Derrubado veto que inclui educadores na proibição de concessão de reajustes salariais

Foi derrubado ontem a noite pelo Senado Federal o veto presidencial nº 17 à Complementar nº 173/2020, que incluiu os os trabalhadores e trabalhadoras em educação dos Estados e municípios na proibição de concessão de reajustes salariais, contagem de tempo de serviço público para progressão na carreira e acúmulo de licenças e gratificações até 31/12/2021.

A Câmara dos Deputados e, posteriormente, o Senado Federal excluíram expressamente os trabalhadores e trabalhadoras em educação dos efeitos da referida lei. Contudo, o Presidente da República vetou esta exclusão ao sancioná-la.

A votação teve início na quarta-feira, dia 19.08, sendo que os senadores votaram pela derrubada do veto por 42 votos a favor e 30 contrários. Agora, a matéria segue para Câmara dos Deputados, que poderá ser apreciada nesta quinta-feira, dia 20.08.

Vitória parcial para os trabalhadores em educação!

Escritório de Advocacia Paulo Henrique Corrêa

SINTEPP Estadual.

Segue link da notícia: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/19/senado-derruba-veto-a-reajustes-a-policiais-medicos-e-professores-na-pandemia-texto-depende-da-camara?utm_campaign=noticias&utm_medium=WebPush&utm_source=senado-noticias

Geisi Dias

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