TJPA indefere recurso da Prefeitura de Concórdia do Pará

O governo tenta manobrar o pagamento de gratificações devidas aos professores.

A Prefeitura de Concórdia do Pará tentou derrubar, via suspensão da segurança (recurso excepcional diretamente ao presidente do TJPA), a decisão do juiz Adelino Arrais (Comarca local) que determinou o restabelecimento dos salários dos servidores que haviam sido diminuídos pela lei que reduziu os percentuais das gratificações.

O presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Desembargador Leonardo de Noronha Tavares, indeferiu na última quarta-feira (22) o recurso alegando que os salários dos servidores são irredutíveis.

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Clique aqui e leia a decisão na íntegra.

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