Reduzir não é a solução!

Educar é o caminho. Vencemos uma batalha, mas luta continua!

Ontem (30) e se estendendo até a madrugada deste 01 de julho a Câmara Federal, em Brasília, rejeitou a PEC 171 (proposta de emenda à Constituição que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes considerados hediondos).

A proposta nada mais foi do que um acordo que deixava PSDB e outros partidos (incluindo a bancada da bala, dos fundamentalistas e ruralistas) à vontade para votar, sob o argumento falacioso de que reduzindo a maioridade penal haverá redução violência em nosso país.

O Sintepp comemora a vitória desta importante batalha, e reafirma seu posicionamento de manter a luta a favor da juventude, que não merece prisões em seu futuro e sim educação de qualidade.

Maioridade penal  a mão visível do Estado

Na próxima semana, ou até o segundo semestre, a Câmara voltará a debater a pauta, desta vez em sua matéria original (podendo estar sujeito à redução da maioridade penal de 16 anos os jovens que cometerem qualquer crime). Pedimos atenção redobrada e fomento dos debates em sala de aula, grupos de estudos e rodas de conversas.

As medidas socioeducativas precisam ser revistas, o ECA precisa ser aplicado na sua plenitude, bem como as políticas públicas de atendimento integral (educação, saúde, assistência social) e de proteção às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade precisam ser efetivadas. Só assim teremos uma juventude com perspectivas de um futuro melhor.

resize-500x663_18razoes

Imagens: Divulgação

Sintepp Sindicato

Read Previous

Funcionamento no mês de julho

Read Next

Sintepp Ananindeua assina versão final do edital do concurso público

2 Comments

  • è engraçado como as pessoas não entendem nada sobre o tema…Lamento o sindicato ser contra a redução da maioridade penal…caro colegas, esta medida não é para diminuir a violência (apesar que também poderá ter este efeito) mas para punir quem comete o crime…é contra a impunidade … e não esqueçam que através das leis a educação também se processa, ou seja, pela lei se educa também…e se continuar como está a violência continuará aumentando (há muitos estudos e evidencias que apontam este aumento) e todos vocês sabem que o governo não irá fazer nada, mas com a mudança, com a perspectiva de caos nas prisões, serão forçados a agir contra este caos e cantra a violência e a desigualdade (pior forma de violência) –> a educação é um caminho, mas não o unico –> seja qual for o argumento, a analise deve levar em consideração a natureza da mudança da lei, independente quais ações devem ser feita – e devem mesmo – depois de sua aprovação –> a natureza desta mudança se refere a questão da impunidade –> também não se esqueçam que as teorias pedagógicas e psicológicas já provam que adolescentes já compreendem os efeitos de suas ações –> é melhor estudar bem o tema….!!!

  • Até porque uma coisa não inviabiliza a outra. Ao reduzir a maioridade penal não se está proibindo os investimentos em educação. Mesmo com a redução da maioridade penal, que a educação salve-os dos presídios, quiçá a escola impedisse a lotação dos presídios.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *