, realizando inclusive greve nas redes por um retorno seguro.

Finalmente, se faz necessário um debate sério com toda a comunidade escolar quanto à inviabilização da permanência desse ano como letivo, devendo as redes manterem a oferta de atividades de rotina de estudos, apontando a rematrícula de todos/as estudantes para um próximo ano letivo que deve ser realizado no formato de ciclo, realizando dois anos em um, com toda a adequação pedagógica e de calendário possível.

Na rede estadual deve ser feito o esforço possível para disponibilizar atividades aos/às estudantes concluintes, profundamente prejudicados em sua preparação, especialmente por conta do não adiamento até aqui do Enem, numa tentativa de mitigar o prejuízo já estabelecido por todo esse processo de suspensão de atividades.

Nesta segunda (31/08) o Sintepp Estadual se reunirá com os Ministérios Públicos do Estado e Federal, onde será apresentado este documento e será feita a cobrança de uma Ação Civil Pública em caso de descumprimento das orientações.

Sigamos com coragem. Sigamos lutando.

Coordenação Estadual.

Geisi Dias

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