Categoria delibera manutenção de estado de greve e assembleia aprova calendário de lutas

A jornada de ações em defesa da educação pública inclui atos, reuniões e nova assembleia. Fique atento (a) e participe!

A assembleia geral dos trabalhadores em educação da Rede Estadual realizada na manhã desta quinta-feira, 6, na EE. Cordeiro de Farias deliberou pela manutenção do estado de greve.

Em pauta, além de informes gerais, estiveram informes da reunião com o governo ocorrida na tarde/noite de ontem (5). A Coordenação do Sintepp repassou para a categoria os principais pontos em debate na reunião. Sendo eles:

  1. Problemas com o Banpará:

Com a presença do Superintendente de cobrança do Banpará, Sr. Jorge Antunes, novamente foi afirmado que o banco está realizando renegociações com quem ficou com a margem comprometida por conta da redução na carga horária imposta pelo governo.

Em geral o representante do banco disse que as parcelas dos empréstimos são estendidas a juros menores. Disse também que, apesar do BanparáCard funcionar como um cartão de crédito normal, portanto com uso não limitado pelas regras de consignados, o banco também está renegociando taxas de juros deste serviço bem abaixo dos valores praticados.

Em alguns casos, o banco tem apresentado também a Confissão de dívida, que rebaixaria também juros, mas que impede que novos serviços sejam contratados junto ao banco.

Nosso sindicato reafirmou a necessidade de que o banco assumisse junto à nossa categoria, especialmente junto aos trabalhadores em educação que tiveram redução de carga horária e/ou descontos de greve, uma taxa especial mínima para servir de parâmetro às renegociações.

Entretanto, o representante do Banpará insistiu que os casos não são iguais e que precisam se tratados de maneira individualizada.

O Banpará ainda se comprometeu a colocar em seu site um chamado aos trabalhadores em educação, para buscarem suas agências em busca das renegociações.

Reiterou que as agências serão novamente orientadas a renegociar as dívidas. Caso o servidor não se sinta contemplado com a proposição poderá ainda recorrer à agência central na Av. Presidente Vargas em Belém para tentar melhorar as condições de sua negociação.

  1. Problemas na lotação e descontos indevidos:

O Sintepp novamente cobrou do governo os muitos problemas que se acumulam na lotação deste ano. Muitas turmas continuam sem professores/as, e o limite em 220h tem prejudicado milhares de alunos e professores.

Apesar da lei e da Portaria de lotação preverem que, excepcionalmente, a extrapolação da jornada poderia ultrapassar o limite de 220h, até agora isso não foi liberado pelo “sistema” de lotação.

Além disso, as folhas de pagamento dos meses de maio e junho foram geradas pelo governo com a referência em 220h para todos/as que possuíam carga horária superior a isso, como forma de evitar os inúmeros erros e problemas ocorridos na folha de abril.

Ocorre que na folha de julho, o governo passou a descontar as diferenças de carga horária proporcionalmente a cada vantagem, nos casos dos/as professores/as que ficaram em junho com a carga horária abaixo das 220h.

O governo reconheceu estes erros e se comprometeu a auditá-los até o dia 12/8, devolvendo em folha suplementar no dia 18/8 a diferença aos que fizerem jus.

  1. Desconto de faltas:

Nosso sindicato tem insistido que o governo deve suspender os descontos e devolver o já descontado, para que se promovam as reposições e se miniminizem os problemas acarretados por tais descontos.

Além disso, permanece o desconhecimento por parte dos/as professores/as sobre o montante da “dívida” de faltas a serem descontadas, causando uma completa desorganização financeira a todos/as os/as atingidos/as.

O governo manteve sua posição de intransigência neste ponto, justificando que está autorizado pela justiça a continuar procedendo com os descontos, mas que irá disponibilizar a partir da próxima terça (11/8) individualmente no site da Seduc (no ambiente privativo do docente) o relatório de horas devidas, para que se tenha o controle da “dívida”, e se possa questionar e recorrer caso haja contrariedade com o cálculo informado. O Sintepp orienta a todos/as os/as que solicitem oficialmente as frequências dos meses de greve para confrontar com as informações que deverão ser postadas na próxima semana.

Durante a reunião foi ventilada a possibilidade de se negociar um abatimento nas faltas (cancelamento) com a dedução na dívida do Estado referente ao retroativo do Piso de 2015.

O governo do Estado informou que deve cerca de R$ 61 milhões de retroativo para os/as professores/as da ativa. Ainda de acordo com o governo, os descontos de faltas totalizarão algo em torno de R$ 8 a R$ 10 milhões. A possibilidade ventilada na reunião foi de abater estes valores da dívida do retroativo e pagar a diferença em quatro parcelas (não iguais) já pré-determinadas pelo governo (agosto e novembro/2015 e março e agosto/2016). O governo, porém, não aceitaria devolver o já descontado, cancelando a “dívida” do que ainda deverá ser descontado.

Após todos estes informes, foram abertas inscrições e nossa categoria deliberou pelos seguintes encaminhamentos:

Autorizar o governo a realizar os cálculos para um possível abatimento nas faltas, cujo prazo estipulado pelo governo para isso seria de cerca de uma semana;

 

Deliberou ainda pela seguinte agenda:

08/08 (sábado) – 9h

Ato público durante a inauguração da extensão da Avenida Independência

Concentração: Esquina da Rua Zacarias de Assunção (Ananindeua)

A assembleia deliberou ainda pela seguinte agenda:
13.08 (quinta-feira) – 9h
Paralisação, com ato público. Concentração: SEAD (Tv. Chaco, com Av. Alm. Barroso)
18.08 (terça-feira) – 9h
Assembleia geral. Local: EE. Cordeiro de Farias (Av. Alm. Barros, com Av. Júlio César)

Ainda foi informado que as comunidades escolares da Região Metropolitana decidiram organizar um abaixo-assinado para acionar o MPE visando cobrar do governo itens fundamentais que ainda estão em aberto e comprometem diretamente o ano letivo  dos estudantes. Pontos que citam a prioridade da lotação de servidores efetivos para o cumprimento dos 200 dias letivos, problemas estruturais e demais agravos que enfrentamos no dia-a-dia e que são de conhecimento público.

Por isso ressaltamos a importância do apoio de pais e alunos na garantia dos direitos à educação pública que, igualmente à nós profissionais da educação estão sendo desrespeitados pelo governador Jatene e seu secretário de educação, Helenilson Pontes. Portanto orientamos que todas as escolas da rede estadual organizem o abaixo-assinado e disponibilizem para a comunidade escolar.

Sintepp Sindicato

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3 Comments

  • Caros colegas, informo-lhes que aqui em Paragominas tomamos essa iniciativa no dia 26.05.2015, momento em que os pais/responsáveis por nossos alunos ingressaram junto ao MP estadual na Comarca de Paragominas com um Requerimento em favor da Educação Pública com Qualidade Social.

  • Sintepp informa
    Que o ato público previsto para acontecer neste sábado, 8, foi inviabilizado após a transferência da data de inauguração da extensão da Av. Independência para o próximo dia 15. Notícia divulgada pelo governo Jatene no fim da tarde da sexta-feira (7).
    Informamos ainda que as demais atividades de mobilização da rede estadual serão confirmadas ao longo da semana em nosso site e redes sociais. Ações em que a presença da categoria sempre nos deixa mais fortalecidos (as), portanto fique atento (a).
    Saudações sindicais.

  • Sintepp informa
    Que o ato público previsto para acontecer neste sábado, 8, foi inviabilizado após a transferência da data de inauguração da extensão da Av. Independência para o próximo dia 15. Notícia divulgada pelo governo Jatene no fim da tarde da sexta-feira (7).
    Informamos ainda que as demais atividades de mobilização da rede estadual serão confirmadas ao longo da semana em nosso site e redes sociais. Ações em que a presença da categoria sempre nos deixa mais fortalecidos (as), portanto fique atento (a).
    Saudações sindicais.

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