14 de junho: "Paralisação Estadual contra o calote do Piso de Jatene"

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O governo Jatene | Ana Cláudia Hage anunciou em mesa de negociação o calote no pagamento do piso salarial do magistério de 2016, somando-se às dívidas dos anos de 2011 e 2015. O argumento da crise econômica pelo governo Jatene|Ana Hage é inaceitável para justificar mais um golpe aos nossos direitos.
O governo tem propagandeado na grande mídia o crescimento na arrecadação orçamentária do estado mesmo num cenário de crise econômica. De fato, a balança comercial teve um superávit de US$ 13,3 bilhões no ano de 2014. Mesmo com a crise, a política de renúncia fiscal de grandes empresas, adotada há anos pelos tucanos, drenam milhões de reais dos cofres públicos, favorecendo o grande empresariado em detrimento da população que sobrevive à falta de políticas públicas.
Desde janeiro o vencimento inicial do pessoal do magistério deveria ser de R$ 2.135,64 – um reajuste de 11,36% -, inferior ao reajuste do Salário Mínimo, índice próximo ao da inflação do período que foi de 11,27%, segundo o INPC e abaixo do índice da cesta básica do nosso estado.
Em 2015 fizemos a maior greve da história do Sintepp, foram 73 dias de grandes manifestações, passeatas e ocupações, em que pese termos sido descontados e estarmos com 7 trabalhadores em educação respondendo processo criminal na justiça até hoje. Conseguimos arrancar o pagamento do piso salarial e a garantia das 220h/a de regência de classe de acordo com a Lei nº 8.030/14, derrotando as intenções de Jatene|Helenilson (secretário de educação na época) de dar o calote no pagamento do piso de 2015 e reduzir a jornada de trabalho para 150h/a de regência de classe, no máximo. O governo foi obrigado a recuar diante da poderosa greve.
No Pará, a crise econômica nacional é utilizada pelo governo Jatene (PSDB) como justificativa para atacar as leis e os direitos dos trabalhadores, sem que o Tribunal de Justiça do Estado (TJE), passados três meses da formalização de denúncia feita pelo Sintepp, através de sua Assessoria Jurídica, tenha tomado qualquer decisão a respeito do não pagamento do piso, em total afronta à lei federal (nº 11.738/2008), deixando evidente a submissão desse poder ao executivo estadual.
Os números desmascaram o calote de Jatene e sua equipe econômica
Existem divergências para menos nos valores apresentados pela Seduc no Conselho Estadual do Fundeb, nas fontes oriundas do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Análise da receita do estado com base nos números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
A receita aqui apresentada dos anos de 2014 e 2015 está disponível no site da Secretaria do Tesouro Nacional. A receita de 2016 é uma projeção. Ressaltamos que nesta receita está faltando ser somada a receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB, do exercício de 2014 a 2015.

AGUINALDO FERREIRA

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