SINTEPP apresenta considerações sobre MP 934

O Governo Federal editou hoje (01) a Medida Provisória 934 relacionada à flexibilização do Calendário Escolar.

MP 934 – Flexibilização do Calendário Escolar

A MP reafirma o que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) já prevê, apontando a redução do número de dias letivos abaixo dos 200 dias, mantendo-se a obrigatoriedade das 800 horas anuais.

Estabelece que os Sistemas de Ensino (leia-se Conselhos e Secretarias) discutam a melhor forma de implementar as medidas.

No entanto, a MP é falha quando não autoriza, excepcionalmente, a redução do número de horas obrigatórias.

Isso porque, ao possibilitar a redução dos dias letivos, comprime em menos dias o número de horas, tornando inviável sua consecução, a não ser que o governo aumentasse o calendário, incluindo mais horas por dia e mais dias por semana (sábados), ou universalizasse as escolas de tempo integral, ou mesmo autorizasse que as reposições fossem feitas via Educação à Distância (EaD).

Dentre essas alternativas, a mais preocupante é exatamente a última, visto que não há garantia de suporte aos alunos das escolas públicas brasileiras nem mesmo nos grandes centros, o que dizer dos rincões como os existentes em nosso Estado.

Dentro em breve o SINTEPP emitirá sua posição mais conclusiva sobre o tema, aguardando ainda as orientações de nossa Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE).

Coordenação Estadual do SINTEPP.

Geisi Dias

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