Retirada de direitos e irregularidades no PCCR levam categoria a paralisar atividades

Observe as lutas nas Subsedes

Bragança

Os educadores de Bragança, reunidos em assembleia geral no dia 11|11 deliberaram por iniciar greve na próxima segunda-feira (17). Ontem a tarde o Comando de Greve (CG) acatando a uma solicitação do governo Nelson Magalhães (PT) reuniu com o mesmo para debater a pauta de reivindicação.

Veja abaixo o resumo da reunião que durou quase cinco horas:

O Sintepp iniciou a reunião fazendo um resgate da luta que a categoria vem travando a fim de solucionar suas reivindicações, colocando que as tentativas de negociações são evidentes desde o início da atual gestão municipal e que se intensificaram a partir do 2º semestre de 2014.

Como não tinham se avanços concretos a categoria instalou estado de greve (em 30|09) a fim de forçar essas negociações, porém sem progressos significantes, motivo pelo qual a categoria decidiu radicalizar.

Posterior, o Sintepp colocou as pautas da greve e as principais reivindicações da categoria em relação a estas:

  1. Reformulação do RJU: a categoria exige a atualização dos itens que se encontram obsoletos e que segundo o governo emperram o avanço do PCCR. O governo se comprometeu em enviar a proposta reformulada a Câmara Municipal no prazo de 15 dias, para que esta entre em votação.

O presidente da Câmara, ver. Nonato Ceará e o presidente da Comissão de Educação, ver. Gleidson Miranda se comprometeram em assim que chegar a proposta na Casa, convocar o Sintepp para analisar a mesma, e posteriormente encaminhá-la à votação.

 

  1. PCCR: os trabalhadores de educação exigem que se retomem as discussões finais do plano, para que o mesmo possa ser votado até a última sessão da Câmara, que será em 11|12|14.

O governo explanou os números financeiros do município e colocou que no momento é inviável avançar nas pautas do PCCR, por conta da situação financeira do município. E que algumas pautas causarão ônus à folha.

O Sintepp colocou que além das “pautas financeiras”, existem também as chamadas “pautas sociais”, tais como as licenças prêmios e para estudo, que precisam ser garantidas com a máxima urgência a categoria. O sindicato colocou também que a retomada do debate tem que acontecer, através do ponto do que se pode avançar de concreto.

Sendo assim, o Sintepp propôs reunião entre comissão do PCCR e governo (Secretaria de Finanças) para o dia 19|11, a fim de se fazer um estudo e produzir relatórios financeiros no intuito de definir os pontos que se pode avançar no plano. O governo aceitou que a proposta e sentará com a comissão na data proposta.

 

  1. Concurso Publico: O sindicato colocou a situação do município, que no momento se encontra com um alto número de temporários, haja vista que a quantidade de efetivos não cobre a demanda e que tal situação além de trazer insegurança a estes temporários acaba servindo em algumas vezes de cabide eleitoral. Por isso a necessidade de se ter concurso imediatamente.

O governo afirmou que nessa pauta não há acordos, pois a folha orçamentária da cidade está comprometida, além do município já está ultrapassando o quantitativo de efetivos previstos no RJU, o que segundo o gestor seria um dos motivos que anulariam um concurso publico, principalmente por conta da lei de responsabilidade fiscal.

O Sintepp colocou que essa é uma reivindicação da categoria e que se necessário, acionará o Ministério Público (MP) para o estabelecimento de um TAC.

 

  1. Portarias de lotação e matrícula: O sindicato reafirmou a necessidade de publicá-las, considerando que as mesmas além de nortear a Semed frente as lotações trariam tranquilidade para a categoria, que passaria a saber como o processo se daria.

O governo, através do secretário de educação Róbson Feitosa, se comprometeu em enviar até hoje (14) ao Sintepp as minutas das mesmas, para que o mesmo junto com a categoria possa analisar para posterior publicação.

 

  1. Gestão democrática: O CG colocou a luta da categoria e a necessidade de se sancionar essa lei em tempo hábil a fim de se realizar eleições diretas já no início do ano letivo de 2015, haja vista que a mesma já foi aprovada pela Câmara, restando somente a sanção do prefeito.

O prefeito se comprometeu em sancioná-la até seu prazo máximo que é o dia 16|11. Caso contrário o presidente da Câmara já se comprometeu em homologá-la na sessão posterior datada para o dia 20|11.

 

  1. Transporte Escolar: Nesse ponto o Sintepp colocou a precariedade que deixa em risco a segurança do aluno e que acaba prejudicando o andamento das atividades escolares. A categoria cobra uma maior fiscalização nas empresas de ônibus, que são licitadas e prestam serviço para a prefeitura.

O governo colocou que uma fiscalização mais rígida poderia ocasionar na falta de transportes aos estudantes, mas que na tentativa de solucionar esse problema solicitou empréstimo ao BNDES para a aquisição de ônibus que passariam a locomover esses alunos, não sendo mais necessários os serviços de empresas particulares. Contudo o prazo de análise da solicitação estipulado pelo banco é de três meses. O governo se comprometeu em enviar ao sindicato os pareceres do BNDES assim que os mesmos forem disponibilizados.

No entanto ficou definido que se montará uma comissão para cobrar do MP uma resposta, haja vista que o Sintepp já protocolou denúncia a cerca do problema junto ao órgão.

Finalizadas as pautas, o CG ainda questionou o governo sobre alguns pontos que não entraram na pauta geral, mas que são de salutares no desenvolvimento da educação no município, tais como: a formação do conselho municipal de educação e a redução do valor da hora aula dos professores do módulo (que caiu de R$16,00 para R$12,00), deixando este valor ainda mais abaixo do PSPN.

O governo, na pessoa do Secretário de Educação, admitiu a culpa quanto ao atraso da formação do conselho municipal de educação, com a alegação de que até o momento não conseguiu um prédio apropriado para sede.

Quanto a situação dos professores do módulo, esses também confirmaram o rebaixamento no pagamento e que o mesmo se encontra abaixo do piso, porém garantem que a partir de janeiro|15 voltarão a pagar o valor de R$ 16,00.

O Sintepp colocou que está recebendo denúncias de retaliações e assédio por parte de direções de escolas e que irá apurar. Caso sejam confirmadas o sindicato tomará as devidas providências.

A legalidade da greve também foi reforçada durante a reunião, sendo a mesma garantida constitucionalmente. Portanto a categoria não admitirá perseguições. A Coordenação Estadual do Sintepp acompanhou a reunião e apresenta solidariedade a lutas dos educadores de Bragança.

O CG informa ainda que a agenda da próxima semana está mantida e que aguarda a todos no grande ato no dia 18|11 (terça-feira), bem como na formação política-sindical prevista para quarta-feira (19) e na assembleia geral de 20|11.

Direito adquirido não se abre mão. Nelson Magalhães respeite a educação pública de Bragança.

 

Igarapé-Açu

Na quarta-feira (12) os trabalhares em educação de Igarapé-Açu, na Regional Nordeste I do Sintepp, realizaram paralisação contra a supressão de direitos promovida pela prefeita Sandra Nogueira (PR).

A paralisação contou ainda com um ato que percorreu as ruas da cidade e foi até a sede da prefeitura, porém não havia ninguém para atender os educadores. Tendo audiência no dia seguinte (13) com a secretária de educação, Tereza Macias.

Veja abaixo o detalhamento da reunião:

  1. 1.     Contribuição do INSS

O Sintepp questionou que os servidores estão se dirigindo ao INSS e ao pedirem o espelho funcional constatam que em vários meses não aparece a contribuição. O governo só admite atraso de contribuição nos meses de agosto e setembro|14. Nos demais diz que está tudo quitado. O sindicato continuará cobrando e espera que até janeiro|15 sejam sanados tais problemas.

 

  1. 2.     Retirada da hora atividade dos profissionais do 1º ao 5º ano, EJA e espaços pedagógicos

O Sintepp informou que constatou o não pagamento nos contracheques de outubro|14 e que os descontos da hora atividade não deveriam ocorrer, uma vez que a mesma compõe a jornada do servidor municipal e foi feita sem aviso prévio ao sindicato e a categoria. O governo alegou que foi um equívoco e uma falha de comunicação, mas que devolverá os valores de forma retroativa ainda neste mês de novembro. O sindicato se manterá atento ao prazo estabelecido pelo próprio governo e acionará o jurídico caso não haja cumprimento.

 

  1. 3.     Promoção horizontal

A prefeitura não cumpre desde 2012 a promoção que é regimentada pelo PCCR e corresponde a 5% dentro do tempo de serviço. O Sintepp lembrou que o governo deve cumprir o diz o plano e repassar o direito para todos servidores da educação. Foi estabelecido o prazo de janeiro|15 para ajuste do direito pelo governo. Tendo o sindicato informado que se manterá vigilante ao prazo conforme a pauta anterior.

 

  1. 4.     Atraso de salários dos temporários

São constantes os atrasos de pagamento dos temporários, podendo ser de dias ou meses. O Sintepp ponderou ainda que os servidores não tem segurança quanto ao dia de recebimento, ficando sempre pelo menos com um mês de atraso.

Nesta semana houve reunião com os temporários, sem o aviso prévio ao sindicato. Em que a Secretária de Educação, Tereza Macias, e o de Administração, Nelson Noriake (que é irmão da prefeita) esclareceram que não tem como garantir direito aos temporários, dado os direitos adquiridos pelos efetivos.

Houve ainda redução na gratificação de escolaridade destes trabalhadores (de 80% para 30%) e o assédio moral também é crescente. Segundo as palavras dos próprios representantes do governo na reunião “quem não estiver contente que entregue o cargo, pois terá quem assuma”. Os temporários ainda estão sendo obrigados a assinar contratos com redução salarial para não serem dispensados.

O Sintepp continuará fazendo pressão nas mesas contra este tipo de postura do governo, orientando os educadores (temporários e efetivos) a denunciarem o assédio moral e exigindo realização de concurso público.

  1. 5.     Atualização salarial

O sindicato ponderou que anualmente os municípios devem fazer atualização salarial. Esta pauta não se aplica apenas aos trabalhadores da educação, visto que em Igarapé-Açu desde 2012 não ocorre a atualização (pois a prefeita não encaminha a proposta de lei para a Câmara, submetendo todos os servidores ao recebimento do mínimo, o que ocasiona um achatamento nos salários) e com a ausência desta atualização tanto trabalhadores do nível fundamental quanto o médio encaminham-se para o recebimento apenas do salário mínimo, até que se aplique a lei de atualização salarial, o Sintepp exigiu respostas.

O governo disse que irá devolver o que foi retirado e que quanto aos servidores de apoio fará um estudo do impacto da folha sobre a promoção horizontal dos mesmos. O sindicato solicitou hoje (14) através de ofício reunião sobre o tema para a próxima quinta-feira (20).

  1. 6.     Concurso público

A lei do PCCR versa que basta 10% de servidores temporários para a realização de novo concurso, o Sintepp cobrou uma data do governo. Na reunião de ontem (13) o mesmo reconheceu que o número de temporários excede este quantitativo e que em 2015 realizará concurso, porém sem definição se será no 1º ou 2º semestre. O sindicato continuará pautado nas reuniões com o governo. Caso não haja posicionamento o Sintepp acionará os órgãos fiscalizatórios.

  1. 7.     Adicional de insalubridade e periculosidade

No caso de insalubridade a demanda refere-se às merendes e serviços gerais, Quanto ao adicional de periculosidade trata-se de um direito para os vigias. Na reunião passada e sempre que foi questionada a gestão municipal preferiu não se pronunciar. A Subsede já prepara um estudo com o detalhamento da implementação, em parceria com a Estadual e a Regional. E antecipa que caso o governo continue inerte a questão encaminhará a questão para os órgãos de fiscalização.

 

  1. 8.     Incerteza no 13º salário

Houve denúncias de que poderá ocorrer atraso e o Sintepp cobrou esclarecimentos através de ofícios, porém nunca obteve retorno do governo, porém o mesmo apresentou ontem a alegação de que não terá como pagar todos, mas priorizará os efetivos. A pauta será novamente levada pelo sindicato ao debate na reunião de quinta-feira (20).

 

9. Chamada dos concursados de 2012

A partir da necessidade da realização de um novo concurso, o Sintepp lembrou que ainda existem pessoas do concurso de 2012 para serem chamadas, a fim de que se conclua esta chamada antes da realização do novo. O governo diz que chamará todos até o final deste mês. Vale lembrar que os concursados só serão chamados por conta da ação judicial, movida pelos classificados, com o apoio do sindicato.

Hoje (14) a categoria realizou assembleia geral e aprovou o estado de greve, com perspectiva de mobilização na base e tentativas de reuniões com o governo e, confirmou ainda nova paralisação para a próxima quinta-feira (20), com assembleia geral e tentativa de reunião com o governo. Caso não haja avanços existe a possibilidade de radicalização.

Prefeita Sandra Nogueira, respeite a educação pública ou é greve!

Só conquista quem luta!

Sintepp Sindicato

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