Governo interrompe mesa de negociação com a categoria

A manutenção da greve foi aprovada por absoluta maioria dos presentes na assembleia de ontem (29), onde a Coordenação Estadual do Sintepp apresentou ponto a ponto os itens das propostas apresentadas pelo governo Jatene|Helenilson (PSDB) debatidos na última reunião de negociação, na terça-feira, 28.

Os trabalhadores avaliaram que determinados itens da pauta de reivindicação permanecem pendentes, exigindo que o governo apresente melhorias nas propostas até então apresentadas para que haja de fato avanços na negociação. São eles: Reforma das escolas; PCCR unificado; Retroativo (PISO 2015) e Jornada digna.

A agenda de continuidade das atividades de greve também foi definida. Tendo como atividades principais o ato de hoje, 30, em frente a Secretaria de Administração (SEAD), pela manhã e reuniões nos distritos a tarde.

O sindicato buscou contato com o governo para expor a determinação da categoria e aguardava retorno. Por volta de 11h30 desta quinta-feira (30), na recepção da SEAD foi entregue ao Comando de Greve uma nota que reafirma as posições apresentas pelo governo na ultima terça-feira (28) e descarta possibilidade de nova reunião para o momento. Manifestantes aguardam em frente a SEAD pressionando para que o governo retome o processo de negociação e contam com a intermediação de parlamentares da base e de oposição ao governo.

Nesta tarde de hoje (28) estão programadas reuniões de base e o Comando de Greve acompanha o quadro de manutenção de greve nas demais regionais. Para amanhã (01), a categoria organiza participação no dia internacional do trabalhador, que terá concentração a partir das 9h00, no Mercado de São Brás. Na segunda-feira, 04, os educadores voltam a se reunir em assembleia geral, pela manhã, com indicação de local na EE. Cordeiro de Farias.

 

Corte de ponto, contração de temporários e abusividade da greve

O Sintepp esclarece que a decisão tomada pela Desembargadora Gleide Pereira Moura, e mantida pelas Câmaras Cíveis Reunidas do TJE, não declarou a abusividade ou ilegalidade da greve da Educação. Fato confirmado, inclusive, pelo Procurador Geral do Estado, Antonio Saboia Neto, em entrevista concedida ao site oficial do governo, o qual deixa claro que “segundo a assessoria de impressa do TJE, o mérito do pedido de abusividade da greve será apreciado posteriormente”.

A Assessoria Jurídica do sindicato já ingressou com petição na própria ação movida pelo Estado, requerendo que a desembargadora Gleide Moura determine a proibição do desconto dos dias parados e de contratação de professores substitutos. E ingressara com mandado de segurança autônomo visando os mesmos pedidos, baseados em julgados do próprio TJE, como decidido pelo Des. José Maria Teixeira do Rosário – reitere-se – “Para exercerem plenamente essa garantia, os trabalhadores não podem ter a preocupação de sofrerem descontos em seus vencimentos durante os dias de paralisação por estarem lutando por melhores condições de trabalho”.

E lembramos, contratar trabalhadores para assumirem as tarefas educacionais, além de antipedagógico configura-se como violação aos direitos trabalhistas

Observe abaixo as principais reivindicações da greve, elencadas como prioritárias para a categoria:

Reforma das escolas

O Sintepp aguarda a apresentação do cronograma detalhado de reformas, considerando que o governo confirmou apenas a disponibilização no site da Seduc à medida que as mesmas forem ocorrendo, e ainda analisa a relação de escolas que estão inclusas no Pacto pela educação.

O governo admitiu que diante do número de escolas que apresentam problemas de infraestrutura não tem como apresentar um calendário global neste momento. A Seduc se comprometeu a disponibilizar a lista das licitações em andamento e o calendário das obras em curso.

PCCR unificado

O Sintepp lembra que o PCCR unificado deveria ser encaminhado a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) até o final de 2011, como previsto no art. 45, II, da Lei nº 7.442/2010 (Lei do PCCR unificado) e que o mesmo foi reiterado pelo acordo de greve de 2013, que deveria ser encaminhado para a Alepa até março do ano passado.

A categoria espera que o governo apresente de imediato este prazo. Na última mesa o governo manteve a proposta de 60 dias para a conclusão da análise do estudo de impacto em folha que a unificação do PCCR trará.

O Sintepp aponta que a mesmo possa ocorrer no máximo 30 dias, visto que a comissão paritária já concluiu seus estudos. O sindicato reitera que o envio do Plano para a Alepa deve ser feito imediatamente.

Retroativo (Piso 2015)

O governo garante que cumprirá o alinhamento dos salários ao piso federal anunciada pelo governo para o contracheque de abril, o Sintepp lembrou que existem pendências em relação aos meses de janeiro a março.

A proposta do sindicato é de que o pagamento seja feito em três parcelas consecutivas, a partir de maio de 2015. O governo diz que atualmente poderá se comprometer com o pagamento de duas parcelas em 2015, deixando outras duas parcelas para o ano que vem.

Jornada digna

O governo estabeleceu o prazo de 48 horas para publicação da portaria de lotação 2015 com os ajustes definidos na reunião de terça-feira (28), onde constam as observações apontadas pelo Sintepp.

Em nota a SEAD informa que a folha de abril será paga até o dia 5 de maio. E que a mesma obedecerá o que prevê a Lei 8030/2014 (Jornada de Trabalho e Aulas Suplementares), com previsão de lotação de 220 horas para os professores, sendo 150 dentro de sala de aula e 70 horas para as aulas suplementares.

Para a plena implantação da jornada e garantia das aulas suplementares o Sintepp aguardará a publicação da portaria de lotação deste ano, visto que a mesma interfere diretamente na organização da dinâmica escolar, e a mesma reflete a política reducionista do governo. Espera-se que este governo, que ainda não concluiu as negociações para o cumprimento da lei do piso federal de 2015, e que anunciou que poderá pagar somente o retroativo de janeiro a abril em quatro parcelas no período de dois anos, deve ao menos formalizar este acordo em juízo.

Reposição das aulas

O Sintepp reitera que enquanto a greve estiver ocorrendo o calendário de reposições dos dias parados estará em negociação e considera ilegal a confirmação de desconto de quatro dias letivos dos grevistas, referentes ao mês de março de 2015, considerando que o governo tem o conhecimento da disposição da categoria em repor os dias letivos, conforme estabelece a LDB.

O Sintepp registra luto e solidariedade aos educadores do estado do Paraná, em greve que agredidos pela polícia de Beto Richa (PSDB). E reafirma apoio aos demais estados brasileiros que mantêm greve por condições mais dignas de trabalho e lutam pela defesa da educação pública de qualidade social.

O Comando de Greve (CG) avalia que a paralisação atinge 94% das escolas da rede estadual. E complementa que a agenda de assembleias e manifestações continuam nos mais de 120 municípios que aderiram a greve.

 

Fique atento (a) a agenda da GREVE

01|05 (sexta-feira)

9h00

Ato Nacional Dia do Trabalhador, concentração – Mercado de São Brás, 9h

04|05 (segunda-feira)

9h00

Assembleia Geral, EE. Cordeiro de Farias.

Sintepp Sindicato

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22 Comments

  • PCCR UNIFICADO: se fizessem pesquisa não seria pauta de greve dos professores.
    Reforma nas escolas: tem que ser uma bandeira também de toda a sociedade, os professores não podem carregar pra si essa responsabilidade.
    As pautas de interesses reais da categoria já foram atendidas.
    Daqui para frente, se a greve se prolongar será devido a outros razões….

    • Prof. Waldemiro Gomes, creio que o senhor está totalmente desinformado. Se as pautas tivessem sido cumpridas, a categoria já teria anunciado o fim da greve. Um governo que engana os educadores durante a campanha eleitoral colocando a educação como bandeira de investimento e não cumpre o PCCR unificado deveria ter o mandato cassado.
      O aparato público à disposição de um grupo de comunicação que serve aos interesses do partido do governo também deveria ser motivo de investigação.
      Desacreditar os educadores perante a opinião pública é uma afronta. Escolas abandonadas, crianças sem merenda escolar, verbas federais para educação sendo direcionadas para outras áreas…
      Vá se informar, caro “Prof. Waldemiro, para só então abrir sua torneirinha de asneiras…

    • Valdemiro, me diga você está vendo alguém se mobilizar além de professores e alunos? Acha mesmo que a sociedade brasileira vai fazer algo, se governos, mandam polícia bater em quem os educa?
      Acredita que um governo com a máquina trabalhando a seu favor para fazer propagandas falsas a respeito de tudo o que está acontecendo, fazendo a população crer que são os professores que não prestam, irá se unir à causa? Essa mesma população onde maioria sequer é politizada e capaz de discernir o joio do trigo?
      Me desculpe, mas é muita ingenuidade achar que alguém irá lutar pelos direitos dos professores, em um país onde a falta de educação é ponto de interesse da elite dominante no Brasil.
      O governo não atendeu os quesitos, se tivesse feito isso com certeza a greve teria terminado, por enquanto, tudo continua só de “boca”, e infelizmente, meu caro, palavra no Brasil deixou de valer há muito tempo.

  • caro professor, com a portaria de lotação muitos professores terão reduzidos seus salarios….

    • Não é mais a portaria de lotação que está em pauta.

    • Pensando bem, quem se esconde no anonimato não merece resposta. Mostre que você tem personalidade, Identifique-se.

  • concordo com o prof. valdemiro…se sairmos da greve sairemos vitoriosos sim.

  • Pois é v de vingança, eu fico preocupado porque tem muitos educadores que acreditam na demagogia do governador truculento.

    • E tem muitos “educadores” que não percebem a demagogia do sindicato.
      Você entraria em greve se a única pauta fosse defender um interesse dos técnicos em educação?
      Eles nunca estão conosco, portanto PCCR unificado não pode ser condição para por fim ao movimento. Dizer isso também é demagogia.

  • Como fica a situação dos professores do ensino fundamental com licenciatura plena,que só conseguem 200 horas com pro labore.

  • A reforma das escolas é pauta muito importante. Em Barcarena, por exemplo, se a greve terminasse neste momento escolas como José Maria Machado, Cônego Batista Campos, José Maria de Moraes não teriam condições de retomar suas atividades por precariedade estrutural. Não existe algo mais efetivo que se possa fazer em relação a isso? Pedir uma visita do Ministério Público, do Tribunal de Justiça?….

  • Estou lutando pela minha gratificação de nível superior à dois anos não o total mais sim parcial pois sou concurso da pelo magistério normal e não pelo superior.Tenho direito?De quanto seria este percentual?

  • É imprescindível que a categoria juntamente com o Sindicato retome perante o Ministério Público Estadual a aplicação do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) celebrado já em 2013. Somente assim, teremos sucesso no andamento da greve, pois o Governo não retrocede nas atitudes truculentas. Sendo que as pautas cobradas na greve 2015 são as mesmas reforçadas pelo piso 2011 e 2015. Abraços!

    • Não temos ilusões com o judiciário companheiro. Todos as ações judiciais estão em curso. Não adianta tanto o judiciário como o Ministério Público são coniventes com o governo…

  • É fato: boa parte da categoria deu apoio a greve devido o absurdo da portaria de lotação 2015, porém, agora o bom senso tem que prevalecer, pois com a revisão feita dessa portaria, graças a nossa militancia, boa parte dos colegas sente suas reivindicações contempladas, ainda que não 100 por cento como queríamos. Percebo que independente do que acontecer na segunda, metade da categoria irá retornar paras as salas, nao porque está receosa com corte de ponto ou desconto no contracheque, mas porque não levantará a bandeira de extrapolações aquém do estabelecido, já que não é a realidade de boa parte a categoria.

    • Olá bom dia,
      Todos têm o direito de se manifestar, mas a defesa pela término da greve deve ser feita em assembleia. Assim, pedimos que os companheiros contrário vão à assembleia defender seu posicionamento, bem como aqueles que lutam para garantir seus direitos. Em todas as greves sempre lutamos por melhores condições de salário e trabalho. Hoje, estamos lutando para manter aquilo já havíamos conquistado…

  • E em quanto a realização do Concurso Público, não vir nenhum relato a respeito de tal assunto nas negociões.

    • Em todas as mesas eles estão postos. A redução da permanência do professor só se dará através de cobtratação de novos concursados. Esses informes foram dados em assembleia.

  • Prof Valdemiro, sou técnica e sua fala de que os técnicos NUNCA estãi com vcs nao confere a realidade que, apesar de ainda estar distante do que desejaríamos, já é constatada em atos e.assembleias. Nesta greve já há mais de 100 técnicos paralisados na região metropolitana. E alguns poucos, mas importantes e indispensáveis camaradas do administrativo e operacional das escolas. Que possamos pensar em agregar e não em apartar.

  • Bom dia a todos.
    Até o dia de hoje o governo ainda nem se quer liberou o contra cheque dos professores e, ainda não sabemos a real proporção de descontos. Isso é uma forma de nos enfraquecer perante movimento. Não vejo nada garantido, pois se ainda não foi assinado nada, não podemos confiar.

  • Pois pode acontecer o que for, eu sempre vou estar do lado do sindicato, porque o sindicato somos nós. Fico indignado quando vejo educador dizendo que não houve avanço nas negociações ou que as pautas foram cumpridas. É muita falta de informação, que educador é esse? Os governos só estão preocupados com as políticas de formação de ignorantes: O Jatene colocou um ditador para tentar corrigir brigas políticas internas, mas mexeu com todo mundo: Sou professor e não desisto nunca. Companheiros, continuem na luta, não vamos deixar nos amedontrar!!!!!!

  • Concordo plenamente com o colega Alessandro.Se não fosse pela paralisação, nossos contra cheques estariam com um buraco. O governo não dá nada p categoria nenhuma. Pelo contrário, ele tenta tirar o que pode. Quem fica de braços cruzados merece ser roubado.

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