25|11 – Assembleia Geral da Rede Estadual. Pauta: Calendário Escolar e Descontos de Greve

Categoria vai decidir sobre a proposta de suspensão de desconto da greve

O Sintepp esteve na tarde do dia 12.11 na Secretaria de Administração (SEAD) para mais uma audiência com o governo do Estado, fruto esta do ato ocorrido no último dia 10 de novembro em frente ao Palácio dos despachos. 

A Coordenação do Sindicato foi representada pelos Coordenadores Gerais Alberto Andrade e Mateus Ferreira e pela Coordenadora Distrital Josyanne Quemel. Pelo governo compareceram a Secretária de Administração, Alice Viana, a Secretária de Educação, Ana Cládia Hage, além dos diretores (as) da Seduc/SAEN/SALE/Sagep/Asjur.

Acompanhe os principais pontos debatidos na reunião:

ENCONTRO DE CONTAS

Os valores apresentados pelo governo em relação ao montante de faltas foram bem superiores aos anteriormente projetados. O governo apresentou como valor da dívida do Piso de 2015 um montante de R$ 100 milhões, sendo R$ 70 milhões só para os (as) professores (as) da ativa.

De acordo com o governo, o valor total das faltas é de quase R$ 45 milhões. O total já descontado foi de R$ 16 milhões, faltando ainda serem descontados quase R$ 29 milhões. A proposta do governo então é que se desconte o valor das faltas pendentes do montante da dívida do Piso. Isso suspenderia os descontos, e se negociaria posteriormente um novo calendário letivo para 2015. A partir daí se negociaria a reposição do que já foi descontado, o que seria pago à medida que fossem sendo repostas as aulas.

O Sintepp observa que se a categoria se dispuser a assinar um acordo, os efeitos jurídicos das faltas poderão ser revistos, ou seja, seria possível “limpar” as faltas da ficha funcional. Entretanto, os descontos só poderão ser suspensos a partir de janeiro de 2016, pois segundo o governo as folhas do final de ano já estão sendo fechadas.

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

O Sintepp encaminhou no último dia 06.11 ofícios para a Casa Civil, SEAD e Seduc solicitando informações sobre o pagamento do 13º salário dos (as) servidores (as) em educação, como por exemplo: a data do pagamento do 13º salário; se o pagamento do 13º salário será integral, ou seja, referente aos 12 meses do ano de 2015; e se o 13º salário será pago com o valor total das aulas suplementares retiradas pelo governo.

O pedido se justificou pelo Sintepp ter recebido informações não oficiais sobre a intenção do governo Jatene (PSDB) de pagar o 13º salário, desconsiderando o período em que a categoria estava no exercício do direito de greve, o que certamente se concretizaria em mais um golpe contra a categoria.

De acordo com o governo não há problema algum com o pagamento do 13º salário. O pagamento acontecerá dentro do prazo legal e integralmente, ou seja, não parcelado. Bem como será com base no salário de dezembro, correspondente aos 12/12 avos.

O Setor Jurídico do Sindicato analisa desde então a necessidade de ingressar com ação judicial para que eventuais perdas na remuneração dos (as) educadores (as) provocadas pela retirada arbitrária das aulas suplementares sejam consideradas para base de cálculo do 13º salário. E isso ocorrerá independentemente da forma de pagamento feito pelos tucanos.

PORTARIA DE LOTAÇÃO

O governo informou que ainda não publicou a portaria de lotação, pois está fazendo ajustes, uma vez que a mesma não será anual. Neste sentido apontamos para a necessidade da portaria ser debatida com o Sintepp, antes de sua publicação.

JORNADA COM 1/3 DE HORA ATIVIDADE

O governo afirmou que manterá o limite de 220h para a extrapolação da jornada, e que não avançará para 1/3 de hora atividade na lotação de 2016. O governo novamente se utilizará da crise econômica para desvalorizar o (a) profissional (a) em educação e não cumprirá a lei do Piso na íntegra, pois manterá 25% da hora-atividade.

RETROATIVO DO PISO 2015

O governo afirmou não ter recursos suficientes para arcar com a 2ª parcela do retroativo do Piso 2015. Seus esforços serão para cobrir as três folhas de pagamento finais (correspondentes aos meses de novembro, dezembro e do 13º salário).

O Sintepp analisará os recursos legais que obriguem o governo a cumprir tal dívida, uma vez que o mesmo ainda tem pendente com nossa categoria o retroativo do piso de 2011.

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Sintepp Sindicato

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