Belém: categoria rejeita calendário com sábado e feriado letivo e decide pela realização de ato no próximo dia 19|11 (quarta-feira), no TJE|Pa

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Reunidos (as) em assembleia geral na manhã desta quinta-feira (13) os trabalhadores em educação da Rede Municipal de ensino de Belém deliberam pela realização de ato público, às 9h, em frente ao TJE/Pa da Av. Almirante Barroso.

O objetivo da categoria é reivindicar um posicionamento dos desembargadores sobre o processo de desconto da greve proferido pelo prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB) de forma ilegal.

Ainda na assembleia foram debatidos os seguintes pontos de pauta:

1. Informes gerais;
2. Desdobramentos dos processos judiciais da categoria;
3. Informes da audiência com a Semec em 06.11;
4. Organização da luta política no pós-greve.

Na pauta de informes gerais foram prestados esclarecimentos sobre a audiência solicitada pela Coordenação Estadual do Sintepp junto ao TJE para averiguação dos processos das Subsedes em andamento, cuja Executiva Belém aguarda posicionamento dos desembargadores sobre o processo de desconto ilegal e calendário de reposição. A Coordenação do Sintepp esclareceu que cinco dos 15 desembargadores já se julgaram suspeitos para avaliar o mérito e que o jurídico do sindicato tem acompanhado cotidianamente o andamento da ação.

Sobre o PABSS foi informado pela Executiva Belém que há uma proposta em curso de reestruturação do plano. Hoje, inclusive, às 16h ocorrerá mais uma audiência da comissão responsável (a qual o Sintepp mantém representante) com o presidente do Ipamb, Erick Pedreira para discutir a proposta de melhorias no atendimento aos usuários do plano. 

Foi socializado ainda para os presentes como será a estruturação do XXI Congresso Estadual do Sintepp, que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29| no Pará Clube que tem a confirmação de mais de 1.200 delegados, representando as Subsedes que compõem o Sintepp. Os coletivos também organizam internamente debates sobre as teses que já se encontram disponíveis no site da Estadual.

Ainda nos informes a Coordenação compartilhou a realização na manhã de ontem do Seminário “Jornada digna é que queremos”, voltado para o debate da jornada de trabalho na Rede Estadual de ensino e que contou com a participação da CNTE. Além de indicar a urgência de realização de um debate no mesmo nível na rede municipal.

Ainda fora apresentado o andamento da luta contra o extermínio da juventude na periferia e a ação deliberada das milícias na Região Metropolitana de Belém, completado com o informe sobre os recentes acontecimentos em alguns bairros, o movimento social realizou vigílias, atos e programa para o dia 23|11 uma marcha, com cortejo cultural, na Terra Firme.

A Assessoria Jurídica do Sintepp também completou o informe sobre o andamento dos processos no TJE|Pa, especialmente os que se referem aos descontos sem amparo legal promovidos pelo prefeito nos meses de junho e agosto como retaliação aos profissionais que participaram da greve ocorrida em maio e junho deste ano. 

A Executiva Belém também repassou os informes da audiência realizada no último dia 06|11, com a secretária de educação, Rose Salame, que já está disponível no site do Sintepp (para visualizar acesse:http://www.sintepp.org.br/nao-a-punicao-do-calendario-zenaldo-mercenario-devolva-nosso-salario/).

Também se citou a atitude desnecessária da secretária Salame que tentou impedir a permanência do Coordenador da Executiva Belém, Maurilo Estumano, na referida audiência.

A proposta de calendário de reposição determinada pela Semec fora recebida com descontentamento pelos trabalhadores presentes à assembleia e ficou deliberado que o diálogo deve se estender diretamente nas escolas, considerando-se que assim como a licença prêmio, a não aceitação de inclusão do sábado no calendário letivo também é direito adquirido e mesmo que o governo utilize o argumento de que busca apenas o cumprimento da LDB, estará contraditoriamente ferindo a lei quando condiciona ao trabalhador a realização de tal tarefa. 

Após o debate, a categoria rejeitou o calendário da Semec, justamente pela imposição de sábados letivos nos meses de novembro e dezembro|14. A proposta de calendário aprovada na assembleia por unanimidade é garantir a reposição ao longo do mês de janeiro|2015, com a abonação do recesso integral no mês seguinte (fevereiro). Esta proposta será oficializada pelo Sintepp e encaminhada para a Semec e o Ministério Público Estadual. Os educadores também aprovaram ato público para o dia 19.11, no TJE|Pa.

Na quarta-feira (19), às 9h, o Sintepp convoca a categoria para ato público em frente ao TJE|Pa (Av. Almirante Barroso, próximo a Dr. Freitas). A finalidade dos (as) educadores (as) será cobrar que os desembargadores sentenciem as ações de descontos ilegais exercidos pelo prefeito e calendário de reposição das aulas a favor dos (as) trabalhadores (as). Portanto, é de suma importância a participação de todos (as), principalmente considerando-se que entre os dias 12|12 e 07|01 haverá recesso no judiciário, então o ideal é que o mesmo resolva a situação antes deste período. 

Mobilize sua escola. Chame seus colegas. Nossa pauta é legítima e merece respeito do poder público.

Só conquista quem luta!

Sintepp Sindicato

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