Não ao desconto ilegal de Jatene|Helenilson. A greve continua

Os (as) trabalhadores (as) em educação da rede estadual das regionais Metropolitana, Baixo Tocantins, Nordeste I e II e Oeste do Sintepp, reunidos (as) em assembleia geral na manhã desta segunda-feira (4), na EE. Cordeiro de Farias, em Belém, deliberaram pela continuidade da greve.

O movimento, que já ultrapassa os 41 dias, foi iniciado depois do anúncio do governo Jatene|Helenilson (PSDB) de não pagamento do piso salarial nacional (que acumula os meses de janeiro a abril para retroativo), da ameaça de retirada de direitos historicamente conquistados, além do não cumprimento da pauta proposta pelo sindicato para a campanha 2015, que inclui a unificação do PCCR, calendário de reforma das escolas, lotação por jornada e demais itens que garantiriam o estabelecimento de uma educação pública com qualidade social.

Veja abaixo o resumo das prioridades da categoria:

REFORMA DAS ESCOLAS

A SEDUC afirma ter retomado 40 obras da SEOP e que já teria licitado mais 80 obras. Além disso, estariam em fase de conclusão de projetos executivos de mais 84 obras.

O SINTEPP cobra que sejam apresentadas as licitações já realizadas e conforme forem sendo concluídas, as demais.

O governo diz que só poderá apresentar os documentos em 15 dias.

PCCR UNIFICADO

O governo afirma que depende de disponibilidade orçamentária e financeira, e que só poderá enviar para a ALEPA após os estudos de impacto que deverão ser apresentados em até 60 dias.

O SINTEPP cobra que o governo apresente prazo também para o envio do PL para a ALEPA.

RETROATIVO DO PISO

A primeira proposta apresentada pelo era de pagamento do retroativo em 18 meses, a partir do mês de setembro/15. A contraproposta da categoria foi de pagamento em três parcelas a partir de maio.

O governo então apresentou nova proposta. O pagamento em quatro parcelas fixas (que não estariam sujeitas ao crescimento de receitas), sendo duas nos meses de agosto e novembro deste ano e as outras duas nos meses de março e agosto de 2016.

JORNADA E AULAS SUPLEMENTARES

Possivelmente seja o ponto mais nevrálgico desta greve. O governo Jatene iniciou este debate este ano atacando duramente a categoria. Sua proposta inicial era de lotar todos/as os/as professores/as na Jornada sem nenhuma aula suplementar.

A posição do governo levava em consideração apenas aquilo que o interessava na lei 8030|14, que estava sendo completamente distorcida.

O único ponto de avanço, que era a Jornada com 1/3 de hora atividade, foi adiado para 2016, cuja afirmação do governo é que implementará integralmente a Lei do Piso.

Depois de muita pressão nossa o governo começou a ceder. Primeiro, apresentando mais 20 horas de extrapolação, que geravam 24 aulas suplementares. Depois, reconhecendo as 220h em regência como o limite para a extrapolação da jornada, o que gera 84 aulas suplementares. Por fim, permitindo em caráter excepcional extrapolações acima das 220h.

Mesmo com nossa insistência para que a limitação da extrapolação se desse numa redução paulatina, o governo vem mantendo sua posição. A garantia do limite em 220h já beneficia uma parcela significativa dos/as professores/as, mas cerca de 35% estão num patamar acima destas 220h. Destes, nos preocupa especialmente os que estão próximos a se aposentar.

 

PORTARIA DE LOTAÇÃO 2015

Depois de uma reunião que durou cerca de 6 horas, conseguimos alterar em diversos pontos a Portaria. Apresentamos aqui os principais:

SOME, FASEPA, SUSIPE e Escolas de Tempo Integral

Garantia da lotação na Jornada de 200h mensais, mantendo-se as 60 aulas suplementares. Para os lotados no  Mais Educação e Mundiar, Jornada de 200h mensais, sem aulas suplementares.

Espaços Pedagógicos

Reconhecimento da hora aula para o regime de trabalho. Possibilidade de extrapolar até o limite de 220h mensais. Garantimos também a exclusão de um parágrafo que previa que o professor do espaço pedagógico substituiria emergencialmente a carência de professores, para atender a necessidade dos alunos.

O governo não aceitou manter as 30h semanais anteriormente desenvolvidas nos espaços e definiu sua jornada em 20h semanais, sendo 25% disso de hora atividade.

Especialistas em Educação

Garantia da redução do número de alunos para cada especialista. O governo se disse disposto a iniciar o debate para ver a possibilidade da instituição de sua hora atividade.

 

Educação Especial

Redução do número de alunos com necessidades especiais por professor, na Sala de Recursos Multifuncionais, reduzindo a demanda por professor de 12 educandos para oito. De acordo com o governo, uma Instrução Normativa definirá em que casos serão necessários mais de um professor por sala multifuncional.

Educação Física

Foi garantida a retirada de um parágrafo extremamente pernicioso que previa a oferta da disciplina apenas em unidades escolares que dispusessem de “espaços físicos em condições de uso”.

Assistente Administrativo

Redução do número de alunos para cada assistente. Na prática ficou definido 01 (um) por funcionamento nas escolas a cada 500 alunos.

Servente

Redução do número de dependências para cada servidor. Passa das atuais 15 para 10 dependências na escola por servente.

Lotação das Direções de escola

O estabelecimento de uma jornada de 220h para as direções das escolas, com as vantagens do magistério para os que são professores.

As aulas suplementares só deverão ocorrer na extrapolação da Jornada de 200h mensais (que são 150 de regência e 50 Horas Atividades), ou seja, acima das 150h de regência desta jornada.

Para as Jornadas parciais de 100h e 150h mensais não serão admitidas aulas suplementares. Em caso de extrapolação da regência de sua Jornada, o professor deverá ser lotado na Jornada imediatamente superior.

Exemplo 1: Se o professor estiver na Jornada de 100h mensais (75h de regência e 25 Horas Atividades) e vier a extrapolar 20h, deverá ser lotado na Jornada de 150h mensais (110 de regência e 40 Horas Atividades).

Exemplo 2: Se o professor estiver na Jornada de 150h mensais (110 de regência e 40 Horas Atividades). e vier a extrapolar 25h, deverá ser lotado na Jornada de 200h mensais (150 de regência e 50 Horas Atividades).

Corte de ponto e abusividade da greve

O Sintepp recebeu a informação de que mais de 1.800 trabalhadores em educação foram penalizados com descontos de faltas de greve dos quatro últimos dias em março.

Portanto, a Coordenação Estadual orienta que os educadores que sofreram o desconto no contracheque (código Falta de greve) devem, imediatamente, disponibilizá-los e enviá-los ao sindicato para que a Assessoria Jurídica proceda com as ações cabíveis.

Tal atitude do governo configura-se como uma clara declaração de desrespeito à categoria e às leis e deve ser repudiada por todos. Não há decisão nenhuma judicial que cominasse esta afronta, que só se justifica pela arrogância e autoritarismo de Jatene/Helenilson.

As cópias de contracheques podem ser enviadas para o email: sinteppsecretariageral@gmail.com.

AGENDA DE GREVE

05.05 (terça-feira)

Mobilização nas escolas e reunião com a comunidade.

06.05 (quarta-feira)

9h – ato público na Alepa (Pça Dom Pedro II).

07.05 (quinta-feira)

Mobilização nas escolas e reunião com a comunidade.

08.05 (sexta-feira)

9h – Assembleia geral, EE. Cordeiro de Farias.

Fique atento (a) a agenda de mobilização. Organize os colegas.

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Sintepp Sindicato

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20 Comments

  • Companheiros, saio o contracheque com os descontos prometido por este governo safado e inimigo da educação. Vale ressaltar que todas as vezes que tem aumento no valor do piso nacional o governo do Simão preguiça arma uma arapuca pra não pagar o que é de direito e ainda descontar os nossos salários, até o meu vale alimentação veio 280. Com relação ao desconto qual a proposta do sintepp? proponho que não tenha reposição.

  • Boa noite a todos, no meu contracheque não aparece desconto de falta, mas há descontos relativos aos meses de fevereiro e março, meses que trabalhamos (exceto no período de recesso). Será uma forma de impor já desde o início do ano a nova forma de lotação? Ou será uma maneira de “mascarar” as faltas da greve?

  • O meu também companheiro. Além de vir com desconto de greve, também veio com um vale de apenas R$ 281,00. Isso chega a ser vergonhoso!!! E os nossos direitos onde ficam??? Espero que nosso jurídico possa reverter essa situação, porque muitos companheiros, como nós, foram penalizados!!!

  • queria deixar aqui o meu profundo descontentamento com a postura do sintepp e relação aos projetos Mais Educação e Mundiar, pois o sindicato aceitou que a lotação desses projetos ocorressem sem as 60 aulas suplementares, como se os professores concursados que fazem parte desses projetos não fossem merecedores desse benefício, por mais que o sindicato não apoie tais projetos, deveria lutar para que os companheiros concursados que lá estão, também tivessem melhores condições salariais, pois todos fazemos parte da mesma luta.

    • O sindicato não é responsável pelas mazelas da educação. Você deve responsabilizar o governo Jatene. Pelo sindicato cabe organizar a luta, apenas isso, quem tem poder da caneta é o governo truculento de Jatene/Helenilson

      • Só que os professores são responsáveis pelos os seus alunos.

      • A critica se faz também ao sintepp, pois aceitou as condições dadas pelo governo em relação aos projetos Mais Educação e Mundiar. Volto a dizer que nesses projetos existem professores que também estão na luta contra esse governo pilantra, porém nenhuma palha foi movida pelo sindicato para atender as necessidades salariais de tais companheiros.

      • Não pensem as lideranças que o Sindicato está imune às críticas, pelo contrário, as pautas de lutas que põem não condizem com as reais necessidades da categoria. Exemplos: ninguém está disposto a brigar pelos interesses dos técnicos em educação, eles nunca estão com a gente; reforma nas escolas não podem ser bandeira apenas dos professores é de toda a sociedade; Deveríamos ter um sindicato como em SP, só dos professores, deveríamos ter como pauta redução do número de alunos por turma etc.
        Além dos mais, o que temos de retorno dos cerca de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais/mês) arrecadados pelo sindicato? água e carro de som?

  • ola companheiro, tive uma redução de 700 reais no meu salário apesar que o vale alimentação passou de 300 para 325 reais…vamos a luta!!!!!!!!!!!!!

  • A situação está tão fora de controle que até os que estão em processo de aposentadoria foram enquadrados de maneira abusiva na nova lotação. Pergunto: Que critério foi usado para fazer essa lotação? Já que estou afastada desde o mês de novembro de 2014. Ninguém merece um governo desse.

  • Indignada,surpresa e preocupada.Meu contracheque veio com mais de R$1.000,00 de desconto.Meu vencimento base foi reduzido para 100h,sendo que minha carga horária é de 190h.O inadimissível de tudo isso é que estou de licença maternidade!!!!

  • Minha carga horária foi reduzida de 200 para 150 horas junto com meu salário que reduziu mil e duzentos reais e pasmem: estou de licença aprimoramento! Simplesmente eles estão fazendo o que querem nesse governo!. Não sei como pagarei minhas contes esse mês, isso é um absurdo! além de ilegal, como é que o cara manda tirar 50 horas de quem tá de licença? no mínimo é não tá nem aí pra nenhum critério jurídico. o que fazer?

  • Olá, tive uma redução salarial de R$ 800,00. Vamos a luta.

  • Estou em licença aprimoramento desde o ano passado. Como eu tinha uma extrapolação de 80 horas, quando fui liberado para cursar a pós saí com duzentas horas, mais 54/h de aulas suplementares. Qual foi a minha surpresa. Agora, 5/5, vieram apenas 150 horas e 21 de aulas suplementares. Com essa mudança arbitrária, são R$ 1.000,00 a menos no meu contra-cheque. Procurei o jurídico do SINTEPP, que me orientou a deixar no sindicato xerox dos contra-cheques dos meses de abril e maio, mais a portaria de licença aprimoramento. Estou no aguado de uma resposta.

  • Como esta a situação do Mandato de SEGURANÇA? è SEGUNDa vez que pergunto, a primeira não me responderam.

  • Estou em processo de aposentadoria, ainda não estou afastado, tive minha carga horária reduzida, o que dizer sintepp? Gostaria de uma posição quanto a isso, pois, em uma das assembleias foi falado que quem já estivesse nesse processo seriam garantidas a carga horária. Poderiam responder??

  • Eu estou afastada, com licença aprimoramento e pra minha surpresa tive um desconto de mais de R$ 700, 00. Espero que a nossa pauta entre nas negociações e gostaria de entender a explicação para esses descontos. Infelizmente se continuarmos assim, é quase impossível buscarmos qualificação de pós-graduação.

  • Nos somos municipalizados e fomos municipalizados com 200 horas e gostariamos de saber se nos que ja estamos pra nos aposentar como ficara a nossa aposentadoria vamos ter reduçao de carga horaria ou ja temos direitos adiquiridos.

  • Até que está de Licença Aprimoramoento sofreu com os descontos

  • olá, a todos!
    Não entendi o que aconteceu: o valor que está no meu contra-cheque de abril, não é o mesmo que caiu na minha conta. Na minha conta-salário, veio 1.150,00 a menos. Alguém pode me ajudar a entender isso? obrigado!

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