SINTEPP informa sobre Decreto 670 de 07.04.2020

e a suspensão plena das atividades escolares.

Hoje (09) o SINTEPP conseguiu uma reunião com a secretária de educação – Elieth Braga, para tratar de temas emergenciais à nossa categoria.

Conseguimos várias conquistas pontuais importantíssimas à nossa categoria, demonstrando o empenho, persistência e dedicação de nosso sindicato na defesa da educação pública neste Estado.

Sabemos que a crise se aprofunda e é crítica no país por conta do coronavírus, mas sempre faremos de tudo para garantir direitos.

Entendemos que os governos devem proteger a população garantindo a subsistência dos mais necessitados, e que não podem colocar a conta desse aprofundamento da crise nas costas dos/as trabalhadores/as.

Discutimos quatro pontos mais emergenciais:

1) LIBERAÇÃO DE TODAS/OS FUNCIONÁRIAS/OS E TÉCNICAS/OS DAS ESCOLAS

Nosso sindicato voltou a cobrar a liberação plena dos trabalhadores em educação que ainda estão sendo obrigados a ir para as escolas.

Além dos riscos de contaminação, não há efetivamente a necessidade de se manter essa obrigatoriedade.

A secretária reconheceu a situação e se comprometeu em encaminhar um Memorando às Uses, Ures e escolas, garantido essa liberação plena a partir da próxima segunda-feira (13), devendo apenas se organizar a entrega dos cartões (vale alimentação).

Cobramos a garantia para que neste processo de entrega dos cartões o governo garanta a liberação dos servidores do grupo de risco, e os acima de 60 anos, garantindo ainda os instrumentos de segurança sanitária para o processo.

2) CALENDÁRIO:

O governo voltou a ponderar a possibilidade de antecipação das férias.

Nos posicionamos contrários e apelamos para que o governo não agisse precipitadamente.

Propusemos que se estenda novamente a suspensão das aulas até o final de abril e que façamos o debate sobre o que fazer mais à frente. Para isso precisaremos abrir este debate com nossa categoria para nos posicionarmos junto ao governo.

3) DECRETO 670:

É uma medida de aprofundamento da política de austeridade fiscal adotada pelo governo, sob a justificativa da crise que vem se aprofundando com a necessidade de isolamento social, atingindo todo o serviço público paraense.

No caso de nossa categoria atinge especialmente nossos/as companheiros/as servidores da SEDUC sede, com o corte da GTI, além da suspensão do auxílio transporte para todos/as que não estão se deslocando para seu local de trabalho.

Porém, não tem nada apontando para redução de outras gratificações, nem mesmo do auxílio alimentação como foi equivocadamente repercutido nas redes sociais.

Como medidas compensatórias, e pela falta de reajuste salarial, propusemos medidas como a suspensão dos consignados por 60 dias.

Na semana passada o SINTEPP, juntamente com outros sindicatos, já havia apresentado ao Governo do Estado uma proposta de adiamento por 180 dias do aumento da alíquota do IGEPREV de 11% para 14%.
Vamos reforçar essa cobrança pelas redes sociais a partir da semana que vem.

Conseguimos reverter ainda na reunião o entendimento de que as Aulas Suplementares deveriam ser suspensas também a partir do decreto. Argumentamos a partir da legislação vigente e por conta da necessária reposição posterior que faremos das aulas suspensas.

Conseguimos convencer o governo a recuar dessa posição, garantido a manutenção das Aulas Suplementares.

4) EaD

Nosso sindicato reafirmou a posição de que os insumos de tecnologia devem ser usados como complementares à educação, e como suporte à docência, não para substituir professoras/es.

Além disso, o Estado não dispõe de mecanismos que garantam o acesso de todos/as estudantes, muito menos critérios para aferir essa frequência.

O governo reconheceu que não há condições para implementar no Estado inteiro as aulas não presenciais, e que estas servem como rotina de estudos e atividades.

A secretária reafirmou que não serão consideradas aulas ministradas as que estão sendo disponibilizadas na TV Cultura, e que ainda deverá imprimir um caderno de atividades para disponibilizar aos alunos, que poderá ser usado durante a suspensão das aulas e na volta destas.

Sigamos com coragem.🌻

Coordenação Estadual do SINTEPP.

Geisi Dias

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