Informativo SINTEPP Breves – Junho/2019

Erros de pagamento ou perseguição aos Servidores da Educação? SEMED prejudica vários servidores por problemas no pagamento salarial

CONHEÇA UM POUCO SOBRE A SITUAÇÃO

No dia 31 de maio a SEMED efetuou o pagamento PARCIAL dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Município de Breves. Parcial, por conta de que muitos trabalhadores não receberam o seu salário na totalidade.

Como já havia acontecido no mês de abril, inúmeros foram os problemas/erros identificados no ato do pagamento do mês de maio/2019. Em mais um pagamento, a SEMED demonstra DESCASO com vários servidores, e consequentemente com a educação municipal, despejando todo seu “ÓDIO” sobre os profissionais um mês após o outro. Trabalhadores estes que já enfrentam as piores condições de trabalho nas escolas, tendo que tirar de sua própria remuneração para garantir aquilo que é básico para as instituições funcionarem, fazendo inclusive o que é de inteira responsabilidade da Prefeitura como mantenedora da Educação Pública Municipal.

Os erros no pagamento dos servidores representam formas de perseguições aos trabalhadores que vêm se repetindo todos os meses desde que a secretária de educação Diana Amorim assumiu a SEMED. Não dá pra acreditar que sejam apenas equívocos pontuais ou casos isolados. São atitudes premeditadas e com um fim especifico que é o de atacar os profissionais da educação, afetando-os na sua capacidade básica de ALIMENTAÇÃO, com ataques diretos ao “BOLSO” do trabalhador.

Veja alguns dos problemas que Toninho Barbosa (MDB) e Diana Amorim vêm causando na vida do Trabalhador da Educação em Breves:

1- Não pagamento de horas-extras retroativas aos Servidores de Apoio Educacionais que efetuaram trabalho de substituição devidamente autorizado e justificado por suas chefias anteriores ao mês de fevereiro, bem como aqueles que não tiveram todas as suas gratificações pagas de maneira correta, mas que até a presente data, mesmo tendo comprovado a execução de tais serviços a SEMED ainda não pagou os valores a eles devidos pelos serviços realizados;

2- Não pagamento de servidores a partir do memorando de ampliação de carga-horária: Servidores que receberam ato/memorando de ampliação de carga horária, mas a SEMED não fez o pagamento conforme a carga horária apontada. Dessa forma, o servidor recebendo o seu salário a partir da carga-horária mínima de lotação;

3- Não pagamento de horas-extras no patamar de 100% referentes aos serviços adicionais à carga horária do servidor, prestadas por vigias aos domingos e feriados conforme estabelece a legislação;

4- Não pagamento de diversos servidores temporários: Servidores que estão em pleno desenvolvimento de suas funções nas unidades escolares e que não vêm tendo seus vencimentos pagos. Ou quando estes recebem, são valores inferiores à sua carga-horária;

5- Não pagamento de servidores de acordo com a sua carga horária exercida e informada pelas direções escolares: Professores que estão lotados há pelo menos dois com a carga-horária de 200h e que estão em atividade letiva no ano de 2019. Porém, há mais de dois meses, mesmo com direção informando a carga horária do servidor, a Secretaria não efetuou o pagamento relativo a esta carga horária nos meses de abril e maio;

6- Não devolução de desconto de greve: mesmo a greve dos trabalhadores tendo sido considerada justa e não abusiva, a SEMED, como forma de represália, efetuou descontos nos vencimento de alguns servidores no mês de fevereiro, e mesmo tendo se comprometido a devolver tais descontos, até a presente data não cumpriu com sua promessa;

7- Não atualização dos vencimentos dos servidores de Apoio Educacionais: neste pagamento dos servidores da educação a SEMED acumulou uma dívida de quatro meses sem fazer a atualização salarial dos servidores de apoio educacional (agentes de vigilância, agentes de limpeza, agentes de alimentação, agentes de portaria, zeladores, assistentes administrativos, secretários escolares, técnicos em informática, técnicos de nível superior), causando aos servidores que possuem as menores remunerações dentro da área da educação um prejuízo enorme. Além disso, a SEMED não apresenta nenhuma proposta de atualização, não demonstrando assim nenhum interesse de mudança deste quadro de prejuízo ao trabalhador.

Em destaque: SERVIDORES DE APOIO SÃO PREJUDICADOS POR FALTA DE REAJUSTE SALARIAL  

Como se não bastassem as precárias condições de trabalho a que estão submetidos os servidores de apoio, a SEMED ainda se nega a realizar a atualização salarial desses trabalhadores, apesar do PCCR (Lei Municipal n.º 2.236/2011, Art, 18, § 2º), determinar que anualmente seus vencimentos deverão ser reajustados a partir dos mesmos índices oficiais de reajustes utilizados para a correção das perdas inflacionárias no país, com observância do equilíbrio financeiro e orçamentário do município, através de prévia negociação coletiva. Acompanhe abaixo as perdas salariais ocorridas nos últimos 04 (quatro) meses:

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL  
Perdas em 4 meses A 199,37 B 207,88 C 216,55 D 225,39 E 234,39 F 243,55 G 252,87 H 262,36 I 272,01 J 281,83 K 291,81 L
301,95
M 312,25  
Perdas em 1 ano 664,40 692,76 721,66 751,11 781,09 811,63 842,70 874,32 906,48 939,19 972,44 1.006,24 1.040,57  
APOIO EDUCACIONAL (Vigias, Agentesde Alimentação, Limpeza, Zeladores, Porteiros, etc.)
Perdas Salariais 48,68 50,76 52,88 55,03 57,23 59,47 61,75 64,06 66,42 68,82 71,25 73,73 76,24  
Perdas em 4 meses 194,73 203,04 211,51 220,14 228,93 237,87 246,98 256,25 265,68 275,26 285,01 294,91 304,97  
Perdas em 1 ano 648,92 676,62 704,85 733,61 762,90 792,72 823,07 853,95 885,36 917,31 949,78 982,79 1.016,33  

*Maiores informações você pode obter na assembleia geral da categoria que ocorrerá na próxima sexta-feira, 7. Aproveite e realize o pagamento de sua mensalidade relativa à contribuição sindical ao SINTEPP. Procure a Secretaria do sindicato no horário de funcionamento.

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ASSEMBLEIA GERAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

07 de Junho de 2019 (sexta-feira)

16h30

Auditório do SINTEPP /Breves.

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*Informativo de responsabilidade do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Subsede de Breves – Coordenação 2019/2022 – Junho/2019 – www.sintepp.org.br – Facebook/SinteppBreves – email: sintepp_breves@hotmail.com

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