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Nota de Esclarecimento – SINTEPP Breves – SINTEPP

Nota de Esclarecimento – SINTEPP Breves

O Sintepp Subsede de Breves vem a público se manifestar contrário a antecipação FÉRIAS e/ou RECESSO aos trabalhadores em Educação do município de Breves, por entendermos que tal ato do executivo não resolverá a ausência de aulas presenciais aos alunos e por conseguinte, trará mais problemas a nossa categoria, que não está em férias, mas isolada, por consequências da Pandemia da COVID-19. Imaginem, se após todos os transtornos físicos, psicológicos e sociais, ocasionados pelo Coronavírus, os trabalhadores em educação ou qualquer trabalhador não tiver o direito de gozar suas férias?

Frisamos que o Conselho Municipal de Educação se manifestou com a Resolução nº 08/2020-CME, normatizando instrumentos para que os Trabalhadores em Educação possam continuar com suas atividades aos alunos da rede municipal de ensino através de atividades não presenciais para efeito de integralização das 800 horas anuais letivas.

No dia 15 de abril de 2020, após o posicionamento do Governo do Estado do Pará sobre o tema em tela, o SINTEPP Subsede-Breves se manifestou a pedido da Semed sobre o recesso das escolas que não concluíram o ano letivo 2019. Através do Ofício Nº038/2020-SINTEPP nos posicionamos, CONTRÁRIO A QUALQUER TIPO DE ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, principalmente por conta de tal ato ferir a legislação Municipal nº 1.825/99 (Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal) que estabelece em Art. 31º, os dias de férias dos docentes, a saber:

Art. 31º – As férias dos docentes serão desdobradas em dois períodos, sendo um de 30 (trinta) dias e outro complementar de 15 (quinze) dias.

Parágrafo Único – As férias do professor, do supervisor Escolar, do orientador Escolar e do administrador Escolar, serão gozadas obrigatoriamente no mês de julho e a complementação, para os docentes, no recesso escolar.

Por fim, NOS POSICIONAMOS, CONTRARIAMENTE, A QUALQUER ATO DA GESTÃO MUNICIPAL QUE VENHA NO DIRECIONAMENTO DE ANTECIPAR O PERÍODO DE FÉRIAS REGULAMENTARES, sem que haja uma discussão com a representação da categoria. E ratificamos que qualquer decisão tomada de maneira unilateral pela Gestão, será alvo de Avaliação em Assembleia Geral da Categoria após a Pandemia da COVID-19 em nosso país.

Sabemos que ninguém pode ser responsabilizado pela situação grave que infelizmente estamos passando, assim como, reconhecemos que este não é o melhor momento para a discussão sobre a matéria, contudo, colocamo-nos à disposição aos representantes da Gestão Municipal para o debate sobre o assunto em tela.

Quando tudo isso passar – e vai passar – estaremos prontos para dialogarmos de maneira fraterna com todos os representantes da sociedade brevense, a fim de que as medidas a serem adotadas sejam as melhores e mais sensatas possíveis.

Por fim, vamos seguir as orientações de isolamento social da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, o melhor a se fazer, neste momento, é ficar em casa. As aulas serão recuperadas, mas a vida não tem como recuperar.

# Fica em casa.

ASCOM SINTEPP BREVES.

Geisi Dias

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