Na manhã desta segunda-feira (25) os (as) trabalhadores (as) em educação da rede estadual realizaram ato público em frente ao Ministério Público Estadual (MPE) e reuniram com a Promotora de Justiça dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos, Graça Cunha.
A atividade, deliberada na última assembleia geral ocorrida na sexta-feira (22) na EE. Deodoro de Mendonça, visou esclarecer ao órgão ministerial as medidas arbitrárias e truculentas do governo Jatene|Helenison (PSDB) que provocaram a continuidade da greve que já dura mais de dois meses.
A Coordenação do Sindicato protocolou representação na quinta-feira passada, 21, contra as Secretarias de Administração (SEAD) e de Educação (Seduc) e pediu providências e intermediação para a resolução do impasse a partir da decisão tomada pelo governo de desconto de greve e os prejuízos que causados aos estudantes com esta ação, visto que a categoria não será obrigada a repor aulas uma vez que não recebeu salários e já se confirma a efetivação de novos descontos.
Os esforços do Sintepp para evitar os prejuízos para a comunidade escolar são intermináveis, bem se observa a manifestação de pais e estudantes nas atividades da greve e através de envio de apoios e declarações a favor da defesa da educação pública, com valorização profissional e qualidade social.
Porém, a escolha política de Jatene é feroz e irresponsável. Passou cerca de três semanas sem negociar com o sindicato, e agora ampara-se na turva visão do judiciário paraense, que o respaldou para contratação de temporários e reafirmou a decisão na terça-feira (19). Contraditoriamente, em outras greves, como a do município de Belém no ano passado, os magistrados reunidos definiram por acatar ao pedido dos trabalhadores e não atenderam à prefeitura na petição de contratação de substitutos. Por isso o Sintepp recorreu de imediato a decisão e analisa a viabilidade de questionar a postura dos juízes do Pará junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
MPE concorda com Sintepp de que o melhor cenário para finalização da greve é a suspensão dos descontos
Ainda na reunião de hoje (25), o Sintepp lembrou ao MPE que no ano passado o governo, através do Secretário de Educação, determinou que o ano letivo fosse encurtado, e penalizou estudantes. Por isso a entidade solicitou a mediação do MPE para que não se procedam mais descontos e se encontre um meio termo que faça com que os estudantes não tenham prejuízo acentuado em sua formação, considerando que ainda que a Seduc discuta um calendário e as escolas organizem a reposição, o professor descontado não será obrigado a repor aulas e os temporários por não terem acompanhado os planejamentos pedagógicos não terão como repassar o devido conteúdo aos alunos.
O Sindicato apontou que já informou ao governo que o ideal é a suspensão dos descontos. Assim o educador realizará a reposição, não terá prejuízo em sua ficha funcional e, por conseguinte repassará aos estudantes o conteúdo qualitativo deste ano letivo, como estabelece a LDB em 200 dias letivos.
A obstinação do governo em contratar temporários e manter descontos abre o precedente para a reposição ou não de aulas, o que o torna o principal responsável pelo prejuízo educacional de nossas crianças e jovens.
O MPE antecipou que não pode interferir no processo judicial e que não impediu o desconto dos dias parados, porém a promotora Graça Cunha demonstrou interesse em resolver o problema por inferir diretamente nos estudantes e, concordou que o melhor cenário é o de não desconto. Segundo a promotora, ainda hoje o governo será notificado para responder as questões.
Entenda os pontos pendentes na negociação
Aulas Suplementares
Garantia na lotação de 2015, com o limite de extrapolação em até 260h em regência, o que gera na remuneração 132 aulas suplementares. Uma vez que o governo não realizou concurso público.
Jornada de 1/3 de hora atividade
Que seja aplicada a jornada de 1/3 em 2016, assegurando até 240 horas de regência conforme a lei Nº 8.030/2014.
Eleições para direção de escola
Que seja construído um cronograma estabelecendo prazos para a realização das eleições, com a participação do Sintepp.
Pagamento do retroativo do Piso de 2015
Quitação em até dezembro de 2015.
PCCR unificado
Que seja encaminhado para a Alepa, no prazo máximo de dois meses, sendo incluído na LDO do estado.
Concurso Público
Realização de concurso público para a Seduc, com a participação do Sintepp na comissão de organização.
Reforma nas escolas
Que o governo apresente um cronograma de reformas, com os respectivos prazos de início e término.
Amanhã, 26, estão previstos atos e paralisações em regionais, distritos e municípios em que o Sintepp se organiza. Em Belém, o ato público será em frente à SEAD (Tv. do Chaco, com Av. Almte Barroso), a partir das 9h00 e espera-se ter retorno do governo.
Na quarta-feira, 27, a categoria realiza assembleia geral, às 9H00, na EE. Cordeiro de Farias. Todos à mobilização. As mentiras de Jatene não intimidarão a categoria!
7 Comments
Que dizer que para cancelar a greve o governo tem que tira as faltas só isso e o restante das reivindicações como vai ficar se era pra aceitar isso éramos pra acabar está greve muito mais cedo não fica 2 meses para do
A Escola Maria Luiza e Emaús no Benguí saiu da greve e voltou a dar aula.
Temos que fazer uma manifestação lá.
Se fores fazer manifestação em todas as escolas que voltaram, se preparem porque estas centenas que comparecem às Assembleias não são suficientes.
Quem paralisou por quase 60 dias e optou por retornar pode ter entendido ser o momento adequado.
Acreditas que somente quem continua na greve é esclarecido?
A educação só tem sentido quem é professor ,já para quem está professor…É uma opção de fonte de renda!
O desgoverno desvaloriza, desconta e desrespeita. os quatro ds do Jatene
Uma proposta de manifestação inteligente: a feira do livro está chegando. A grande “vitrine educacional e cultural” do Sr. Jatene. Vamos todos vestir camisas pretas com os dizeres: educação de luto! e circular na feira. Nao poderão nos barrar porque ainda que Jatene, Helenilson, Zenaldo, Alice Vianna, cLAUDIA hAGE tenham saudades dos anos de chumbo ainda vivemos em uma democracia e não nos calarão, com ou sem greve.
Continuo achando que o melhor caminho para a conquista de nossos direitos é a via jurídica. Mas não devemos mais apelar para o jurídico estadual. Agora é buscar o âmbito federal, por meio de denúncias mais direcionadas. Outros sindicatos tem conseguido vitórias, vide São Paulo e Santa Catarina.