A privatização da educação pública no Pará via parceria público-privada

* Por Silvia Letícia

O anúncio feito pelo secretário de Educação no Pará, Helenilson Pontes de que estaria assinando contrato com a IFC (Corporação Financeira Banco Mundial) para a implantação no Estado de modelo de gestão educacional do tipo Escolas Charter, deve ser elemento de intenso debate e mobilização dos trabalhadores da educação no Pará e da sociedade, pois significa mais um ataque à educação pública, feito pelo governador Simão Jatene/PSDB.

As consequências da crise econômica do sistema capitalista desde a década de 60 que orienta aos países como o Brasil a aplicação de medidas privatizantes com a desculpa de que o aparelho do Estado é ineficiente e exige muitos investimentos e despesas aos cofres públicos, tem sido a principal política dos governantes, em especial a partir da década de 1990. Ou seja, para ajudar o capital a manter seus lucros é preciso transferir dinheiro do setor público para o setor privado via financiamento direto e privatização dos serviços públicos. .

O novo Plano Nacional de Educação aprovado 2011-2020, infelizmente legitima essa política que orienta a contabilização dos custos com as matrículas incluindo as parcerias público-privadas na meta 20, que trata do financiamento da educação, respaldando investimento público no setor privado. Uma politica que prevê que, caso o governo invista 10% do PIB (Produto Interno Bruto) até o final da década, somando essas parcerias, a educação pública só poderá contar com investimento equivalente a 8%, montante insuficiente para o cumprimento das demandas do PNE. Isso sem falar na limitação ao estímulo do PNE às políticas de remuneração dos professores. .

De tal forma, precisamos avaliar a situação da educação pública no Pará verificando os objetivos da proposta governamental de transferir a gestão das escolas públicas ao setor privado. .

Os objetivos das Parcerias Publico-Privado.

A Lei 11.079/04 organizada e aprovada pelo governo do presidente Lula da Silva, estabelece que a Parceria Público-Privado é um contrato de prestação de obras ou serviços não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal. A parceria é diferente da Lei de Concessão que existe no Brasil porque na concessão comum, o pagamento é realizado com base nas tarifas cobradas dos usuários dos serviços concedidos. Já nas PPPs, o agente privado é remunerado exclusivamente pelo governo ou numa combinação de tarifas cobradas dos usuários dos serviços mais recursos públicos. .

De acordo com a Lei da PPP , as parcerias podem ser de dois tipos: pela Concessão Patrocinada, onde as tarifas cobradas dos usuários da concessão não são suficientes para pagar os investimentos feitos pelo parceiro privado. Assim, o poder público complementa a remuneração da empresa por meio de contribuições regulares, isto é, o pagamento do valor mais imposto e encargos. E a Concessão Administrativa que ocorre quando não é possível ou conveniente cobrar do usuário pelo serviço de interesse público prestado pelo parceiro privado. Por isso, a remuneração da empresa é integralmente feita por pelo poder público. .

O governador Jatene pretende estabelecer esse tipo de contrato na educação do Pará, não só para transferir dinheiro público aos seus financiadores de campanha do setor privado, como também para alterar a gestão, formação, currículo e avaliação da educação pública que hoje temos no Estado, vinculando-a as necessidades do mercado. Esta é a essência do modelo de escola do tipo Charter. .

A opção pelo modelo de educação do tipo Charters Schools.

Uma empresa qualquer, apresenta um projeto, dentro de regras pré-estabelecidas pelo MEC (Ministério da Educação) para administrar uma ou mais escolas públicas, no caso do Pará, a previsão é de 50 escolas, bem como a secretaria de educação da área que a abrange. É assinado um contrato onde cláusulas deixam claras as propostas pedagógicas, e assume metas que deverão ser atingidas, para que a empresa continue recebendo seus saldos financeiros. .

Um estudo conduzido por Baker e Ferris (2011) revela que os orçamentos das escolas privatizadas sob contrato (“charters schools”) variam e que as mais bem dotadas da cidade de Nova Iorque recebem fundos privados (doações) adicionais superiores a 10.000 dólares por aluno a mais do que recebem as escolas públicas tradicionais e até mesmo outras charters. Seria de se supor que tivessem uma educação com qualidade muito superior às escolas públicas, entretanto os autores concluem que “elas não têm”. O caso de Nova Iorque ilustra porque se deseja a privatização da educação. Não é só transformar a educação em um negócio para obter recursos públicos. De fato, os homens de negócio também estão de olho na complementação privada que chega via doações das fundações. .

Segundo Antonio Gois em artigo recente , As avaliações mais amplas já realizadas em Nova Iorque, ainda não permitem afirmar que, em nível nacional, as charters sejam mais eficientes. Um estudo encomendado pelo Ministério da Educação americano ao instituto Mathematica concluiu em 2011 que, apesar de pais e alunos reportarem níveis maiores de satisfação nos colégios administrados pela iniciativa privada, os resultados dos estudantes em testes de leitura e matemática não eram diferentes dos encontrados nas públicas tradicionais. .

Outro grande estudo, este conduzido em 2013 pela Universidade Stanford, ainda segundo o articulista, concluiu que, em matemática, 29% das charters se saíam melhor que as públicas tradicionais; 40%, iguais; e 31%, piores. Os autores da pesquisa ressaltaram que esses percentuais, quando comparados com o ano de 2009, mostravam melhoria das charters, em boa parte graças ao fechamento de algumas com baixo desempenho. .

Os críticos, desse modelo educacional nos Estados Unidos, apontam com frequência que essas escolas tidas como excepcionais em geral recebem financiamento extra, atendem menos alunos com problemas disciplinares, e dariam ênfase excessiva para a preparação para testes. Elementos que existem sobremaneira na realidade escolar do Pará e do Brasil quando a ênfase do processo de ensino-aprendizagem se dá na preparação dos alunos para bons resultados nas avaliações externas. .

Essa politica de transferir a gestão da educação pública para o setor privado vem sendo implementada, aos poucos, na educação pelo governador Jatene, começando pela formação via parceria com as empresas Roberto Marinho no programa “Mundiar” que com a metodologia das tele-aulas transforma o professor em colaborador e mediador do ensino, obrigando uma turma de no mínimo 50 alunos a receber um professor-mediador. Além do professor, sozinho, substituir a função pedagógica dos professores das disciplinas e áreas de ensino, ou seja, esse único professor terá que dar apoio às aulas, dadas pelas tele-aulas em todas as disciplinas do ensino médio. .

Durante a última greve dos trabalhadores da educação no Pará, foi possível a compreensão mínima dos professores sobre o processo de precarização do trabalho no projeto Mundiar de ensino, além do entendimento claro sobre os objetivos de tal política que se alinha com a transferência da gestão educacional, da metodologia docente e do currículo funcional para o parceiro privado que gerencia o negócio educacional pago pelo Estado. .

A avaliação meritocrática da aprendizagem.

Outro aspecto pautado pela politica da lógica privatizante da educação pública no Estado do Pará é a concepção meritocrática de avaliação da aprendizagem do aluno e do trabalho docente. Uma avaliação precária dos resultados do ensino medido por instrumentos externos de avaliação, impostos pela politica nacional de avaliação como critério para o desempenho da politica educacional no Estado e no país. Resultados medidos pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), pelo Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) dentre outros instrumentos. .

Esse tipo de modelo avaliativo, na educação pública, não tem conseguido mostrar excelentes resultados, como espera tais gestões, na medida em que o foco dos problemas educacionais são tão latentes que obviamente interferem em seus resultados. O problema reside no fato de que tais resultados pretendem mostrar que os verdadeiros responsáveis e culpados pelo baixo desempenho dos alunos são os professores, que segundo os governantes, não buscam diversificar suas metodologias e melhorar os desempenhos. Imagine esse processo mediado pela concepção de escola do tipo Chartier? Todo o processo de ensino-aprendizagem estaria voltado para os índices das avaliações externas. Alunos e professores teriam que se preocupar centralmente em fazer os testes de aprendizagem. Sabendo que a parceria entre o público e o privado permite maior autonomia ao gestor privado sob os resultados escolares. .

Responsabilização e privatização caminham juntas como nos pontua Luiz Carlos de Freitas quando analisa o novo PNE . Não é uma questão meramente técnica de aprimoramento de formas de medição. Há uma ideologia, uma concepção de como se organizar e promover a educação pública. A meritocracia é o ingrediente básico desse processo, pelo qual se pretende legitimar perante a opinião pública as ações de controle dos trabalhadores da educação, a forma de gestão e a própria privatização das escolas. .

Esse processo legitima vários interesses sob o manto da objetividade cientifica das avaliações. Se juntam os objetivos dos políticos interessados em apresentar resultados aos seus eleitores, com os objetivos das corporações empresariais interessadas em garantir o controle ideológico da educação, e com os interesses da indústria educacional que fatura com a implementação dessas estratégias. Taubman (2009, p. 68) afirma que nos Estados Unidos: O crescimento das organizações educacionais nos últimos 20 anos acompanhou a abertura do mercado educacional ao capital. Estas organizações frequentemente têm conselhos administrativos interligados, são financiadas pelos mesmos apoiadores, e produzem relatórios cuja linguagem e ideias são quase intercambiáveis. .

A meritocracia reúne, segundo Machado (2013) os instrumentos para promoção de ranqueamento ou ordenamento de alunos, escolas ou profissionais da educação com a finalidade de definir recompensas para professores ou para a equipe da escola (salariais) ou punições (demissão ou perda de salário adicional). Fortemente ancorada em processos matemáticos e estatísticos, é principalmente usada como ferramenta para estimar metas a serem cumpridas pelas escolas e pelos profissionais. Os resultados dos processos de avaliação são assumidos como válidos para definir o pagamento por mérito, entendido este como a recompensa por um esforço que levou a conseguir que o aluno aprendesse, atingindo uma meta esperada ou indo além dela. Neste caso, pretende-se a vinculação entre o salário dos professores e o resultado dos alunos. .

Não à Privatização, defendemos a Escola Pública..

Os elementos pontuados aqui, de alguma forma, já existem nas escolas estaduais do Pará, mas o estabelecimento de contrato do Estado com o Banco Mundial para a construção e gerenciamento das escolas tem o claro objetivo de consolidar a privatização da escola pública e para os professores e demais funcionários resta perder a autonomia no processo de aprendizagem; submeter-se a contratos de trabalho temporário; o não incentivo à formação acadêmica; a diminuição salarial e de direitos com a perda da carreira, dentre outros fatores, além de determinar a completa alteração nas relações de ensino-aprendizagem onde o professor é colaborador e o aluno cliente; o currículo é mercadológico e técnico e as condições de trabalho dependem das garantias de lucro e investimento do dono do negócio. .

De tal forma, os trabalhadores da educação precisam colocar, mais do que nunca, na ordem do dia a Luta em Defesa da Escola Pública com a negação desta politica de privatização das escolas estaduais no Pará. Os estudos, debates e mobilização das escolas devem ocorrer o quanto antes, pelas organizações sindicais e lideranças politicas que defendam os direitos do povo pobre pelo acesso à educação pública e que defendam os direitos dos trabalhadores da educação.

1 Professora na rede municipal de Belém e da rede estadual de ensino no Estado e Secretária Geral do SINTEPP. Doutoranda em Educação pela UFPA e membro do GESTRADO/PA – Grupo de Estudos sobre Trabalho Docente/UFPA. Email: silvialeticialuz@yahoo.com.br
2 Sobre a Lei das PPPs acesse o site http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2012/04/parceria-publico-privada-ppp
3 Acessar em: http://greatlakescenter.org/docs/Policy_Briefs/Baker_NYCharter.pdf
4 Acessar em Link: glo.bo/1VJ33cB
5 Ver artigo de 2011 – http://www.cedes.unicamp.br/seminario3/luiz_freitas.pdf
6 Taubman, P. M. (2009). Teaching by numbers: deconstructing the discourse of standards and accountability in education. New York: Routledge. Ver análise em http://www.cedes.unicamp.br/seminario3/luiz_freitas.pdf
7 Cristiane Machado (2013) em

A GREVE DA EDUCAÇÃO NO PARÁ FOI SUSPENSA, MAS A LUTA CONTINUA!

A greve da educação no Pará terminou no dia 05/06. Foram 73 dias de uma luta que paralisou 127 municípios, 20 mil trabalhadores com uma adesão de 95% da categoria.

A UNIDOS PRA LUTAR entende que a greve obteve vitorias parciais. Foi uma resposta ao ataque que o governo fez na lotação de 2015, cortando a carga horária de 83% dos professores o que significou uma diminuição salarial em torno de R$ 2.800,00.

A greve impediu a retirada de todas as aulas suplementares (pois das 130 horas de regência retiradas, conseguimos recuperar 70 horas, mantendo a gratificação de hora atividade) e garantiu o pagamento do reajuste do Piso Salarial Nacional. Exigiu o PCCR Unificado da categoria (em fase de estudo pelo governo); a reforma de escolas (se conseguiu a licitação de 25) a gestão democrática (reconhecimento das eleições para diretores); mantivemos a Lei do SOME (Sistema Modular de Ensino) e denunciamos os problemas estruturais que existem nas escolas da capital e interior. Tudo no marco de um ajuste fiscal dos governos Dilma/Jatene que tentam arrochar salários e atacar direitos.

A greve envolveu professores, especialistas e funcionários de escola e foi decisivo o apoio que tivemos de estudantes e pais que apoiaram a luta diante da precariedade da escola pública.

Os trabalhadores da educação enfrentaram o governo e a subserviência do poder judiciário que mesmo sem a greve ter sido julgada abusiva, ordenou o desconto dos dias parados, desobrigando a categoria da reposição das aulas o que coloca em risco o ano letivo.

O SINTEPP a partir de decisões da categoria realizou assembleias massivas e atos de rua; seminários, encontros, audiências públicas; fechamento de vias e acampamentos para pressionar o governo a atender nossas reivindicações.

Discordamos dos que afirmam que nossa greve foi derrotada. Esse não é o sentimento da maioria na base. Em dados momentos, a maioria da direção da entidade se dividiu entre manter ou suspender o movimento, uma questão tática que a categoria democraticamente tratou de resolver em assembleias gerais.

Diferente foi à postura da oposição (CUT/CTB/CSP-Conlutas) que mais interessada no processo eleitoral da entidade, pouco participou do comando da greve e nos momentos em que necessitávamos de maior unidade, seu centro foi desgastar a direção do sindicato, atacada na imprensa e criminalizada pelo governo.

A luta agora segue nas escolas, no combate às imposições da SEDUC que ameaça contratar temporários para repor as aulas e contra o projeto de gerenciamento das escolas através de Parcerias Público Privadas (PPP’s) como o projeto Mundiar (Fundação Roberto Marinho).

Em reuniões nas escolas estamos discutindo a eleição de Representantes do SINTEPP; e com pais e alunos, a campanha: REPOSIÇÃO DE AULA, SÓ COM MEU PROFESSOR! A greve terminou, mas a luta em defesa do direito a educação pública continua

* É Professora Mestra e Doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Pará e dirigente do Sintepp

Sintepp Sindicato

Read Previous

Vereadores de Irituia aprovam convocação do Fundeb…

Read Next

Boletim Sintepp | Agosto_2015_ed. 01|2015

One Comment

  • Boa tarde, companheiros, alguém tem alguma informação acerca do retroativo que receberíamos em agosto?

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *