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NOTA DE ESCLARECIMENTO – SINTEPP

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sintepp vem desmentir governistas, mais uma vez

Sintepp não interfere na lotação de Trabalhadores/as em Educação: quem lota é a SEMED

Usamos este espaço para desmentir algumas peripécias de agentes do governo municipal de Igarapé-Miri, os quais (por estarem perdidos, atônitos e desesperados ante às denúncias levadas ao Ministério Público Estadual) estão fazendo trabalho de “corpo a corpo”, usando agentes seus (que vem se mostrando inimigos de nossos Servidores do Apoio e do Magistério, pois estão desmobilizando a Luta deste Sintepp) para tentar jogar os servidores/as contra o Sintepp e contra o coordenador-geral do Sintepp em Igarapé-Miri. É uma estratégia, temos de aceitar, é coisa baixa, rasteira, torpe, digna de desprezo, mas a tática de “os fins justificam os meios” existe e, a depender da índole de quem assim se porta, ela é frutífera (para os desejos pessoais). Mas os pontos a seguir podem lhe ajudar a ver o que está por trás dessa tática; e, mais que isso, o Sr. e a Sra. poderão perceber quem está tentando destruir nossa história de lutas e/ou quem possivelmente está do lado dos trabalhadores(as), incluídos aí os que sempre foram excluídos pelos agentes do governo de conquistas como PCCR:

  1. Corte de jornada e/ou extrapolação. O Sintepp já divulgou Informativo (Lutar Sempre), no qual denunciou ao nosso Povo essa manobra de tentar jogar trabalhadores da Educação contra o Sintepp (isto é, trabalhadores contra trabalhadores/as da Educação). Nem o Sintepp, nem este Coordenador, nunca tentaram interferir na Lotação; a mesma já foi cobrada, várias vezes, para fins de fiscalização, mas o Secretário não a repassa ao Sindicato. Se há irregularidades (alguém duvida?), as mesmas são de responsabilidade dos membros do governo. Nunca foi falado, pelo Sintepp, em Reunião ou noutro espaço, sobre cortar extrapolação de Professor(a) que esteja, realmente, trabalhando: a Lei 4.995/2010 permite extrapolação, nos termos da mesma. O Coordenador do Sintepp nunca fez ameaças (não é bandido…) ou outra questão parecida sobre seus colegas que, hoje, atuam com extrapolação;
  1. A cobrança do Sintepp é sobre Marajás, desvio de função (pagamentos indevidos, o que é crime) e Professores com 3 ou 4 Vínculos, além de outros pontos levados ao Promotor. É por conta disso que os governistas construíram essa estratégia de jogar trabalhadores/as contra trabalhadores/as: importante atentar para o fato de que essa tática sempre é usada por governos inimigos de sindicalistas, como os governos do PSDB. O PT em Igarapé-Miri está inaugurando essa tática cruel, o que poderia enfraquecer o Sintepp por uns tempos, já que os agentes do governo ficarão no mandato apenas por um tempo; depois saem e, alguns, até batem à porta do Sintepp, pedindo ajuda, em tempos futuros;
  1. O Coordenador do Sintepp e as equipes sindicais nunca cobraram do Secretário de Educação o corte de jornada de Professor(a) “X” ou “Y”, mas sempre cobraram do mesmo a garantia de jornada de 40h semanais (200h mensais), com pagamentos em dia e de todas as gratificações e adicionais a que o servidor fizer jus, seja do Magistério ou do Apoio. Esses membros sindicalistas nunca denunciaram outros casos de acumulação…, apesar de saberem que o montante de denúncias levado ao Promotor é bem menor do que o total existente, o que não impede que qualquer cidadão possa fazer mais denúncias. Fontes do Blog Poemeiro do Miri (www.poemeirodomiri.blogspot.com) têm afirmado reiteradamente que há agentes do governo conversando pessoalmente com professores/as para afirmar que “o professor Israel denunciou…”: e isso está sendo desmentido aqui, na medida em que em nenhum momento foi denunciado algo que ultrapasse os três casos acima indicados [sobre Marajás, desvio de função (pagamentos indevidos, o que é crime) e Professores com 3 ou 4 Vínculos], aliado ao número excessivo de servidores Contratados na Folha e da falta de diálogo do governo com o Sintepp (um dos principais fatores que motivaram a Denúncia). Uma curiosidade: há 595 contratados na Folha de agosto 2015; 635 na de setembro; 612 na de outubro, mas o total de efetivos do Magistério vem caindo: de 740 (agosto) para 737 (setembro), para 734 (outubro). O Sintepp não tem conhecimento de abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) pelas autoridades competentes, o que poderiam explicar essa queda;
  1. O fato de o Sindicato analisar esses dados e mostrar ao Povo as irregularidades e (possíveis) casos de Corrupção praticados pelo Prefeito (Roberto Pina) e pelo Titular da SEMED (Janilson Fonseca) certamente levou governistas e reunirem e buscarem estratégias de ataque (começaram logo depois do dia 19/11, data da denúncia no MP), o que fica meio difícil de sustentar diante da opinião pública, pois as informações devem ser socializadas, já que estamos tratando da coisa pública (Administração Pública), disciplinada pela Constituição Federal de 1988 (cf. Art. 37, sobre os Princípios a serem seguidos, entre eles MORALIDADE, LEGALIDADE e PUBLICIDADE), e que os recursos financeiros da Educação não são “do prefeito” e/ou de outrem, são recursos públicos. Os ataques podem ser feitos, mas cada Professor e professora, cada servidor (a) de apoio, precisa observar que se trata de tática governista, e que há sindicalistas que defendem nossa Educação e os seus trabalhadores (as) há muitos anos; e quando esses membros do governo saírem, o que se quer é um Sindicato enfraquecido ou fortalecido?
  1. Lotação de Coordenadores Pedagógicos. Não há Portaria de Lotação disciplinando essa distribuição das equipes técnicas; o Sintepp vem cobrando a mesma, mas o Secretário de Educação não atendeu a demanda (também por isso o Sintepp foi ao MP). Por isso, seria uma bobagem tentar denunciar isso ao MP, já que não há parâmetros a serem observados; sem Portaria de Lotação não se tem critérios pormenorizados a observar, pois a Lei 4.995/2010 (PCCR Magistério) trata de aspectos gerais. A não ser que se observem os critérios que são demandados do sistema de ensino (ex. o que o MEC determina sobre coordenação de Programas). Por isso, mais uma vez desmentimos: este Sindicato e seu Coordenador-Geral não estão interferindo nessas lotações, nem nas duas que o governo fez em 2015, nem na de 2016 (quantas serão?). Dizer nos corredores das escolas que o “professor Israel tá denunciando tudo isso” (falas que chegam até nós, por fontes seguras) é coisa/postura duvidosa, que se assemelham a ações de moleques, de pessoas sem caráter, já que estão construindo mentiras para tentar manchar a reputação de um profissional da Educação. Se tivessem posturas sérias e dignas de respeito, iriam a público dizer isso e assinar embaixo. Portanto, mais um ato de desespero, cujo tiro deverá sair pela culatra. Daqui a uns meses, essas pessoas já podem estar no meio do Povo; quem irá acreditar nelas?
  1. “Devolver” pessoas pro interior. Está sendo dito por pessoas do governo que, por culpa do Professor Israel e/ou do Sintepp, pessoas poderiam ser remanejadas para o meio rural. Mais uma mentira: nem o Sintepp, nem seu Coordenador, nunca foram forçar o Secretário de Educação a retornar pessoas que prestaram Concurso para o meio rural (que se inscreveram objetivando atuar nesses locais); remover não seria uma conduta imoral da parte da SEMED, mas é preciso dizer que, se servidores/as que deveriam estar no meio rural forem removidos para o meio rural, isso seria feito por decisão técnica da Secretaria de Educação; não é Sintepp quem faz esses procedimentos. Que haja homens e mulheres nesse governo que tenham a dignidade de explicar isso às pessoas (e sabemos que há esses homens e essas mulheres nesse governo), pois nosso Povo não é uma tábua rasa de conhecimentos: as pessoas sabem que, na hora de escolher o local de lotação, elas o fazem por livre iniciativa;
  1. Se a Denúncia do Sintepp no MP resultar em “devolver” pessoas para o interior significará, ao pé da letra, que há muitas irregularidades na Lotação e que os agentes de governo estariam querendo um meio de desgastar o Sindicato para explicar algo que é de responsabilidade do governo. E quais pessoas seriam “devolvidas” para o meio rural? Todas? As ligadas aos arranjos “políticos” (se esse for o caso) serão remanejadas?; ou somente as que não fossem enquadradas nas preferências “políticas”? As pessoas que fossem ser remanejadas já cumpriram Estágio Probatório de três anos, passaram por Avaliação de Desempenho? Ou o Município está omisso, também nesse caso? Essa omissão será transferida ao Sintepp, caso ela exista?
  1. Sobre Citação de nomes. Outra mentira levada aos meios escolares é que o coordenador do Sintepp estaria citando nomes de pessoas que poderão perder carga horária (as fontes confirmaram isso, reproduziram as falas). Isso nunca foi dito pelo mesmo e o Sintepp não fez esse tipo de trabalho rasteiro: marajás devem ser processados, demitidos e devolver cada centavo que ganharam às custas deste povo, mas quem trabalha merece respeito. Não se confunda isso; o que estiver sendo pago conforme a lei deve ser dito ao Povo e mantido; o que se configura em Corrupção também deve ser mostrado e corrido, com os culpados sendo revelados e punidos;
  1. Como estão pagando os Servidores/as? (É o Sintepp quem determina isso? As leis estão sendo respeitadas?) É preciso sair nos corredores as Escolas e nas praças, nas ruas, nos rios, para dizer ao Povo como se faz esses pagamentos. Por ex., quem trabalha na cidade não pode receber Incentivo SOME (50% sobre o Vencimento Base); isso é aumento de salário, é conduta ímproba, eivada de vícios, ilegal; o Sintepp denunciou isso, pela conduta do governo “Pé de Boto”, em 2014: por que agora iria pôr “panos quentes”? Quem não atua na Coordenação Pedagógica não pode receber a Gratificação de 30% sobre o Vencimento Base; quem é que faz isso? É o Sintepp? Se há meios para pagar DE (Dedicação Exclusiva), que se pague, segundo critérios, mas antes ao menos se reedite Portaria de Lotação; Igarapé-Miri não paga Hora-Atividade, sendo 1/3 da jornada, contrariando lei federal, e isso desde 2008. É o Sintepp quem descumpre essas leis? Diretores de Escola contratados… é o Sintepp quem contrata, contrariando o PCCR de 2010? (Lei 4.995/2010. Art. 6º As funções gratificadas que correspondem às atividades de Direção e Vice-Direção de Unidade Escolar devem ser providas obrigatoriamente; (sic) por servidores ocupantes de Cargos Efetivos da Carreira de Magistério, com habilitação específica em Licenciatura Plena em Pedagogia e/ou equivalente, ou, Licenciatura Plena em áreas específicas com Pós-Graduação em Gestão Escolar, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta)…”. Quem está faltando com a “verdade”, aqui?
  1. Vai chegar a hora de os governistas falarem: será quando o Promotor cobrar explicações. Talvez nestes dias seja preferível escutar mais, pois a humildade poderia ajudar em algumas questões. Esses membros terão a oportunidade de se explicar ao “fiscal da Lei” sobre: a) Lotação irregular de Professores e Coordenadores Pedagógicos (quando for o caso) em escolas e demais ambientes de trabalho; b) Existência de servidores/as informados em escolas e/ou outros locais de trabalho, que recebem sem trabalhar (“Marajás”); c) Irregularidades na Folha de Pagamento da Educação e manutenção de servidores/as em Secretarias municipais diversas daquela em que são lotados e pela qual recebe suas remunerações; d) Conduta ímproba de gestores que mantém Professores(as) ocupantes de 03 (três) vínculos, sendo um ou dois desses na rede de Ensino de Igarapé-Miri e mais um ou dois, os quais podem ser, alternativamente: na própria rede de Igarapé-Miri, na rede de Moju (PA), na rede de Cametá (PA), na rede de Barcarena (PA), na rede de ensino da Seduc-PA; e/ou que recebem por duas ou três fontes e trabalham somente em uma delas; e) Ausência de transparência quanto à aplicação dos Recursos da Educação municipal; f) Irregularidades quanto ao funcionamento do FME (Fórum Municipal de Educação de Igarapé-Miri), em descumprimento da Lei Municipal nº 5.098/2010, de 19 de junho de 2015; e g) Existência de mais de 500 (quinhentos) servidores Contratados na Educação de Igarapé-Miri, conforme Folha de agosto 2015 (necessidade imediata de realização de Concurso Público). (mais de 600, o que é mais agravante);
  2. O que o povo pensa sobre a Corrupção e até sobre a postura do Sintepp? Há quem defenda que essas coisas ruins continuem a acontecer? Se o Sintepp sempre denunciou prefeitos, entre eles o Miguel Pantoja, o Mário Leão, a Dilza Pantoja e o “Pé de Boto” (este sendo denunciado em abril de 2014, o qual enfrentou greve e tudo o mais) Por que o Sintepp iria se calar diante dos desmandos e da Corrupção do governo Roberto Pina? Que Sindicato seria esse: um braço do prefeito?, uma fonte de proteção aos desmandos em curso e dos que ainda poderão surgir? JAMAIS: este Sindicato não defende A ou B, pois a sua bandeira é institucional e programática. Pedimos mais respeito com a nossa história de produção de Conquistas, as quais são forjadas (desde os anos 1980) na organização solidária de Trabalhadores(as) que nunca se calaram diante desse desmandos.

Por que nos calaríamos agora? Não nos calarão.

Ainda é só o começo.

Igarapé-Miri (PA), 14 de dezembro de 2015.

Prof. Msc. Israel F. Araújo

Coordenador-Geral Sintepp / Subsede de Igarapé-Miri

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