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Sintepp Benevides conquista 1/6 férias para 40 professores – SINTEPP

Sintepp Benevides conquista 1/6 férias para 40 professores

O Sintepp Benevides informa que a ação movida contra a Prefeitura da cidade para reaver o 1/6 de férias, referentes aos 15 dias de recesso, de 2008 à 2012 teve parecer favorável para 40 professores.
Até 2014 os professores não recebiam 1/6 férias, o Sindicato então entrou com mandado de segurança (à época para garantir o direito a todos) e com ações de cobrança (indicando os retroativos), em ações individuais.
Ressalta-se que no ano passado a Prefeitura de Benevides, por força da ação, passou a pagar o direito. Nesse sentido, a Juíza da Comarca do município ratificou o direito e determinou o pagamento dos valores retroativos especificados na ação.
A Assessoria Jurídica do Sintepp avalia que o caminho é persistir nas ações individuais. Com ingresso da ação coletiva, a partir de 2014 foi garantido o 1/6 férias. Porém para a garantia dos retroativos somente pode ser feito pela propositura de ação individual, logo devendo procurar a assessoria jurídica quem ainda não o fez.
 

Sintepp Sindicato

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