O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24), por 7 a 4, que Estados e municípios não podem diminuir salários de servidores públicos por conta do limite de gastos previstos …
Cerca de 300 profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Concórdia do Pará têm direito ao recebimento de valores retroativos oriundos de condenação imposta em sentença transitada em …