24|08: Julgamento da ação do Piso no Pleno do TJE|PA

O mandado de segurança impetrado pelo Sintepp no TJE-PA, exigindo do Governador Simão Jatene o pagamento do valor correto do piso profissional do magistério de 2016 (de R$ 2.135,64) só será julgado em agosto, de acordo com informações prestadas pela própria relatora do processo, desembargadora Maria de Nazaré Saavedra (processo nº 0002367.74.2016-8.14.000), aos advogados do Sintepp, no dia 22 de junho, considerando que entrará de férias nesta semana.

O mandado de segurança foi protocolado no TJE-PA no dia 23 de fevereiro, sendo distribuído ao desembargador Milton Nobre, que no dia 7/04 se declarou impedido; sendo redistribuído à desembargadora Diracy Nunes Alves, a qual se encontrava de licença, motivo que levou o Sintepp a requerer nova redistribuição. E finalmente, redistribuído à Maria de Nazaré Saavedra, que intimou o governador e o Estado para apresentarem manifestações. Em seguida, requereu parecer do Ministério Público.

No dia 03 de junho o Ministério Público Estadual, através do Procurador Geral, Marcos Antônio Ferreira das Neves, emitiu parecer favorável à concessão do mandado de segurança, data em que a Relatora estava de licença.

AGUINALDO FERREIRA

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