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Prefeitura de Tucuruí sinaliza que irá descumprir proposta que apresentou aos professores – SINTEPP

Prefeitura de Tucuruí sinaliza que irá descumprir proposta que apresentou aos professores

No último dia 04 de fevereiro, o nosso ato público, que iniciou em frente à SEMEC, terminou no gabinete do prefeito Artur Brito, tendo o governo solicitado prazo até 08/02 para dar respostas à categoria – então mobilizada contra a ilegal implantação do desenho curricular, bem como contra a perseguição da SEMEC aos diretores das escolas municipais.

Já passamos das quinze horas e a única resposta que o governo deu, por meio da Procuradoria do Município, foi que aguardaria o Termo de Ajustamento de Conduta a ser proposto pelo Ministério Público (2a PJ de Tucuruí) em face dos atos da Secretária de Educação, senhora Wanessa Sechim.

Por óbvio, a conduta do Ministério Público (guardião dos interesses coletivos) não inviabiliza o governo a cumprir sua proposta.

Na prática, tal fuga significa que o município/SEMEC continuará à margem da Lei ao impor um desenho curricular clandestino. Quanto a isso é imperioso lembrar a todos, incluídos os indiferentes, que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, inciso II, CF/88).

Que não nos falte saúde, pois coragem e palavra nós temos!

netozip

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