Parauapebas. Categoria delibera encerramento da greve e manutenção do estado de greve

O movimento grevista, iniciado em 1 de junho, se encerrou ontem (15), na Praça da Cidadania, durante a assembleia geral das (os) trabalhadoras (es) em educação do município que deliberaram pela suspensão do movimento, mediante acordo firmado entre a Categoria e a gestão municipal.

Em nota divulgada ao término da assembleia a Coordenação do Sintepp Parauapebas declarou “A assembleia deliberou pelo fim da greve, porém reiterou o fato de que o descumprimento deste novo acordo por parte da gestão municipal levará a categoria a retomada do movimento grevista”. O governo de Valmir Mariano (PSD) percebeu novamente a que os profissionais em educação não estão dispostos a permanecer calados e vão continuar reivindicando seus direitos.

No documento a Direção do Sintepp expressa ainda seu compromisso com sua base e o respeito com as decisões da referida assembleia. E informa que a partir desta quinta-feira (16) as aulas serão retomadas. Mantendo-se “vigilantes em relação ao cumprimento do acordo, prazos e casos de assédio”. Também foi propagado na nota agradecimento aos profissionais que “participaram deste movimento pela educação de Parauapebas, por seu emprenho, garra e disposição em prol da melhoria do ensino público municipal”, como o Sinseppar e a própria comunidade escolar que acompanhou e construiu a pauta social desta greve.

 Leia a seguir os detalhes do novo acordo firmado:

  1. O decreto de nomeação da Comissão que reformulará o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) será publicado até 21/06/2016, e a primeira reunião acontecerá neste mesmo dia, as 9 horas, na sede da Prefeitura para definição de cronograma de trabalho;
  2. Elaboração de Projeto de Lei para eleição direta das direções escolares da rede municipal, que será apreciado pela mesma comissão do PCCR e pelo COMEPA. O SINTEPP se responsabiliza em apresentar a minuta a SEMED antes do dia 21/06/2016;
  3. Já foi processada a lista dos novos concursados que receberão 1/3 de férias referente aos 15 dias de janeiro de 2015 e o pagamento será efetivado na folha de agosto de 2016;
  4. A portaria, que estabelece os critérios para pagamento de 15% de gratificação para quem trabalha em escolas de difícil acesso, está em análise na PGM e deve ser publicada até 30/06/2016.
  5. O governo tem até 31/12/2016 para implementação de 1/3 de hora atividade;
  6. Os professores habilitados, que trabalham com alunos de necessidades educacionais especiais, devem procurar o DP/SEMED e solicitar a sua gratificação de 15%;
  7. A Diretoria Administrativa da SEMED se responsabiliza em entregar ao SINTEPP no dia 17/06/2016 um cronograma de construção e reformas de escolas;
  8. As escolas Nelson Mandela e Dorothy Stang estão sob análise Jurídica e em processo de licitação para construção. A Escola Milton Martins receberá novo prédio no início de agosto de 2016 e a escola Mário Lago passará por reformas no mês de julho, demolição e reconstrução das paredes internas, e em agosto será entregue com novas instalações para o início do segundo semestre.
  9. O contrato com a empresa que fazia a manutenção das centrais de ar condicionado foi rescindido e um novo contrato será celebrado para aquisição de novas centrais de ar, para suprir as necessidades das escolas em situações mais críticas;
  10. Será feito estudo para a realização de novo concurso para a educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental ainda este ano. A mesma Comissão do PCCR se reunirá na primeira quinzena de agosto de 2016 para encaminhar a realização deste concurso;
  11. Os concursados com mais de três anos que não tiveram o seu estágio probatório avaliado, deverão aguardar porque já foi solicitado pelo SINTEPP o processamento dessa avaliação e a PGM ficou de se manifestar após contestação do Sindicato;
  12. O parecer sobre o pagamento do proporcional de 1/3 de férias aos novos concursados será apresentado pela PGM até 30/06/2016;
  13. A PGM emitirá novo parecer até 30/06/2016, a respeito dos professores,em cargos comissionados, que não receberam sua progressão vertical.;
  14. O direito às progressões dos professores sem docência será analisado na Comissão de Avaliação que acontecerá no dia 16/06/2016;
  15. O prefeito revogará o decreto de nomeação do COMEPA e o SINTEPP convocará nova assembleia na próxima semana para realizar nova eleição dos membros da categoria, respeitando os critérios estabelecidos na lei de criação do conselho;
  16. As progressões horizontais serão analisadas pela SEMAD juntamente com o SINTEPP e serão encaminhadas a Comissão Funcional de Avaliação e Progressão;
  • Os dias paralisados não serão descontados, pois será elaborado um calendário de reposição;

Decisão do TJE/PA, favorável ao Sintepp, suspendeu os efeitos da ação de abusividade de greve.
No dia 07.06, os Profissionais da Educação de Parauapebas conquistaram a anulação de liminar concedida à prefeitura contra a greve da Categoria. Depois que o Sintepp procedeu com o mandado de segurança, apreciado em Belém pela Desembargadora Nadja Nara Cobra Meda, a Magistrada suspendeu os efeitos de abusividade de greve, desconsiderando o mérito da ação movida por Valmir Mariano, que tentava criminalizar um movimento legítimo.
Sendo assim, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado favorável ao Sintepp, consolida e fortalece a luta desta Categoria e Coordenação Atual em prol da Educação Pública de Parauapebas. O Sintepp, Subsede Parauapebas, agradece mais uma vez a participação de todas (os) que se empenharam nesse grande movimento pela educação em nosso município. Para ler a decisão clique aqui.
Em nota esta manhã a Coordenação do Sintepp divulgou calendário de paralisações. E ressaltou novamente que “o descumprimento desse acordo poderá culminar na retomada das paralisações das atividades e apresentou um calendário de paralisações que deverão ser realizadas de acordo com os prazos estabelecidos”.

OBSERVE ABAIXO OS PRAZOS:

Data Referência Atividade
01 de agosto de 2016 Não pagamento do retroativo de fevereiro, pareceres da PGM e regulamentação dos critérios que definem escolas de difícil acesso. Não retorno às atividades e assembleia. Local a definir.
11 de agosto de 2016 Não pagamento do retroativo de março e abril. 1 dia de paralisação
22 de agosto de 2016 Discussão do concurso para educação infantil e primeiros anos do ensino fundamental. 1 dia de paralisação

 A Coordenação do Sintepp esclarece na nota também que “acredita no avanço obtido na mesa de negociação com o governo no dia 14|06|2016, ocasião em que foi ratificado o pagamento do retroativo do reajuste em duas parcelas; a do mês de fevereiro será paga até o dia 10|07|2016 e a dos meses março e abril até 10|08|2016, conforme acordado em mesa anterior”.

Geisi Dias

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