“Pedaladas” de Jatene precarizam o salário dos (as) trabalhadores (as) em educação

O ano de 2015 tem sido caracterizado pelo aprofundamento da crise econômica com reflexos perversos no cotidiano de toda a sociedade, em especial da classe trabalhadora, penalizada por um pacote de ajustes fiscais antipopulares do governo federal, que retira direitos, rebaixa os salários e provoca uma majoração das taxas de serviços básicos para a população, como, por exemplo, a da energia elétrica.

Foi neste cenário adverso e complexo que nossa categoria se levantou em movimentos paredistas, por todo o país, na defesa de nossos direitos, dentre os quais uma das lições mais emblemáticas foi a greve de resistência no Paraná, estado governado pelo PSDB, e que foi brutalmente reprimida.

No Pará, construímos uma greve de resistência aos ataques do governo Jatene, dificílima e prolongada (foram 73 dias de luta), cujos desdobramentos se arrastam ainda hoje por conta de uma posição clara do governo de penalizar nossa categoria, mas que em certa medida conteve aquele que seria o maior objetivo da dupla Jatene-Helenilson (ex-secretário de educação): reduzir a jornada de trabalho, numa só tacada, para 200h (150 h/a de regência + 50 HA), acabando com as aulas suplementares.

Cabe aqui reconhecer que a mudança no comando da Seduc foi fruto do desgaste do então secretário de educação, em função da política acertada do Conselho Estadual de Representantes e da Coordenação Estadual do Sintepp e da pressão exercida por nossa categoria, que organizou em todo o estado a “Campanha Fora Helenilson Pontes!”, vice-governador na gestão anterior de Jatene e seu provável candidato em 2018.

Outra questão importante a ser analisada, consequência da nossa greve, é a política aberta do governo Jatene (PSDB) de perseguir e criminalizar o nosso movimento e nossas lideranças sindicais. Assim, temos hoje sete companheiros (as) que respondem a processo criminal na justiça, segundo a trama articulada pelo governo, por dano qualificado, sequestro e cárcere privado, resistência e desobediência (todos do Código Penal) e perturbação do trabalho e sossego alheios (da Lei de Contravenções Penais), durante a ocupação do prédio do Centro Integrado do Governo (CIG).

As baterias da artilharia do governo Jatene, infelizmente, não pararam por aí, voltaram-se e continuam seus ataques contra nossa categoria através dos descontos salariais abusivos, aleatórios e cujos cálculos são inexplicáveis, evidenciando uma desordem e desorganização geral na Seduc, o despreparo é uma nítida política revanchista, além de expor a incapacidade de negociação por parte da equipe de governo de Simão Jatene.

O período pós-greve tem sido marcado pelas diversas tentativas do Sintepp de negociar a suspensão dos descontos e, evidentemente, o ressarcimento da remuneração à nossa categoria, propostas insistentemente rechaçadas pelo governo nas mesas de negociação. Cabe lembrar que esta proposta é a única que garante efetivamente o cumprimento do calendário escolar 2015 e, portanto, o direito de milhares de estudantes.

Contraditoriamente, a justificativa do governo para não aceitar tal proposta – a falta de recursos ou algo misterioso e não explicitado até agora – também é utilizada para o não pagamento dos retroativos do piso do magistério de 2011 e de 2015, este último, segundo os estudos e cálculos do próprio governo, somariam R$ 100 milhões.

E onde se localiza essa contradição? Na suposta falta de recursos necessários para cumprir com as responsabilidades do governo no que diz respeito à educação. Isto, porque é público e notório o desejo do governo de contratar uma empresa, a BR7 Editora, para ministrar aulas de inglês para estudantes do ensino fundamental, ao custo de R$ 198 mi, e mais R$ 7,8 mi para a realização de aulas de reforço por empresa terceirizada, além da terceirização do serviço público, por meio da contratação de organizações sociais, para a administração de escolas da rede pública. Ora, aqui cabem perguntas: Qual a “mágica” financeira e orçamentária que o governo Jatene utilizará para fazer esses pagamentos, diante da “escassez” de recursos? Do empréstimo feito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que o governo afirma não ter recebido nenhum centavo ainda?

É justamente neste ponto que afirmamos o velado artifício de Jatene de aplicar as “pedaladas”, qual seja, o de pagar às empresas pelos serviços prestados ou a prestar, com as economias e aplicações feitas com os recursos advindos dos descontos da remuneração dos (as) trabalhadores (as) da educação. No ditado popular seria o mesmo que “cumprimentar (os amigos) com o chapéu alheio”. Qualquer outra explicação do governo para responder estes questionamentos soará como suspeita.

Neste sentido, as pendengas jurídicas acerca destas questões, particularmente os últimos fatos, onde o presidente do TJE/Pa, Constantino Guerreiro, cassou a liminar, do juiz João Batista Nascimento, que bloqueava os referidos contratos, só estica o tempo de resolução do caso. Parece-nos de maneira límpida aqui um preocupante posicionamento do poder judiciário, cabível de uma análise e discussão mais aprofundada.

É neste cenário de crise econômica profunda, que tende a perdurar nos próximos períodos, que resistiremos aos ataques dos governos, estadual e municipais, não apenas aos nossos direitos, mas aos direitos da população em geral, e à subserviência e capitulação de membros (as) do poder judiciário aos interesses do poder executivo. Portanto, nossa jornada, como de toda a classe trabalhadora, será repleta de grandes tarefas, o que exigirá de nós análises e avaliação permanentes, muita organização, mobilização e construção coletiva para os enfrentamentos na luta em defesa da escola pública.

Sintepp Sindicato

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