Governo Jatene atrasa minuta de acordo e pode criar novo impasse

O ano novo começa com velhas demandas da educação para serem respondidas e vencidas. Em novembro de 2015, após reunião com as secretárias de Administração, Alice Viana, e da Educação, Ana Cláudia Hage, foi discutida uma proposta entre governo e sindicato que visava pôr fim aos descontos de greve, bem como garantir o calendário letivo com a reposição das aulas/faltas já descontadas.

Esta proposta de acordo foi debatida com os representantes do governo, que se comprometeram em redigir uma minuta que seria apresentada à direção do sindicato e posteriormente assinada, caso fosse aprovada em assembleia geral pela categoria. Ainda no final do ano (2015), o SINTEPP cobrou do governo a apresentação da minuta.

O governo justificou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não havia finalizado o parecer jurídico e a formatação do documento para ser apresentado ao sindicato. Na verdade, o governo apresentou um “rascunho” da minuta, cujo conteúdo foi questionado de imediato pelo sindicato, pois não previa a garantia do não prejuízo na ficha funcional acarretado pelas faltas já descontadas.

Isso gerou um impasse na reunião, visto que a proposta apresentada e aprovada pela categoria previa os seguintes encaminhamentos:
1) Encontro de contas, cujo montante das faltas seria descontado da dívida do retroativo do piso;
2) Suspensão dos descontos a partir de janeiro/16;
3) Extinção da Ação de Abusividade da Greve, mediante assinatura do acordo (conciliação) na própria ação junto ao TJE, e;
4) Retirada das faltas da ficha funcional, acompanhada da reposição dos dias já descontados, sendo garantida a remuneração por esta reposição.

Aparentemente, o impasse pode estar sendo causado por conta de que ao se repor as aulas estas deverão ser pagas, num valor que deverá ultrapassar R$ 20 milhões.

O SINTEPP chegou a participar de reunião na SEDUC para tratar de um novo calendário, que previa a reposição das aulas (faltas descontadas) aos sábados e com uma hora-aula a mais por turno. Entretanto, a demora em apresentar a minuta dificulta a concretização da assinatura do acordo, colocando em risco o cumprimento dos 200 dias letivos e a responsabilidade por esse prejuízo será totalmente do governo do estado.

O governo ficou de fazer a discussão e resolver internamente suas pendências nesta primeira semana de janeiro/16, visto que o fechamento da folha se dá no limite da segunda quinzena de cada mês. O SINTEPP já oficializou pedido de audiência para o próximo dia 11/01 (segunda-feira).

O Sintepp se coloca à inteira disposição para dialogar e construir uma saída para o impasse, reafirmando seu compromisso com o cumprimento do calendário escolar de 2015, sem abrir mão dos direitos da nossa categoria, assegurados em lei. Cabe ao governo do estado demonstrar compromisso com a educação e com os servidores e acenar com o interesse de efetivamente assumir suas responsabilidades.

Sintepp Sindicato

Read Previous

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Read Next

Congresso Municipal de Bragança

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *