MPE AJUÍZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA PREFEITA E SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE IRITUIA

Em virtude das transferências involuntárias dos trabalhadores em educação Maria Amélia, Ana Juceli, Eliana Oliveira, Suziane Freitas e Verinaldo Gean, a promotoria de Irituia ajuizou a ação onde pede a imediata SUSPENSÃO DOS ATOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE DETERMINARAM A REMOÇÃO DOS RESPECTIVOS SERVIDORES.

A atitude do Ministério Público, de certo, é uma grande vitória para os servidores, pois os ataques da Gestão tratam-se de uma atitude clara de perseguição a quem participa dos movimentos sindicais. No entanto, o MP tem a prerrogativa apenas de ajuizar a ação, cabe ao juiz de direito acatar ou não, por isso, ainda não está encerrada a questão.

Outro ponto que, para os professores o mais nocivo, foi a redução salarial que os mesmo tiveram, a partir do momento que, de maneira arbitrária e ilegal, a prefeita Carmelina Costa, juntamente com o  secretário de educação Raimundo Carlos decidiram acabar com a progressão horizontal dos professores, impondo prejuízos que chegam próximo de até mil reais, em alguns casos.

Importa dizer que, a progressão horizontal está prevista em Lei, (no caso de Irituia, na Lei Municipal nº 343/2010 (PCCR local)), por isso não poderiam ser alterados valores com base em vontade particular da gestão.

A gestão precisa rever este ato maldoso contra os professores e, com isso, oportunizar a normalidade na educação dos filhos dos trabalhadores irituienses.

*Coord. SINTEPP IRITUIA

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