Na noite de terça-feira (6), o Ministério da Educação anunciou o percentual de 13,01% para o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica. Assim, o valor passa de R$ 1.697,00 para R$ 1.917,78.
Não obstante a polêmica em torno do critério de reajuste do piso – a CNTE defende a atualização através de percentual prospectivo (o mesmo que atualiza anualmente o Fundeb) e o MEC, amparado em parecer da Advocacia Geral da União, tem procedido o reajuste com base no crescimento do valor per capita do Fundeb de dois anos anteriores –, fato é que, para este ano, o percentual de correção do piso deve atender a expectativa de cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação, que estabeleceu prazo de 6 anos para equiparação da renda média do magistério em relação a outras categorias profissionais com mesmo nível de escolaridade.
Estudos da assessoria do Ministério da Educação, com base na Pnad-2012, revelam que os profissionais do magistério com formação de nível superior possuem renda média 35% inferior à dos demais profissionais não professores. E para que esta realidade seja alterada, é imprescindível que o piso nacional tenha impacto nos planos de carreira, beneficiando a todos os educadores, devendo a atualização dos salários do conjunto do magistério nacional ser superior à inflação e à atualização das demais categorias.
Embora seja considerável a correção do piso nos últimos 6 anos (101,87%, sendo 67,2% acima da inflação), o patamar inicial de R$ 950,00 não correspondia à exigência de valorização do magistério, tal como ainda ocorre hoje. Daí a necessidade de se manter essa importante política de resgate histórico de uma categoria profissional estratégica para o país, mas que historicamente sofreu intenso processo de exploração do trabalho num contexto político de desqualificação da escola pública.
Sob o lema “Brasil, Pátria Educadora”, a presidenta Dilma pretende fazer as mudanças que ainda precisam ser feitas para que o país tenha uma educação pública de qualidade. Muitos são os desafios, e a valorização dos profissionais da educação (inclusive dos funcionários escolares) é condição essencial para que o objetivo seja alcançado. Afinal, o piso do magistério ainda encontra-se 34% defasado em relação ao Salário Mínimo Necessário do DIEESE – embora essa diferença fosse de 109,18% em janeiro de 2010, quando se concedeu o primeiro reajuste do piso do magistério – e nem todos os profissionais da educação têm direito ao piso nacional ou integram planos de carreira específicos para os trabalhadores da educação nos estados e municípios.
O desafio, agora, é fazer com que o piso seja cumprido em todos os entes federados, e a CNTE convoca a categoria para ampla mobilização nacional em defesa do cumprimento da Lei do Piso e pela regulamentação dos royalties do petróleo com destinação dos recursos também para os salários dos educadores.
Fonte: www.cnte.org.br
18 Comments
Esse piso salarial dos professores brasileiros é vergonhoso. Deveria a categoria está em estado de greve permanente, acho até que o Sintepp amarelou pro Jatene duma figa, pois, o STF decidiu que a greve foi legal e o desgoverno tá enrolando direto, como por exemplo, não paga os 22,5% já decidido pela justiça dado aos militares na década de 90, e não reajusta o auxílio alimentação entre outras safadezas, como não pagar a hora atividade como deve ser.O mais absurdo é que governadores, prefeitos e secretários de educação ficam indo à Brasília pedir para reduzir esse salário mixuruca dos professores brasileiros. algum Deputado ou Senador deveria criar um Projeto de Lei que mandasse pra cadeia esses nocivos contra a classe do magistério, toda vez que eles se reunissem pedindo pra diminuir o piso pisado dos professores. Esses ladrões eleitos gestam mal os recursos públicos e roubam na cara de pau!!! Fora governadores e prefeitos LADRÕES!!!
Olá bom dia companheiro “Fidel”, você deve ter esquecido que continuamos em estado de greve. Outra coisa, essa categoria não se abaixa para nenhum governo e nem “amarelou”. Temos uma assembleia marcada para o dia 6 de janeiro, pedimos que você compareça e anote as decisões tomadas pela assembleia. Contamos com a sua presença e sua indignação contra esse governo de mentira, pois acreditamos que o inimigo não está entre nós. Saudações Educacionais
A assembleia será realizada em 6 de fevereiro.
No trecho: “e nem todos os profissionais da educação têm direito ao piso nacional ou integram planos de carreira específicos para os trabalhadores da educação nos estados e municípios.”.
Como saber quem tem direito?
Já está disponível o contracheque do mês de janeiro/2015, sem o devido repasse do piso. Quais serão as medidas que o jurídico do sindicato tomará, pois ainda nem recebemos o montante total do retroativo do piso 2014?
O Piso dos Professores era pra vir reajustado já em janeiro, porque já se sabia com antecedência qual seria o percentual. No entanto, segundo alguns professores, seus contracheques vieram com o mesmo valor do ano passado. A pergunta é: Será que receberão o retroativo? Ainda mais sabendo-se que esse desgoverno é caloteiro com os funcionários públicos.
E JÁ CHEGOU O PRIMEIRO CALOTE DO ANO!
SAIU O CONTRA-CHEQUE E NÃO VEIO O 1/6 DE FÉRIAS…
Como pode uma presidenta lançar o slogan Brasil pátria educadora, cortando 7 bilhões do orçamento destinado a educação??? me poupem!! e parem de puxar o saco dessa inimiga vermelha do Brasil.
Urge a criação de um Fundo específico, tendo por base os 75% do Pré-Sal, com vistas a garantir a remuneração dos profissionais do magistério público.
A que ponto os servidores estaduais chegaram na gestão do Simão Jatene. Sou servidor da SEDUC, ocupo o cargo de Assistente administrativo estou há 4 meses com processo solicitando o meu 3º triênio desde de outubro de 2014, cujo processo está RETIDO na SEAD/PA. Os funcionários falaram que o meu processo só será liberado junho ou julho de 2015 por motivo da redução de gastos do governo e que receberia SOMENTE DOIS ou TRÊS meses de retroativo. Ou seja ficariam com 4 ou cinco meses do meu triênio. Insisti que gostaria de saber QUEM deu esta ordem absurda e os funcionários não quiseram falar se é do governador ou da secretária Alice Viana ou outro DAS de chefia da SEAD. Argumentei não estava pedindo favor ao Estado mas sim um direito líquido e certo. Estou muito REVOLTADO porque todo dia se vê DAS e contratação de temporários na SEDUC e nos outros órgãos e estão FICANDO com meu triênio pois até agora não recebi ele pois se se passaram 4 meses sem receber meu direito. Estão abocanhando o dinheiro dos servidores e recusando de pagar o piso. Por isso que a educação estadual está entre as piores do Brasil o que a propaganda não fala a verdade.
Colegas do sindicato,
Precisamos tomar medidas jurídicas o quanto antes. A melhor maneira de assegurar o cumprimento dos nossos direitos é essa. Medidas jurídicas contra o nosso vergonhoso auxílio alimentação (enquanto outros órgão recebem entre R$ 600,00 e R$ 700,00), a implementação do PCCR e piso salarial, etc. Estamos ganhando salário de nível médio!
Att.
Gostaria de saber se o jurídico do sindicato já entrou na justiça para que a lei do piso seja garantida imediatamente? Aproveito para solicitar a presença do nosso jurídico na próxima assembléia. Obrigado.
Gostaria de saber o que o sindicato faz frente a decisao do governo em nao pagar retroativo?Tenho mais de 5 processos de retroativo e nada de decisao alguma.
A justica e cega mesmo.Como e que uma decisao judicial nao e cumprida por um desgovernador chamado Simao Jatene e ninguem faz nada?Acho que os professores deveriam recorer a orgaos internacionais.Cade justica?cade sindicato?quem viu algum desses ai?
Senhores representantes do Sintepp, mais uma vez o governador saiu na frente, estão chegando as escolas professores com documentação da CODES para ocuparem turmas q ainda estão com professores seguindo lotação 2014. E os diretores estão baixando carga horária sem comunicar os professores. O que faremos???? Cadê nosso jurídico??? Pq não impetranos com uma ação coletiva????
Nossa ação já foi decidida na última assembleia companheira, na quarte-feira inicia nossa greve, não arredaremos o pé dos nossos direitos. Uma pequena informação para que você não pense que estamos esperando tudo cair do céu: se justiça nesse estado fosse confiável, não deflagaríamos greve. Nossas ações judiciais rolam por fora das nossas ações políticas. Assim vem pra luta contra esse governo mentiroso e golpista!! Atenciosamente,
Fui a primeira professora de língua inglesa concursada da escola onde trabalho, depois nomearam mais três professores. Hoje estou lotada com apenas 80 hs. Gostaria de saber se isto é legal, se não, o que posso fazer?
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