10|Nov: "Ato Público & Assembleia Geral

Após diversas negativas em negociar a suspensão dos descontos, para que se construísse um calendário de reposição, o governo Jatene|Cláudia Hage admitiu que poderia suspender os descontos a partir do encontro de contas, ou encontro de dívidas, que consiste em descontar da dívida que o estado tem com a categoria os valores globais das faltas de greve, cessando a partir de então os descontos.

Nosso sindicato defendeu na mesa de negociação que, para que este debate seja feito de maneira a não nos penalizar ainda mais, o governo deveria apresentar os valores globais destas dívidas, com o intuito de que a categoria se manifeste sobre dados concretos.

Entretanto, o governo Jatene/Cláudia Hage mantém sua política persecutória à categoria. Mesmo que a proposta de encontro de contas pareça um bom negócio para o governo, o mesmo não cumpriu com sua palavra em apresentar à categoria os números das dívidas do estado em relação aos retroativos dos pisos de 2011 e 2015.

Além disso, o governo não garantiria a devolução do que já foi descontado e não deixou claro se, caso nossa categoria aceitasse tal acordo, a ficha funcional seria limpa e se o governo desistiria da Ação Judicial de abusividade da greve, que ainda não foi julgada.

Por isso é necessário alertar a categoria sobre as implicações que poderão ocorrer sobre o encontro de contas. Na mesa de negociação, o governo apontou que o encontro de contas deverá ser formalizado, via acordo por escrito e, além da assinatura pelo sindicato, cada trabalhador precisaria assinar o mesmo, reconhecendo os descontos de falta greve, de forma que o governo proceda o encontro das contas. Entendemos que isso faria com que cada servidor admitisse, mesmo que tacitamente, a abusividade da greve.

Temos que seguir denunciando para a sociedade sobre as pedaladas do governo Jatene em relação ao calendário escolar, bem como os descontos de falta da greve. Para isso, serão realizadas reuniões e assembleias em todos os municípios para mobilizar e subsidiar a categoria com informações mais precisas sobre as questões de calendário escolar e os descontos das faltas.

Manter a categoria alerta em relação aos ataques do governo Jatene

Na última Assembleia Geral (29/10) os (as) trabalhadores (as) em educação da rede estadual debateram a proposta de calendário escolar, afim de ter um formato mais adequado para ser um elemento de pressão da comunidade escolar junto ao governo, para que seja respeitado o direito dos alunos aos 200 dias letivos e que os descontos de greve dos professores sejam devolvidos a fim de garantir a reposição dos dias parados.

A Coordenação do Sintepp apresentou para a categoria o resumo das audiências com o governo, ocorridas nos dias 20/10, na Seduc e 22/10, na Sead, e que estão disponíveis no site do Sindicato. Foram feitos esclarecimentos à base sobre descontos de greve, reforço escolar, lotação/aulas suplementares, reforma das escolas, realização de concurso público, assédio moral e pagamento dos retroativos dos pisos de 2011 e 2015.

A base aproveitou para denunciar a continuidade do descaso do governo estadual em resolver os problemas de má estrutura das escolas, sendo apresentada como exemplo o Colégio Estadual Paes de Carvalho em Belém, que realizou manifestação estudantil na manhã desta quarta-feira (28), e entregou ao Ministério Público Estadual (MPE) relatório com detalhamentos sobre as péssimas condições do prédio, além de registrar a péssima condição no fornecimento da alimentação escolar e outras questões que já são de conhecimento da Seduc.

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Sintepp Sindicato

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