STF se posiciona contrário à redução salarial
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24), por 7 a 4, que Estados e municípios não podem diminuir salários de servidores públicos por conta do limite de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nossa categoria enfrentou, através de nosso sindicato, diversos embates em municípios que estavam se aproveitando do discurso de crise […]
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Magistério de Concórdia do Pará têm direito de receber retroativos oriundos de sentença coletiva
Cerca de 300 profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Concórdia do Pará têm direito ao recebimento de valores retroativos oriundos de condenação imposta em sentença transitada em julgado que julgou procedente o mandado de segurança coletivo impetrado pelo SINTEPP, Subsede Concórdia do Pará. Os valores deverão ser pleiteados judicialmente mediante procedimentos específicos […]
