Boletim Informativo nº 08_2019 – 04 de abril de 2019

Na última sexta (29/03) aconteceu a reunião com o governo Helder em que deveria ser apresentada a proposta de pagamento do Piso Nacional, sem reajuste desde 2015.

Entretanto, o que deveria ser uma reunião de apresentação de propostas, se transformou numa reprise de mau gosto das reuniões com gestões anteriores, cujos/as secretários/as da fazenda, de administração, de planejamento e de educação apresentaram números e dificuldades para a garantia dos compromissos assumidos em campanha, sem apontar concretamente para o cumprimento dos mesmos.

A frustração causada pela falta de respostas do governo é proporcional à expectativa gerada em nossa categoria, que tem resistido e lutado contra a sabotagem às escolas públicas, e tem cobrado insistentemente o cumprimento da Lei do Piso, cujo calote aplicado pelo governo passado levou a uma situação insustentável e de impasse na rede.

O governo solicitou mais prazo para apresentar uma proposta de pagamento do piso, apontando para uma proposição de abono, ou aumento no Vale Alimentação, como prova de “boa vontade” para com a categoria – nas palavras do próprio governo.

Obviamente que os problemas na educação pública paraense não se restringem a uma única pauta. A carta compromisso assinada pelo então candidato, hoje governador Helder, expõe uma série de situações que precisam ser atacadas pela administração, mas que tem como urgente a atualização do Piso Nacional do Magistério.

Nossa categoria precisa se fazer presente na Assembleia Geral do dia 04/04 (quinta-feira) para aprovar os encaminhamentos da agenda de luta, na busca por nossos direitos.

LOTAÇÃO DEVE GARANTIR CARGA HORÁRIA DE EFETIVOS. NÃO ACEITAREMOS REDUÇÃO!

Durante as mobilizações recebemos uma série de denúncias acerca da imposição de assinatura de um Anexo na Instrução Normativa (IN) de Lotação 2019, aponta para a “identificação” das aulas suplementares e sua retirada futura.

Deixamos claro que não concordamos com tal anexo, que sequer foi discutido com nossa representação, e ainda contradiz a própria IN 2019, bem como a Lei 8030/2014.

Nossa orientação é pela não assinatura. Não aceitaremos nenhuma redução de carga horária ilegal, muito menos neste momento de descumprimento de compromissos por parte do governo Helder.

 

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